Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2020

Diário Oficial da União
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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020.02.07.2 - SRP

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Horizonte/CE, torna público que às 09h00min do dia 07 de maio de 2020, no site www.comprasnet.gov.br, dará prosseguimento à licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2020.02.07.2 - SRP, com fins à Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais

Contratações para Aquisição de Fardamento Escolar, destinados aos alunos da Rede de Ensino do Município de Horizonte/CE, conforme especificações contidas no Termo de

Referência, onde se dará o prosseguimento com análise dos documentos de habilitação, solicitação de amostras, e demais atos inerentes ao certame. Maiores informações na Sede da Comissão Permanente de Pregões ou pelo telefone: (85) 3336.1434.

Horizonte-CE, 29 de abril de 2020

ROSILÂNDIA RIBEIRO DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2020.04.28.01

O Município de Icapuí, através da Secretaria de Saúde, neste ato representado por seu Secretário, torna público a realização de chamamento público destinado a aquisição de máscaras artesanais de uso não profissional (de tecido) padrão Ministério da Saúde a ser distribuídas aos segmentos mais vulneráveis, classificados como grupos de risco frente à pandemia do coronavírus. As inscrições estarão abertas a partir das 08:00h do dia 30 de abril de 2020 até as 13:30h do dia 05 de maio de 2020. Os interessados em participar do presente Credenciamento deverão entregar as propostas e documentações na sede da Secretaria de Administração e Finanças, situada à Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí, CE - na sala da Comissão Permanente de Licitação. O Edital poderá ser

adquirido no endereço acima. Esclarecimentos adicionais referente ao presente edital

serão prestados pelo setor de licitações, fone (88) 3432-1400. Icapuí-CE, 29 de abril de 2020.

REGINALDO ALVES DAS CHAGAS

Secretário de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27.04.001/2020-FUSPI

Extrato de Ratificação. CONTRATANTE: Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, CNPJ Nº 41.339.201/0001-03. A Presidente da Comissão de Licitação da FUSPI, em cumprimento a RATIFICAÇÃO procedida pela Senhora Silvana Maria Bitu Bezerra, Ordenadora de Despesas. Faço publicar o e extrato resumido do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 27.04.001/2020-FUSPI, cujo OBJETO: Contratação para prestação de serviços de Profissionais para área da saúde, de nível técnico e superior, em caráter emergencial para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, em decorrência da pandemia do CORONAVIRUS (COVID-19). CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH, com o CNPJ Nº 11.768.319/0001-88. VALOR GLOBAL: R$ 3.521.978,94 (Três Milhões e Quinhentos e Vinte e Um Mil e Novecentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos). DOTAÇÃO: 0701.10.302.0011.2.030, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do futuro contrato e extinguindo em 180 (Cento e Oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Lei Federal 13.979/2020 e alteração através da Medida Provisória de nº 926 de 20 de março de 2020, no inciso 4 do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, § 3º do art. da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com fulcro no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto Legislativo Nº 545, de 08 de abril de 2020. Iguatu-CE, 29 de abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2.18.01/2020 Contratante: Município de Itapiúna - Secretaria de

Obras, Infraestrutura e Controle Urbano. Contratada: Sertão Construções, Serviços e Locação Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.181.254/0001-23. Objeto: Contratação de empresa especializada para Executar Serviços de Conclusão da Construção dos Pórticos da

Entrada do Município de Itapiúna/CE de acordo com o PT de Nº 1027121-34, conforme projeto básico/termo de referência em anexo ao edital. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços Nº 02.18.01/2020. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Global: R$ 298.130,53 (Duzentos e noventa e oito mil, cento e trinta reais e cinquentas e três centavos). Dotação Orçamentária: 0901.15.122.0068.1.013.

