Página 595 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Abril de 2020

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RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar as partes da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/11/2020, às 13h00min (horário oficial de Mato Grosso). Vila Rica/MT, 29 de abril de 2020. MIRELLY CRISTINE MOREIRA JACOBINA Gestor (a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 35541603

Primeira Entrância

Comarca de Alto Garças

Vara Única

Intimação

Ato Ordinatório Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1000779-83.2019.8.11.0035

Parte (s) Polo Ativo:

IDIUCLEI LESSA CLAUDIO (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS OAB - MT0022053A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS (EXECUTADO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Nos termos da CNGC, considerando o pagamento da RPV, IMPULSIONO estes autos à parte autora para que manifeste-se em termos de prosseguimento, pugnando o que de direito. ALTO GARÇAS - MT, 29 de abril de 2020 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Gestor (a) Judiciário (a) ASSINA POR ORDEM DO (A) MM (ª) JUIZ (A)

Ato Ordinatório Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1000351-04.2019.8.11.0035

Parte (s) Polo Ativo:

LUZIA DO CARMO LEITE (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS OAB - MT0022053A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS (EXECUTADO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Nos termos da CNGC, considerando o pagamento da RPV, IMPULSIONO estes autos à parte autora para que manifeste-se em termos de prosseguimento, pugnando o que de direito. ALTO GARÇAS - MT, 29 de abril de 2020 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Gestor (a) Judiciário (a) ASSINA POR ORDEM DO (A) MM (ª) JUIZ (A)

Ato Ordinatório Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1000422-06.2019.8.11.0035

Parte (s) Polo Ativo:

FABULA DE PAULA SILVA (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER OAB - MT24494-B (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS (EXECUTADO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Nos termos da CNGC, considerando o pagamento da RPV, IMPULSIONO estes autos à parte autora para que manifeste-se em termos de prosseguimento, pugnando o que de direito. ALTO GARÇAS - MT, 29 de abril de 2020 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Gestor (a) Judiciário (a) ASSINA POR ORDEM DO (A) MM (ª) JUIZ (A)

Expediente

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Angela Maria Janczeski Goes

Cod. Proc.: 39820 Nr: 1155-28.2015.811.0035

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARIANA AVEJANIEA DE JESUS

PARTE (S) REQUERIDA (S): Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT, Estado de Mato Grosso

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB:, Rubens Vera Fuzaro Junior -OAB:0

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Gislaine Sara Moreira Moraes Martins - OAB:7062/MT

Vistos.

1. Considerando que a competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT foi alterada, passando a abranger a competência absoluta para processar e julgar os feitos relativos à saúde pública, nos termos da Resolução TJ-MT/OE, nº 09/2019;

2. Considerando que o Conselho da Magistratura autorizou a distribuição/redistribuição (Portaria 29/2019) das ações relativas à saúde pública para a referida Vara Especializada, a partir do dia 30/09/2019;

3. Considerando, por fim, que o presente feito trata de prestação continuada (fornecimento de medicamentos);

4. DECLARO a incompetência deste Juízo, por conseguinte, DETERMINO a remessa/redistribuição do presente feito ao Juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT.

5. Intimem-se.

6. Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.

Angela Maria Janczeski Góes

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Angela Maria Janczeski Goes

Cod. Proc.: 44113 Nr: 1163-68.2016.811.0035

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Elizabeth Aparecida Lemes

PARTE (S) REQUERIDA (S): Município de Alto Garças - MT

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Quênesse Dyogo do Carmo -OAB:10286/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Gislaine Sara Moreira Moraes Martins - OAB:7062/MT

(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Município de Alto Garças, ao pagamento das diferenças salariais decorrente da conversão de cruzeiro real para URV à parte autora, a partir do período não prescrito, ou seja, 25/08/2011, tendo por base o percentual a ser apurado em liquidação de sentença, que levará em conta a URV da data do efetivo pagamento nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de 1994, nos termos do art. 18, I, da Lei 8880/94. Apurado o percentual devido, este será incorporado à remuneração da parte autora até o momento em que a carreira da servidora passar por reestruturação remuneratória que efetivamente englobe a perda inflacionária decorrente do período.

Correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, de acordo com o IPCA-E e, juros de mora a contar da citação, na forma do artigo F da Lei 9.494/97, em obediência ao que restou decidido pelo Supremo Tribuna Federal no julgamento do RE 870.947 (Repercussão Geral - tema 810).

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 47160 Nr: 563-13.2017.811.0035

AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Banco do Brasil S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): Marcos Borges Garcia-ME, Guido Pereira Martins

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: FABIULA MULLER KOENIG -OAB:22819, GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI - OAB:17980/A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Certifico que o endereço do executado constante na pesquisa SIEL (Ref.26 dos autos)é o seguinte: RUA AMAZONAS - COHAB VALE DO JURIGUE I, PEDRA PRETA/MT, sem contudo mencionar quadra, lote ou numeração do imóvel.