Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Maio de 1970

Diário Oficial da União
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Considerando que o período de der hva, na represa do Ribeirão das Lag ss, da espécie Cichla ocellaris - Tunaré comum, ocorre de outubro a

e

1' ris de janeiro;

Tendo em vista o que consta do p .oemso S-1032-70, resolve:

Proibir, no pe-Ne 264 - Art. 1.9

seio de 15 de outubro a 31 de ja-3

ndro, a pesca do Tucunare comum

Cichla ocellaris, na reinem Ribelreo das Lages, da emprêsa Rio Light

A. situada no município de Pirai. S

E tado do Rio de Janeiro.

Permitir, apenas, o uso de Art. 2.9

zol como engenho de pesca para •

ca Itera do Tueunaré, quer seja emp, egado com linha de mão ou caniçe simples ou com molinete.

Estabelecer o número de Art. 3.9

por

el rco exemplares dessa espécie,

scador, por dia de atividade pez-•

qi ?ira.

Aos infratores da presente Irt, 4.9

rtaria serão aplicadas as penalida-PC

de; previstas no art. 56, Capítulo VI,

ic n.9 221, de 28 de

dc Decreto-lei

e eiro de 1967.

e:

A presente portaria entra-.srt. 5.9

rá em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contre rio,

C') Superintendente da Superintender cia do Desenvolvimento da Pesca, usrndo das atribuições que lhe confer o art. 17, alínea "a", do Decre- 62.759, de 22 de maio de 1968; to 1.9

cor siderando o disposta nos artigos 33 e 39 do Decreto-lei n.9 221, de 28 de fevereiro de 1967; considerando que as lagoas litorâneas são considerad ts como. criadouros naturais para as sepéeles da fauna aquática e que os : parelhos de arrasto têm aeão preas mearnas; e tendo em dad ara sôbre

vist 1, o que consta do processo

8-1'32-70, resolve:

9 Proibir o emprê-N9 265 - Art. 1.

go e aparelhos de arrasto de anaisque] tipos ou denominações, nas lae litorâneas do Estado do Rio de goa

Jen iro.

Permitir o uso, nessas la-Are 2.e

goas da rede denominada "cai-cal" que tenha no máximo 40 m de comprirr Mto e malha mínima de 30 mm, med 'a entre dois ângulos opostos com a malha esticada.

Ar . 3.9 A permissão para o uso de tern :es e de quaisquer tipos de rede para a captura de camarão rosa (Fenaeu braeiliensis e Penaseus paulensis) 'ice, condicionada a que as mesmas tenham a malha minima de 25 m n, medida entre dois ângulos esticad

Ar! 4.9 A pesca do carapicu (Euelnoste nus sp) só poderá ser realizada com aparelhos com malha mínima

mm. menos e =ais e paredes, de 30

dida sntre dois ângulos, esticada._

Par igrafo Único, O período de pesécie prevista neste arp

ca pa ai a es

a 30

tigo aá o de le de dezembro

de a sto.

A pesca da tainha ¡Mugi' Ari 5.9

sp), :5 poderá ser feita com aparelhos uja malha mínima seja de ... 60 mr 1 em quaisquer de suas seções, licand os pescadores obrigados, nas vazam/ e das marés, a baixar as pareredes los ganchos.

Par: erafo único. O período de pesca, In . a cada espécie, será o de 1.9 de ate fl a 30 de agôsto.

Art. tie Aos infratoren da presente portar a serie) aplicadas as penalidades previstas no artigo 56, Capitulo 17, do Decreto-lei n•9 221, de 28 de eevereiro de 1967.

Esta portaria entrará em Art. ,7.9

. ea data de sua publicaçáO revigor

vogada a Portaria n.9 623, de 22 de O Superintendente Substituto da Considerando que o período de de-

outubro de 1968. Superintendência do Deeenvolvimen-

r hva, na represa do Ribeirão das La-' to da Pesca, asando da atribuição que g ss, da espécie Cichla ocellaris - Tu-O Superintendente da Superinten-

naré comum, ocorre de outubro a h lhe confere o art. 17, do Decreto nú-

dência do Desenvolvimento da Pesca

mero 62.759, de 22 de maio de 1968, e

1' ris de janeiro;

usando da atribuição que lhe conferesolve:

Tendo em vista o que consta do re o art. 17, do Decreto. n.9 62.759

N.9 267 - Conceder exoneraça0, do de 22 de maio de 1968, resolve:

p .oemso S-1032-70, resolve:

aceirdo com o art. 75, item I, da Lei

Proibir, no pe- N.9 266 - Aposentar de acôrdo com

Ne 264 - Art. 1.9

1, 9 1.711, de 28 de outubró de 1952, art. 176, item III, combinado com

seio de 15 de outubro a 31 de ja-3

Juea cia Selva Passes, met-nada nundro, a pesca do Tucunare comum art. 178, item III, da Lei ri.9 1.711,

de 28 de outubro de 1952, Luiz Mar-Cichla ocellaris, na reinem Ribel-:nem 2.150.332, do cadete de Escre-. tins Remires, Inspetor de Caça e Pesreo das Lages, da emprêsa Rio Light

ene. -Datilógrafa, nível 7, desta ... ca, nível P-202.11-A, matricLi a

A. situada no município de Pirai.

S

SUDEPE. - Tito Lioio Portes Meimero 2.217.908, desta SUDEPE. - ,

E tado do Rio de Janeiro.