Vigência: até 28 (vinte e oito) de Julho de 2020. Foro: Comarca de Itapiúna - Ceará. Data da Assinatura: 29/04/2020. Signatários: Francisco de Assis Martins, Secretário de Obras,

Infraestrutura e Controle Urbano; e Neuigno Francisco da Silva Lima - Sócio Diretor da Empresa. Itapiúna-CE, 29 de Abril de 2020.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2.18.01/2020

A Prefeitura Municipal de Itapiúna-CE, torna público através do Exmo. Sr. Francisco de Assis Martins, Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano, o Termo de Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório, Tomada de Preços Nº 02.18.01/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Executar Serviços de Conclusão da Construção dos Pórticos da Entrada do Município de Itapiúna/CE de acordo com o PT de Nº 1027121-34, conforme projeto básico/termo de referência em anexo ao edital. Empresa Vencedora: Sertão Construções, Serviços e Locações Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21. 181.254/0001-23. R$ 298.130,53 (Duzentos e noventa e oito mil, cento e trinta reais e cinquentas e três centavos).

Itapiúna - CE, 29 de abril de 2020

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

Secretário de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO

Tomada de Preços Nº 2019.11.18.02-SEINFRA - Contrato Nº. 2020.04.22.01 - SEINFRA. Contratação de empresa especializada em engenharia para execução do saldo remanescente das obras de construção de 01 (uma) praça pública no Bairro Frei Damião, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE, visando atender Plano de Trabalho Nº 1002535-31 e Convênio Nº 780651/2012 celebrados com o Ministério do Turismo. Valor Global do Contrato: R$ 824.443,49 (oitocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), Dotação Orçamentária: 1101.15.452.0054.2.132 -Construção, ampliação, reforma e urbanização de praças públicas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de Recursos: Recursos Próprios/Federais: Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE, representada pelo Sr. Isaac Daniel Lima Monteiro, e a empresa Construtora Evolutia LTDA EPP, CNPJ Nº 11.102.201/0001-16, representada pelo Sr. Jean Carlos Sousa Alexandre, inscrito no CPF nº 487.071.713-15. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.

