Página 10 da Normal do Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (AL-PR) de 29 de Abril de 2020

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encaminha o voto o Líder e como encaminha o voto o Deputado Líder da Oposição?

DEPUTADO HUSSEIN BAKRI (PSD): Senhor Presidente, para encaminhar. Posso encaminhar, ou agora é só a votação?

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): É votação, Deputado.

DEPUTADO HUSSEIN BAKRI (PSD): Pedimos o voto “sim”. Peço a todos os Deputados, pela importância do Projeto, voto “sim”.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): A Oposição encaminha voto “não”, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Ainda há muitos Deputados que não votaram: Deputada Cristina Silvestri, Dr. Batista, Emerson Bacil, Evandro Araújo, Mauro Moraes, Subtenente Everton. Vou encerrar a

s

votação, Sr. Deputados. Votação encerrada: [ Votaram Sim: Alexandre Amaro, Alexandre Curi, Artagão Junior, Cantora Mara Lima, Cobra Repórter, Coronel Lee, Del. Fernando Martins, Delegado Francischini, Delegado Jacovós, Delegado Recalcatti, Do Carmo, Douglas Fabrício, Dr. Batista, Francisco Buhrer, Galo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Luiz Fernando Guerra, Marcel Micheletto, Marcio Pacheco, Maria Victória, Michele Caputo, Nelson Justus, Nelson Luersen, Paulo Litro, Plauto Miró, Reichembach, Ricardo Arruda, Rodrigo Estacho, Soldado Adriano José, Subtenente Everton, Tercílio Turini e Tiago Amaral (37 Deputados); Votaram Não: Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Boca Aberta Junior, Goura, Homero Marchese, Luciana Rafagnin, Mabel Canto, Professor Lemos, Requião Filho, Soldado Fruet e Tadeu Veneri (11 Deputados); Abstenção: Tião Medeiros (1 Deputado); Não Votaram: Ademar Traiano, Cristina Silvestri, Emerson Bacil, Evandro Araújo e Mauro Moraes (5 Deputados).] Com 37 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção, está aprovado Projeto de Lei Complementar n.º 1/2020. Pela ordem, Deputado Evandro Araújo.

DEPUTADO EVANDO ARAÚJO (PSC): Não estava conseguindo votar no aplicativo. O meu voto é “não”.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Então, são 12 votos “não”, com o voto do Deputado Evandro Araújo. Está Aprovado Projeto.

ITEM 4 – 1.ª Discussão do Projeto de Lei n.º 158/2019, de autoria do Deputado Gilberto Ribeiro, que institui a Semana de Conscientização, Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde na Terceira Idade. Pareceres favoráveis da CCJ e Comissão de Saúde Pública. Em discussão. Em votação. Votando.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Encaminhamos o voto “sim”, Sr. Presidente.

DEPUTADO HUSSEIN BAKRI (PSD): Encaminhamos o voto “sim”.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Votação encerrada: [ Votaram Sim: Alexandre Amaro, Alexandre Curi, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Artagão Junior, Boca Aberta Junior, Cantora Mara Lima, Cobra Repórter, Coronel Lee, Del. Fernando Martins, Delegado Francischini, Delegado Jacovós, Delegado Recalcatti, Do Carmo, Douglas Fabrício, Dr. Batista, Francisco Buhrer, Galo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Goura, Homero Marchese, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luciana Rafagnin, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Luiz Fernando Guerra, Mabel Canto, Marcel Micheletto, Marcio Pacheco, Maria Victória, Mauro Moraes, Michele Caputo, Nelson Justus, Nelson Luersen, Paulo Litro, Plauto Miró, Professor Lemos, Reichembach, Ricardo Arruda, Rodrigo Estacho, Soldado Fruet, Subtenente Everton, Tadeu Veneri, Tercílio Turini, Tiago Amaral e Tião Medeiros (48 Deputados); Não Votaram: Ademar Traiano, Cristina Silvestri, Emerson Bacil, Evandro Araújo, Requião Filho e Soldado Adriano José (6 Deputados). Com 48 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei n.º 158/2019.