Antonio Nunes ro.Irs,

de Sou-..a

Permitir, apenas, o uso de

Art. 2.9

zol como engenho de pesca para

ca Itera do Tueunaré, quer seja emp, egado com linha de mão ou cani-MINISTÉRIO DA EIDUCAÇÁ:t0 çe simples ou com molinete.

Estabelecer o número de

Art. 3.9

E: CULTURA

por

el rco exemplares dessa espécie,

Tavares de Almeida, para o cargo do Professor Assistente, uivei 20, do Quadro único de Feresoal da Universidade reederal do Ceará, em virtude de ter sido aprovado ern . conourso pablico, conforme Edital e parecer emitido pele Comissão Julgadora do Concurso da Faculdade de Ciências Econômicas e AdmeirstratiVa.s.

Ne 15i) - Nomear de acareio com o art. 11, tem I, da Le' n.9 1.711, de 23 de crtubro de 1952, Firmo Pernandes de Castro, para o cargo de Professe' Assistente, nivel 20, do Quadro Uni a) de Pessoal da Univrestdade Federal do Cruá, em virtude de ter sido eprevado em cencurso púbeeo, conforme Edital e parecer emitido pela Comisso Julgadora do Concurso da Faculdade de Ceei-reles Econômicess e

Admin:strativn_ e - Fernando LeQJ.

UNIVERSIDADE FEDERAL

DO PARÁ

ATO DE 22 DE ABRIL

DE 1970

Reitor da Universidade Federal do Pará, ao uso de suas atribuiçoes legais e eseatutáxias, o tendo em vista o Processo n9 04560-70, oriundo da Delegacia Federal de Saúde da 3

e Região, resolve;

N9 34 -- Aposentar, nos termas doe artigos 176, item III da Lei n9 1.711, de 28.10.32, combinado com o artlgó 102, item I, letra b, da Emenda n9 1, promulgado a 17.10.1989, Euelides Pereira Santiago, Servente, nivel 8, do Quadro inelco de Pessoal da Universidade Federal do Fará - Decreto número 64.13'7, de 11.3.1969.

ATOS DE 4 DE MAIO

DE 1970

Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em virtude do que consta no Processo IV, 04698-70, oriundo da Faculdade de Medicina, resolve:

N9 35 - Designar Marialva Melado Godinho, Oficial de Administração nivel 12-A, para exercer a funçao de Secretária, símbolo 2-F, da Faculdade de Medicina, Me Universidade Federal do Pará.

Reitor da Universidade Federal do Pará, rd uso de suas atribuições legais e estenderias, e de acôrdo com o Relatório da Comissão desenrede, pela Portaria ne 192-70, desta Reitoria, resolve:

N.' 36 Nomear, em caráter efetivo, nos termos dos artigos 12, item II e 13. da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, Adilson Policarpo do Monte Ferreira, para o cargo de Eacrevente-Datilógrafo, Código AP-204.7, do Quadro único de Pessoal desta Universidade.

149 37 -e- Nomear, em caráter efetivo, nos tennos do art 12, item 11, e art. 13, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, Marta da Conceição Moura Guiraarties, para o cargo de Escrevente-Datilógrafo, Código AF-204-7, do Quadro Unico de Pessoal desta Univereidade.

Ne 38 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos dos artigos 12, item II e 13, da ',te 1.711. de 8 de outubro de 1952, Aleira Monteiro de Oliveira. para o cargo de Escrevente-Datilógrafo, Código AP-204-7, do Quadro único de Pessoal deste Universidade.

N o 39 -e i

g..rwar, em caráter efetivo, nos termos do, artigos 12, ItC‘m. II e 13 da Lei ne 1 711, de 28 de outubro de 1952, Manuel Calixto de Paula lopen, atues o caro de nevevente-Datilós vefe, ee

talese) AP ee4-7,

do Quadro Mie° de POé4Oal d(sta Universidade.

No 40 - Nomear, em Caráter efetivo, nos têxrlos dois art.:pez, 12, item II e 13 da Lei n 9 1.711, de 28 de 0.1

ESCOLA :PAULISTA DE

MEDICINA

PORTARIAS DE 16 DE 'ABRIL

DE 1970

O Diretor em exezeicio da Eseeles Paulista de Medicina, no uso de suas atribuições, restas/e:

N.9 6,0 .- Designai, nos termos da Lei ne 1.234, de 14 de novembro de 1950, regulamentaaa pelo Decreto numero 29.155-51, alteraoo pelos de numeros 40.630-56, 43.1e5-58 e 43.691 a, de 1958, a Atendense Areei Lourenço, nivel 9, no exercício das funções que ocupa no Serviço de Radiologia, do Departamento de Medicina, da Escola Paulista de Medicina, trabalha habitualmente em local sujeito à e:radiação por aparelho de Raios X.

