Página 967 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Abril de 2020

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DESPACHO

Manifestem-se as partes, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, acerca da informação/cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID:31277125 e anexos).

Decorrido o prazo semmanifestação, presumir-se-á concordância como referido parecer.

Int.

São Paulo, 23 de abrilde 2020.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA (12078) Nº 5008005-49.2018.4.03.6183 EXEQUENTE:MARIO MIGUELOYAN

Advogado do (a) EXEQUENTE:IDELI MENDES DASILVA- SP299898

EXECUTADO:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

DESPACHO

Ante os extratos anexos que comprovam que o INSS efetuou a implantação/revisão do benefício, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o valor implantado está correto, ressaltando-se, que o SILÊNCIO IMPLICARÁACONCORDÂNCIADAPARTE COM AREFERIDARMI/RMA, não cabendo discussões posteriores acerca do valor implantado.

Ressalte-se que, caso o exequente discorde do valor da RMI/RMA, deverá apresentar os cálculos dos valores que entender devidos.

CASO HAJA CONCORDÂNCIA, no mesmo prazo, deverá a parte exequente atualizar, até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, os cálculos já apresentados, para fins de intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do CPC.

Intime-se somente a parte exequente.

São Paulo, 23 de abrilde 2020.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0095253-61.2007.4.03.6301

AUTOR:EDENYR MACHADO

Advogado do (a) AUTOR:LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000

REU:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S PAC H O

Ante a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, presumir-se-á concordância comos valores apresentados pela parte executada (INSS).

Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição da República, bem como nas Resoluções 115 de 29/06/2010 do Conselho da Justiça Federal, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMAEXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DAIN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia emface das normas do Direito de Família, quando emcumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente oude separação ou divórcio consensualrealizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Socialda União, dos estados, do Distrito Federale dos municípios). O SILÊNCIO implicará aAUSÊNCIAde deduções.

ID: 30882664 e anexos:não assiste razão à parte exequente, tendo emvista que os prazos estão suspensos desde 17/03/2020.

Intime-se somente a parte exequente.

São Paulo, 23 de abrilde 2020.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA (12078) Nº 0000953-49.2002.4.03.6183 EXEQUENTE:ANTONIO APARECIDO GOMES

Advogado do (a) EXEQUENTE:MARCIO VIEIRADACONCEICAO - SP94202

EXECUTADO:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

DESPACHO

Inicialmente, dê-se ciência às partes acerca do desarquivamento dos autos.

Ante a inserção do processo judicialno PJE, nos termos das Resoluções PRES nº 224, de 24 outubro de 2018 e nº 235, de 28 de novembro de 2018,dê-se ciência às partes acerca da virtualização do feito, para conferência dos documentos digitalizados (por este juízo), indicando, em5 (cinco) dias, eventuais equívocos ouilegibilidades, semprejuízo de, uma vezindicados, corrigi-los incontinenti.

Decorrido o prazo acima, semmanifestação das partes, certifique-se a secretaria seudecurso, prosseguindo-se o andamento desta demanda na fase emque se encontra.

Ressalto, ainda, que o processo físico já foibaixado e será arquivado arquivado definitivamente e qualquer movimentação será permitida somente nos autos virtuais.