ITEM 5 – 1.ª Discussão do Projeto de Lei n.º 678/2019, de autoria do Deputado Marcel Micheletto, que concede o Título de Utilidade Pública ao Consórcio Intermunicipal Samu Oeste, com sede no município de Cascavel. Pareceres favoráveis da CCJ e Comissão de Saúde Pública. Em votação. Votando. Deputado Hussein?

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Indicamos o voto “sim”.

DEPUTADO HUSSEIN BAKRI (PSD): Pedimos o voto “sim”.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): A Oposição também vota “sim”.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Hussein,

a

V.Ex. está pedindo questão de ordem?

DEPUTADO HUSSEIN BAKRI (PSD): Não, não. Só pedir o voto. Só queria

a

dizer a V.Ex. que teve alguns Deputados que relataram agora que está aparecendo voto com sucesso, não vou citar evidentemente o nome, e ficou como... (Problemas

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no áudio.) Aí depois V.Ex. , se eles quiserem, aí não será mais particular, V.Ex. pode registrar o voto de alguns Deputados. Isso ocorreu no voto da Agepar e pode vir a ocorrer em outros Projetos. Aliás, ocorreu com pelo menos um Deputado esse fato. Comigo não aconteceu até agora. Só essa questão de ordem.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): O Deputado Mauro Moraes acaba de manifestar o voto “sim” na votação anterior. Estava em aberto aqui a votação. Vamos considerar o voto em Ata. Pela ordem, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Senhor Presidente, acho que, da mesma forma como foi dito aqui pelo Líder do Governo, temos que tomar um cuidado, Deputado Hussein, e citar qual foi o Deputado, porque como há voto em aberto, não estou entendendo qual é o sentido de o Deputado Hussein dizer: Há votos que queriam ser “sim” e foram “não”. Ou o Deputado se manifesta, ou não vai ser o Líder do Governou ou o Líder da Oposição que poderão se manifestar por ele.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Procede, Deputado Tadeu, a sua questão de ordem. Acho que o Deputado precisa se manifestar, não deixar para manifestação posterior. Pela ordem, Deputado Evandro Araújo.

DEPUTADO EVANDRO ARAÚJO (PSC): Senhor Presidente, no Item da Agepar acho que manifestei claramente o meu voto “não”, não é?

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Sim, está consolidado.

DEPUTADO EVANDRO ARAÚJO (PSC): E no Item seguinte ao da Agepar também não consegui votar e mandei no aplicativo de mensagens o voto “sim”. Agora o meu aplicativo está registrando os votos. Só quero deixar registrada essa situação, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Questão de ordem, Deputado Hussein.

DEPUTADO HUSSEIN BAKRI (PSD): Jamais vou querer intervir no voto de alguém. Por favor! Aliás, a Oposição tem uma mania de sugerir, sugere que talvez tenha roubo lá, talvez tenha desacerto ali. Nada! Fui falar sobre o sistema, só isso. No sistema pode ter ocorrido uma falha, quer seja voto da Oposição ou da Situação. Apenas isso, Deputado Tadeu Veneri! Manifestei ao Sr. Presidente uma preocupação que pode estar ocorrendo uma falha no sistema, apenas isso. Só isso! Ah, pode ser que roubaram o Brasil no Petrolão, pode ser que assaltaram a Petrobras e roubaram... (É retirado o som.)

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Hussein, encerro, não há questão de ordem. Temos aqui vários Deputados que não votaram. Faço sempre a leitura, para que não tenhamos dúvidas na sequência. Deputado Artagão, Deputado Boca Aberta, Deputado Cobra, Deputada Cristina, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Delegado Recalcatti, Do Carmo, Emerson Bacil, Hussein Bakri, Plauto Miró, Ricardo Arruda, Subtenente Everton. O Deputado Arilson pede pela ordem.

