Página 1130 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Direitos / Deveres do Condômino - Renata Reyes Horta - - Eduardo Reyes Horta - Edifício Residence Garden’s Tower - Vistos. Anote-se a gratuidade de justiça concedida aos exequentes (fl. 819). Providenciem os exequentes a comprovação do trânsito em julgado do V. Acórdão. Intime-se - ADV: RUBENS JOSE REIS MOSCATELLI (OAB 116934/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO JANEIRO (OAB 129205/SP)

Processo 0022962-19.2019.8.26.0562 (processo principal 1008829-86.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Luciana Gotardi Albani - TIM CELULAR S/A - - OI MOVEL S/A - Vistos etc. 1. Fls. 103/104, primeiro: Deixo de determinar a intimação para pagamento, como requerido, pois a matéria ventilada, já fora apreciada pela sentença, concedendo a solidariedade dos executado pelo pagamento da indenização e outros encargos, assim, a decisão de fls. 67/71 já cumpriu com o requerido. 2. Fls. 103/104, segundo: A Providência da expedição do MLE, determinado pela decisão de fls. 76, fora cumprida pela Serventia, conforme ato ordinatório de fls. 106. 3. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, suspendo este cumprimento/execução por até um ano, nos termos do artigo 921, III do CPC o qual se suspenderá a prescrição. 4. Remetamse ao arquivo, onde aguardarão até eventual provocação do interessado. Intimem-se. Santos, 27 de março de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), ANA LUCIA ALBUQUERQUE DIAS (OAB 313020/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

Processo 0022962-19.2019.8.26.0562 (processo principal 1008829-86.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Luciana Gotardi Albani - TIM CELULAR S/A - - OI MOVEL S/A - Vistos. Recolha a parte credora, em cinco dias, a taxa para utilização do Sistema BACENJUD. Valor R$ 16,00 por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado no código 434-1 da guia do FDT. Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para apreciar o pedido de fls. 110. Intime-se. Santos, 01 de abril de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANA LUCIA ALBUQUERQUE DIAS (OAB 313020/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)

Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo principal 1025786-70.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa - Cesar Salvador de Freitas - Vistos etc. 1. Fls. 113: esclarecido o equívoco, torne a Serventia sem efeito a petição e documentos de fls. 104/106, para que não haja tumulto processual. 2. Exceção de pré-executividade. A parte dispunha de meios processuais próprios para suscitar a nulidade de citação. A exceção de préexecutividade não constitui meio adequado. Não obstante, cumpre ressaltar que, conforme dispõe o art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”. A propósito, a procuração de fls. 114 atesta que o executado reside no endereço em que efetivada a citação. Diante desse quadro, rejeito a exceção de préexecutividade. 3. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. Se não houver novos requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo. Intimem-se. Santos, 30 de março de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: MARTINA VIGNA BELTRAMI (OAB 427568/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP)

Processo 0023748-63.2019.8.26.0562 (processo principal 3000638-91.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Previdência privada - Mollo e Silva Sociedade de Advogados - Antonio Carlos Sestaro - Vistos etc. 1. Intime-se a parte devedora a pagar o valor de R$ 1.460,09, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 523, caput, do CPC): A) pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc. I, do CPC); ou B) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inc. IV - item D infra (art. 513, § 2º, inc. II, do CPC). Se a parte devedora for representada por Advogado constituído por intermédio do convênio com a Defensoria Pública, haverá a intimação na forma do item A supra. C) por meio eletrônico, quando no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc. III); D) por edital, quando citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. (art. 513, § 2º, inc. IV, do CPC). 2. Registrando-se o eventual pagamento voluntário, abrir-se-á vista dos autos à parte credora, por cinco dias (art. 526 do CPC). 3. Se não houver o pagamento, no prazo de quinze dias, haverá acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, e de honorários de advogado adicionais de 10% (art. 523, § 1º do CPC) e, neste caso, a parte credora poderá levar a decisão exequenda ao protesto (CPC, art. 517). 4. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (de quinze dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do Incidente, a sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual poderá alegar as matérias previstas nos incisos de I a VII do § 1º, art. 525. 5. Apresentada eventual Impugnação, certificada a tempestividade, abra-se vista dos autos para à parte credora se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. O eventual pedido de efeito suspensivo à impugnação ficará condicionado à garantia por penhora, caução ou depósito suficientes (art. 525, § 6º do CPC). 6. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada, visando a localização de bens da parte devedora. 7. Com a (s) manifestação (ões), ou decorrido (s) o (s) prazo (s), certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 30 de março de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP)

Processo 0024422-75.2018.8.26.0562 (processo principal 0017150-16.2007.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade Civil - Maria Julia Santos Atanazio - Oscar Elieser Vieira - - José Armando Gáspari - Vistos etc. Da intimação para pagamento voluntário 1. Considerando que os autos principais foram processados em autos físicos e a determinação de fls. 52/53 não foi integralmente cumprida, junte a exequente as procurações outorgadas pelos executados (intimação pelo DJE - art. 513, § 2º, inc. I, do CPC) ou, caso as procurações tenham sido revogadas ou renunciadas, apresentem o último endereço válido dos executados (intimação por carta - art. 513, § 2º, inc. II, do CPC) 2. Com a (s) manifestação (ões), ou decorrido (s) o (s) prazo (s), certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 30 de março de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), DANIELA BUENO PAIVA MAGALHÃES (OAB 293798/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), LUCIANA ARAUJO CARVALHO (OAB 150630/SP)

Processo 0024464-27.2018.8.26.0562 (processo principal 1011120-30.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prescrição e Decadência - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Vinicius Sitta Simoes - Vistos. Requisite-se informações sobre a existência de propriedade de veículos automotores em nome da parte devedora perante o sistema RENAJUD. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intime-se. Santos, 30 de março de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)

Processo 0024464-27.2018.8.26.0562 (processo principal 1011120-30.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença