Página 166 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2020

Diário Oficial da União
ano passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4181/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-037.262/2018-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Apensos: 003.246/2018-3 (DENÚNCIA)

1.2. Interessado: Josalei Souza de Carvalho (420.726.892-87)

1.3. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.4. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4182/2020 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Concessões de Pensões Civis em favor de beneficiários de ex-servidores Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador), cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que, em relação aos atos 78337/2019 e 78673/2019 as beneficiárias MARIA MERCES ALVES AMARAL e ALDENIR DIAS DO ESPIRITO SANTO faleceram não surtindo mais efeitos financeiros;

Considerando o parecer do Ministério Público junto ao TCU;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c os arts. , inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII, 143, inciso II e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010, em:

a) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão militar 78337/2019 e 78673/2019, tendo em vista haver cessado os efeitos financeiros;

b) considerar legais e conceder os registros dos demais atos de concessão constantes neste processo; e

c) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-036.833/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aldenir Dias do Espirito Santo (113.168.883-04); Carmen Cardoso Ribas (219.402.587-15); Maria Luzia de Almeida Ribeiro (768.316.391-00); Maria Merces Alves Amaral (628.970.471-00); Maria da Penha Araujo Rodrigues (966.036.667-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4183/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material o Acórdão 210/2020, Sessão de 28/1/2020 - 2ª Câmara - TCU de minha relatoria, relativamente ao ano do Exercício da prestação de contas, para que:

- Onde se lê: "1. Processo TC-002.077/2019-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2018)".

- Leia-se: "1. Processo TC-002.077/2019-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)".

Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela Secinfe pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-002.077/2019-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Aldo Barroso Cores Junior (692.562.681-91); Bruno César Grossi de Souza (865.411.376-68); Claudio Rubens Pinho Nilo (263.229.786-91); Danilo Domingos Klein (951.873.161-68); Efrain Pereira da Cruz (617.610.602-87); George Alberto de Aguiar Soares (524.233.011-20); Gercilene de Oliveira Nunes (768.131.851-87); Jose Goncalves Ribeiro (200.224.336-00); Josimar Albuquerque dos Santos (045.015.862-49); Luiz Armando Crestana (197.843.090-68); Luiz Henrique Hamann (302.332.599-53); Mauricio de Oliveira Abi Chahin (020.395.617-65); Raimundo Nonato Nunes do Nascimento (085.277.842-20); Ricardo Alexandre Xavier Gomes (689.515.901-00)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia de Eletricidade do Acre

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraEle).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4184/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material o Acórdão 3869/2019, Sessão de 11/6/2019 - 2ª Câmara - TCU de minha relatoria, relativamente ao item 9.4 do referido acórdão, para que:

- Onde se lê: "Aplicar aos Senhores Valmir Parintintin e Domingos Sávio Borges Barreto, com fulcro no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992 [...]."

- Leia-se: "Aplicar individualmente aos Senhores Valmir Parintintin e Domingos Sávio Borges Barreto, com fulcro no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992 [...]."

Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela Secinf e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.968/2015-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsáveis: Domingos Savio Borges Barreto (475.775.252-00); Valmir Parintintin (479.333.212-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional do Índio (Funai) - Coordenação Regional do Rio Negro/AM (CRRN/AM).

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 12/2020 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 4185/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-001.371/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Anesio Silva de Godoy (CPF 476.928.479-91); Elgio Rodrigues Ribas (CPF 387.171.900-53); Ivanelson Jeronimo Silva (CPF 199.118.744-00); Joao Batista de Paiva (CPF 160.323.653-87); Maria Auxiliadora Silva de Sousa (CPF 259.176.921-49); Maria Jose Silva de Oliveira (CPF 400.473.774-53); Maria Milcia de Jesus (CPF 229.842.836-00); Maria Rosilene de Azevedo Bentes (CPF 064.505.802-59); Sonia Maria Toledo Meinberg (CPF 479.147.776-68) e Suzano Edison de Souza (CPF 142.092.171-15).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4186/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Paulo de Tarso Machado Brandao.

1. Processo TC-001.410/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Paulo de Tarso Machado Brandao (CPF 768.176.287-68).

1.3. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4187/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-001.587/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Julio Roberto Leite Sousa (CPF 123.229.970-72) e Valter Rodolfo Mildner (CPF 218.772.030-68).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4188/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Leda Silvana da Silva.

1. Processo TC-005.496/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Leda Silvana da Silva (CPF 252.740.827-34).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Hadad.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4189/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados e em classificar como sigilosas as respectivas identidades (art. 23, inciso I, da Lei 12.527/2011).

1. Processo TC-005.536/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Identidade preservada (art. 23, inciso I, da Lei 12.527/2011). 1.3. Unidade: Agência Brasileira de Inteligência/Recursos Sigilosos/PR.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4190/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-010.699/2017-1 (APOSENTADORIA)

1.1 Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Wenceslau Jose da Fonseca (CPF 134.021.101-72) e Wilson Gomes de Spindola (CPF 058.556.081-15).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há