DEPUTADO ARILSON CHIORATO (PT): Presidente, era o voto. Já deu certo. Era o voto, registrar o voto.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Estou encerrando a votação. Votação encerrada: [ Votaram Sim: Alexandre Amaro, Alexandre Curi, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Artagão Junior, Boca Aberta Junior, Cantora Mara Lima, Cobra Repórter, Coronel Lee, Del. Fernando Martins, Delegado Francischini, Delegado Recalcatti, Douglas Fabrício, Dr. Batista, Evandro Araújo, Francisco Buhrer, Galo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Goura, Homero Marchese, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luciana Rafagnin, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Luiz Fernando Guerra, Mabel Canto, Marcel Micheletto, Marcio Pacheco, Maria Victória, Mauro Moraes, Michele Caputo, Nelson Justus, Nelson Luersen, Paulo Litro, Plauto Miró, Professor Lemos, Reichembach, Requião Filho, Ricardo Arruda, Rodrigo Estacho, Soldado Adriano José, Soldado Fruet, Subtenente Everton, Tadeu Veneri, Tercílio Turini, Tiago Amaral e Tião Medeiros (49 Deputados); Não Votaram: Ademar Traiano, Cristina Silvestri, Delegado Jacovós, Do Carmo e Emerson Bacil (5 Deputados).] Com 49 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei n.º 678/2019.

ITEM 6 – 1.ª Discussão do Projeto de Lei n.º 249/2020, de autoria do Poder Executivo, Mensagem n.º 24/2020, que aprova crédito especial, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado. Aguardando parecer da CCJ, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Orçamento. Designo o Deputado Francischini, pela CCJ, para relatar o Projeto.

DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI (PSL): Presidente, o presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo chegou à Assembleia por meio da Mensagem n.º 24/2020 e tem por objetivo aprovar um crédito especial no valor de R$ 319 milhões, 300 mil e 850, alterando o vigente orçamento geral do Estado. Segundo a justificativa do Projeto a nós encaminhado, verifica-se que essa abertura de crédito é necessária para o combate à expansão do surto do Covid-19, que acometeu o mundo todo, o Brasil e o nosso Estado. Ademais, estamos vendo nitidamente, com as informações principalmente do boletim epidemiológico divulgado pelo nosso Líder do Governo, Deputado Hussein Bakri, e pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Guto Silva, o ótimo trabalho que o Governo vem fazendo no Paraná, que se reflete em Curitiba. Na cidade de Curitiba e no nosso Estado sentimos que, até o momento, há um controle das autoridades, perto do que temos visto Brasil afora, principalmente do Governador Ratinho Junior, que tem sido muito firme com as medidas necessárias, com base em estudos científicos, com base na opinião de profissionais de saúde, tomando as decisões sem nenhum tipo de estar em cima do muro, como vemos alguns, sem precisar chorar na frente das câmeras para fazer teatro. O Governador tem sido muito firme e isso dá confiança para o cidadão paranaense de que o Governador vem fazendo um bom trabalho. Ademais, no art. 2.º do Projeto de Lei, os recursos para a cobertura desse crédito que se pretende aprovar hoje provêm de cancelamentos de dotação orçamentária, nos termos do anexo dois do Projeto, então está em adequação aos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 e também de outros dispositivos legais. Dessa feita, verifica-se que a iniciativa legislativa do Poder Executivo está perfeitamente dentro da constitucionalidade. No que tange à técnica legislativa, o Projeto em análise não encontra óbice nos requisitos da Lei Complementar n.º 95/98, bem como no âmbito estadual, da Lei Complementar n.º 176/2014, as quais dispõem sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das Leis. Diante de todo o exposto e da necessidade de a própria Assembleia ter decretado estado de calamidade pública no Estado e em vários municípios e vermos o bom trabalho que o Governo está realizando, o nosso voto com certeza, Presidente, é pela aprovação do presente Projeto, em virtude da sua constitucionalidade e legalidade.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Em discussão o parecer do Deputado Francischini. Deputados que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. Aprovado .

Designo, pela Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Nelson Justus, para o parecer.

DEPUTADO NELSON JUSTUS (DEM): É evidente, como bem relatou o