Página 805 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 5 de Maio de 2020

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O periciado, que é destro , apresentou-se com bom estado geral. Estava lúcido, orientado no tempo e no espaço. Informa pesar 67 kg e medir 1,66m de altura (IMC= 24,3 normal). Deambula sem claudicar.

(...)

6. CONCLUSÃO

O periciado é portador de Espondilose lombar (CID-10 47.8), no momento assintomática.

A patologia se refere a artrose (osteoartrite) da coluna vertebral, de caráter inflamatório, crônico e progressivo, sendo mais comumente relacionada aos segmentos com mais mobilidade, como a região cervical e lombar, como no caso, se instalando na segunda/terceira década da vida, tendo uma evolução lenta e insidiosa.

As causas ainda não estão bem estabelecidas, mas dentre os fatores de risco que têm maior influência no desenvolvimento desta patologia são a idade e, para alguns pesquisadores, o fator genético tem mais influência que o laboral.

A doença provoca diminuição dos espaços intervertebrais, com alterações no núcleo pulposo (abaulamentos e protrusões) dos discos intervertebrais, podendo levar a fissuras do anel fibroso do respectivo disco, e formação de osteófitos (bicos de papagaio).

Tal entidade nosológica, pode, ocasionalmente, provocar crises dolorosas de variadas intensidades nas regiões afetadas, que regridem, com tratamento conservador, após um período de 30 dias, em média.

Ainda, vale lembrar que aproximadamente 70% a 80% da população mundial sofre de alguma dor incapacitante da coluna ao longo da vida.

Ante o exposto, inclusive o que consta nos depoimentos prestados nos autos (ID. 22bdf8d) o adoecimento do reclamante não tem nexo de causalidade ou concausalidade com as atividades laborais exercidas na reclamada.

As demais patologias alegadas e fundamentadas apenas em laudos de ultrassonografia, sem descrição dos testes clínicos realizados e seus respectivos resultados, não tiveram amparo no exame físico especializado, já que todos os testes foram negativos.

Ademais, as referidas ultrassonografias dos distintos territórios informados, relatam alterações degenerativas próprias da idade e que, no ato pericial, estavam assintomáticas. Vale lembrar que sendo tais exames operador-dependentes a correlação com o exame físico é indispensável para realizar-se o diagnóstico, o que não ocorreu.

Não foi observada incapacidade laboral no periciado para realizar seu trabalho habitual ou outro de igual complexidade.”.

As partes foram devidamente intimadas para falar sobre o referido laudo médico apresentado, sendo que o autor, inicialmente, o impugnou (ID.fc322ff) requerendo a nulidade do aludido laudo, sob alegação de não ser realizado no ambiente de trabalho descrevendo novamente as tarefas exercidas junto à empresa ré.

Já a empresa ré sustenta inexistência de nexo causal, concordando com a perícia realizada que concluiu com clareza que o reclamante não é portador de doença relacionada ao trabalho e que os exames complementares realizados demonstram doença degenerativa.

Embora as provas orais tenham confirmado as atividades exercidas, estas não resultaram na incapacidade laborativa ou reduzida do empregado, dificultando no desempenho de suas tarefas, uma vez que, mesmo após a sua saída da empresa, laborou “como ajudante de marceneiro, montando móveis, cortando madeiras, furando paredes para a colocação de armários e outras tarefas afins.”.

Em que pese a perícia conclusiva não vincular a solução jurisdicional, os demais elementos de prova levam ao convencimento deste Juízo de que não se pode apartar, com segurança, as conclusões apresentadas no mencionado laudo pericial médico.

Nesse contexto, entendo que o autor não é portador de estabilidade provisória, nos termos dos §§ 1.º ao 4.º, do Art. 19 e incisos I, II e § 2.º, do Art. 20, da Lei n.º 8.212/91 c/c a Súmula n.º 378, do TST, indeferindo ainda a nulidade do ato demissional e consequentemente a determinação para a sua reintegração nos quadros da empresa reclamada bem como os pleitos correlatos perseguidos, tais como: retificação da CTPS (exclusão do registro de saída), adimplementos de salários atrasados, restabelecimento do plano de saúde, vale-alimentação, auxílio-cesta, sob pena de aplicação de multa astreintes.