Data do Contrato: 22 de abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Tomada de Preços Nº 005/2019-SMIEOU. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em vias e muro de contenção, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, parte integrtante deste processo. Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas do Município de Jucás, com Recurso Municipal e Federal, na Dotação Orçamentária Nº 0701.15.451.0022.1.015 - Elemento de Despesa Nº 4.4.90.51.00. Valor do Contrato: R$ 288.372,96 (Duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). Prazo de Vigência do Contrato: 11.03.2020 à 31.12.2020. Assina pela Contratante: Ademar Ribeiro Luna Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Assina pela Contratada: José Edvan Teixeira Lima - Representante legal da empresa Sedna Engenharia LTDA. Jucás - CE, em 11 de Março de 2020. José Edney de Oliveira - Presidente da Comissão de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria Municipal de Educação - SEMEB do Município de Limoeiro do Norte torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato 2017.0111, decorrente do Pregão Presencial 2017.0303-2017-ED, cujo objeto: contratação dos serviços de transporte de alunos e professores mediante locação de veículos com motorista e monitores, para execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Do Ensino Médio, do Município De Limoeiro do Norte-CE. Contratante: Secretaria de Educaçâo (SEMEB). Contratada: Gentil Guimaraes Saraiva Junior. Prazo de Duração: 04 de maio de 2020 até 26 de fevereiro de 2021. Assina pela Contratada: Gentil Guimaraes Saraiva Junior. Assina pela Contratante: Maria de Fatima Holanda dos Santos Silva.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria Municipal de Educação - SEMEB do município de Limoeiro do Norte torna público o extrato do Sexto Aditivo ao Contrato 2017.0112, decorrente do Pregão Presencial 2017.0303-2017-ED, cujo objeto é contratação dos serviços de transporte de alunos e professores mediante locação de veiculos com motorista e monitores, para execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental e do Ensino Médio, do Municipio de limoeiro Do Norte-CE. Contratante: Secretaria de Educação (SEMEB). Contratada: Construtora Lazio EIRELI. Prazo de Duração: 04 de maio de 2020 até 26 de fevereiro de 2021. Assina pela Contratada: Jose Randal de Mesquita Neto. Assina pela Contratante: Maria de Fatima Holanda dos Santos Silva.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria Municipal de Educação - SEMEB do Município de Limoeiro do Norte torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao Contrato 2017.0113, decorrente do Pregão Presencial 2017.0303-2017-ED, cujo objeto é: contratação dos serviços de transporte de alunos e professores mediante locação de veículos com motorista e monitores, para execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental e do Ensino Médio, do Município de Limoeiro do Norte-Ce. Contratante: Secretaria de Educação (SEMEB). Contratada: R.A de Sousa Construtora EIRELI - ME. Prazo de Duração: 04 de maio de 2020 até 26 de fevereiro de 2021. Assina pela Contratada: Rafael Andrade de Sousa. Assina pela Contratante: Maria de Fatima Holanda dos Santos Silva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: Em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz-se publicar o extrato resumido do Termo de Ratificação do processo de Dispensa de licitação a seguir: Processo Administrativo Dispensa de Licitação 0810.20.0428.01, oriunda da Chamada Pública nº 08.003/2019; Fundamento Legal: Artigo 14, § 1º da Lei Federal nº 11.947/2009 e artigo 24, § 1º da Resolução Nº 26/2014-FNDE, alterada pela Resolução 04/2015; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis), oriundos da agricultura familiar, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú, beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Educação Integral, Novo Mais Educação, Universidade Operária, Creches Municipais e Contratadas, Atendimento Especializado, Educação de Jovens e Adultos, Educação Indígena, Pré-Escola, Ensino Fundamental, em atendimento ao artigo 14 da lei 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013. Favorecidos: 1) Cooperativa dos Agricultores e Criadores de Maracanaú -COOPACRIM, inscrita no CNPJ nº 24.020.381/0001-39, com valor global de R$ 534.346,10 (quinhentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e dez centavos); 2) Cooperativa Agropecuária de Agricultores Familiares - COOPAFAM, inscrita no CNPJ nº 21.872.927/0001-00, com valor global de R$ 1.330.096,60 (hum milhão, trezentos e trinta mil e noventa e seis reais e sessenta centavos); 3) Cooperativa de Produção e Serviços Santa Barbara - COPASB LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.981.979/0001-51, com valor global de R$ 181.433,40 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos); 4) Cooperativa de Agricultores Familiar de Itapipoca - COOPEAGRI, inscrita no CNPJ nº 29.270.418/0001-09., com valor global de R$ 880.177,40 (oitocentos e oitenta mil cento e setenta e sete reais e quarenta centavos); 5) Cooperativa da Agricultura Familiar de Ocara - COOAF, inscrita no CNPJ nº 18.512.990/0001-02, com valor global de R$ 225.571,00 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta e um reais); 6) Cooperativa Cearense de Produtores Familiares - CCPF, inscrita no CNPJ nº 21.128.101/0001-12, com valor global de R$ 97.650,00 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta reais). Dotações Orçamentárias: 0810.12.361.1207.2160 - Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAEF; 0810.12.365.1207.2161 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC; 0810.12.365.1207.2162 - Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAEI; 0810.12.366.1207.2191 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE-EJA; 0810.12.365.1207.2254 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEP; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recurso: 1122000000. Termo de Ratificação emitida por esta Secretaria. Maracanaú, 28 de abril de 2020.

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14.001/2020

A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das Propostas de Preços do processo administrativo Concorrência Pública Nº 14.001/2020-CP, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a conclusão da reforma do Hospital Municipal Doutor João Elísio de Holanda em Maracanaú, Ceará, onde concluiu o julgamento, declarando classificada a proposta da empresa Dinâmica Empreendimentos e Serviços EIRELI-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 25.025.604/0001-13. Ato contínuo, a Comissão declarou vencedora do certame a empresa Dinâmica Empreendimentose Serviços EIRELI-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 25.025.604/0001-13, com valor global de R$ 6.962.522,88 (seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). Fica aberto prazo recursal, conforme art. 109, I, b, Lei nº 8.666/93. Maiores Informações pelo telefone (85) 3521.5168, no horário de 8:00h às 14:00h.

Maracanaú-CE, 29 de abril de 2020

JANAÍNA DE DEUS PIRES TEIXEIRA

Presidente da Comissão Central de Licitação