Ne 61 - Designar, nos termos da Lei n,9 1.234, de 14 de novembro de 1950, regulamentada pelo Decreto numero 29.155 de 1951, alterado pelos de na. 40.630-56, 43.185 . 58 e 43.691-A-58,

nivel 22.C, Ines Mauro, a Enfermeira,

no exercício das funções que ocupa no Serviço de Hemodinâmica-Cateterismo Cardiáco, do Departamento de Medicina da Escola Paulista de Medicina, trabalho habitual em local sujeito . à irradiação por aparelho , de' Raios X.

N.9 62 - Designei . nas termos de. Lei n.9

1.234, àe 14 de novembro.de 1930, regulamentada pelo Decreto numero 29.155 de 19E1, alterado pelos de na. 40.630-56, 43 185-58 e 43.691-A, de 1958, , a Serviçal uivei 5.A, Maria Aparecida Camp )s Carvalho, no exer-Sercício das funções que ocupa no

viço de Radiolegre, ao Departamento de Medicina, da Ezeola Paulista de Medicina, trabalha habitual em local sujeito à irradiaçao por aparelhos de Raios X.

Ne 63 - Desamar nos termos da Lei n9 1.234, de 14 de novembro de 1950, regulamentevia peio Decreto numero 29 155-51, celerado pelos de números 40.630-56, 43. 1 85-58 e 4369L-A, de 1958, a Serviçal nivel 5.A, Joana Helena Jorge, no exercido das funções que ocupa no Serviço de P ologia, do • Departamerite„ de Medicina da Escola Paulista de Medicina, trabalha habitual ere local sujeito à irradiaçeo por aparelhos de Raios X.

PORTARIA Da 24 . DE ABRIL

DE 1970

Diretor em werciuto da Escola Paulista de Med.cine no uso de suas atribuições, resolve:

Ne 66 - Designei e servidora Reth Machado de Andrade, matricula número 2.091.373, etierale de Achnin straçeo, nível 14.B, do Quadro Cínico de Pessoal - a5arte Permanente da Escola. Paulista de Medicina., paea exercer , a função fp-alificada. símbolo 5.P. de Chefe do Secr(laria (Instil-u10) desta Autarquia - • Horacio Kneev de geVo.

UNIVERSIDADE FEDERAL

,DO ESPIRITO SANTO

PORTARIA DE 8 DE MAIO

DE 1970

O Vice-Reitor em exercido da Uni-',e i sitiasse Federal do Espirito Santo usarem de atribuições legais e estatuteriaa tendo em vista a autorização presidencial publicada no Diana Oftc:a/ ele 6-4-70, exarada na Exposição de Motivos n9 10-70, do Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral, resolve:

N9 100 -- Nomear em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso, de aciirdo com o artigo 12, item II, da Lei n 9 1.711, de 28 de outubro de 1952, Zélia de Andrade Ribeiro, para exercer o cargo de F .genheiro, TC-602.21.A, do Quadro Unico de Pessoal - Parte Permanente -desta Universidade. Décio Neves da Cunha.

UNIVERSIDADE FEDERAL

DO CEARÁ

PORTARIA DE 12 DE MARÇO

. DE 1970

Reifor da Universidade Federal do Ceará, no u.so Je suas atribuiçoee legais e estatutaries, resolve:

N.9

100 - 1 Classaficar, no, termos da Lei n 9 4.723, regulamentada pelo Decre t

o ne 59.664, de 6 de

deeembro de 19(96, e combinado com o Decreto n9 59.676 (art. lea de 6 de dezembro de 1966, que regulamentou o Estatuto do Mageseeric, Superior (1.,e, n.9 4.881-A-65), na série de Classes de Pesquisador Auxehar o Bioiogteca uivei 20.A, Raimundo Saraiva da Costa, devendo os efeitos deste Ato retroagirem à data do Decreto munero 59.664-66. .

II - Enquadrar, no cargo de Professor Atsistente, nos termos do artigo 12 do Decreto-lei n. 9

465, de 11 de

fevereiro de 1969, o Pesquisador Auxiliar Raimundo Saraiva da Costa. -Fernando Leite.

PORTARIAS DE 30 DE ABRIL

DE 1970

Reitor da Cnweraidade Federal do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Lei número 4.881-A, cie 6 de dezembro de 1965, resolve:

N.9 157 - Nomear de acórdo com

art. 11, item 1, da Lei n.9 1.711, de 28 de outubro de 1952, Luiz Serem Clacleiha, Vieira, pala o careo de :era feaser Assistente, nivel 20, do Quadro Único de Pessoal ia Universidads Federal do Ceara, em virtude de

(et sido aprovado .t

en concurso púbizeo

conforme Edital e parecer emitido pela Comissão Julgadora do Concurso da Faculdade de Cieriteas Económicas e Administrativas.

N. 158 - Nomear de acôrdo cem

art. 11, item 1. ca Lei n. 9 1.711. de 28 de outubro de 1952, Agamenon