Página 2047 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Maio de 2020

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A prova dos autos dá conta que o requerido era quem fazia a intermediação entre os autores e o banco onde ele aplicava o dinheiro.

Também não há dúvidas de que os autores não tiveram o retorno prometido e nem a restituição da quantia investida.

Assim, comprovada a transferência dos valores e ausência de restituição , nos termos do art. 18, § 1º, do CDC, procede a pretensão manejada na inicial, por força do que preconiza o inciso II da mesma disposição normativa c/c a norma do art. 884 do Código Civil Brasileiro vigente.

As aplicações em investimentos em Criptomoedas é de risco e os autores tinham conhecimento disso, tanto é que fazem pedido devolução dos valores que foram investidos devidamente corrigidos. Assim, tenho que a parte requerida deve restituir o valor das quantias investidas pelos requerentes.

Isto posto e mais do que consta dos autos, nos termos do art. 487, I do NCPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e o faço para condenar o réu a restituir aos autores LELIS DONIZETE CORDEIRO JUNIOR, LEANDRO PINHEIRO GUIMARÃES, EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA, ALEXANDRE CASTRO DA SILVA E SOUZA, GLAISSON FERNANDES BELLO, SUZANA LAMEGO DE FARIA SCARDUA TAVARES, RAFAEL DE CAMPOS PALIS, TATIANA DE CASTRO FARIAS, ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS FRANÇA, LEONARDO GUILHERME DO NASCIMENTO e JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 191.611,00 (cento e noventa e um mil, seiscentos e onze reais) a ser acrescidos de juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e de correção monetária, pelo INPC, a partir da data dos aportes, individualmente. Indefiro a gratuidade ao requerido por não fazer prova da necessidade da mesma.

Condeno o requerido em honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

PRIC.

Santarém, 25 de março de 2.020.

Valdeir Salviano da Costa

Juiz de Direito

Número do processo: 0800944-82.2019.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: BANCO BRADESCO SA Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA Participação: REU Nome: DOMINGOS SAVIO GALUCIO DA SILVA Participação: REU Nome: VANESSA SOUSA SILVA

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Processo Judicial Eletrônico

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém

Processo n: 0800944-82.2019.8.14.0051

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