Página 1959 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2020

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Processo 1001131-76.2020.8.26.0362 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -Lilian Fátima Barbosa Furtado - - Kétlyn Gabriely Barbosa Cavenaghi - - Yasmin Barbosa Cavenaghi - Vistos. Fl. 31: Anote-se, observando quanto a futuras publicações. Fls. 31/34: Ante o teor da manifestação do Ministério Público, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis objeto das matrículas 25836 e 47231. Por ora, deixo de nomear curador especial, vez que não vislumbro colidência de interesses, considerando a natureza de jurisdição voluntária do procedimento. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado de avaliação. Com a juntada do auto de avaliação, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: MATHEUS STABILE CARDOSO (OAB 434280/SP), ROBERTA WOLFF MENDES STABILE (OAB 322888/SP)

Processo 1001131-76.2020.8.26.0362 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Lilian Fátima Barbosa Furtado - - Kétlyn Gabriely Barbosa Cavenaghi - - Yasmin Barbosa Cavenaghi - Para a expedição do mandado de avaliação, recolha o autor, no prazo de 15 dias, o valor acerca das diligências pertinentes ao ato. - ADV: MATHEUS STABILE CARDOSO (OAB 434280/SP), ROBERTA WOLFF MENDES STABILE (OAB 322888/SP)

Processo 1001185-42.2020.8.26.0362 - Monitória - Compra e Venda - Sarti e Silva Comércio de Produtos Agrícolas Ltda -*Requerente (s): Manifeste (m)-se sobre a devolução da carta/AR negativa a fls. 36 (não procurado), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)

Processo 1001728-45.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Evidência - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Intime-se o notificando na forma requerida. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta, com todas as advertências legais. Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)

Processo 1001734-52.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Evidência - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Intime-se o notificando na forma requerida. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta, com todas as advertências legais. Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)

Processo 1001755-28.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Evidência - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Intime-se o notificando na forma requerida. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta, com todas as advertências legais. Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)

Processo 1001759-65.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Evidência - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Intime-se o notificando na forma requerida. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta, com todas as advertências legais. Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)

Processo 1001764-87.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Evidência - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Intime-se o notificando na forma requerida. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta, com todas as advertências legais. Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)

Processo 1001767-42.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Evidência - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Intime-se o notificando na forma requerida. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta, com todas as advertências legais. Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)

Processo 1001795-10.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fabio Luis Prestose - Vistos. Analisando os documentos de fls. 21/29, entendo que o autor não é pobre na acepção jurídica do termo, tendo em vista que seus rendimentos mensais ultrapassam 03 salários mínimos, critério este utilizado por este juízo. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Providencie o (a) autor o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)

Processo 1001848-25.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Araújo Organização Contábil S/s Ltda. - Vistos. Fls. 120/121: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o (a) Sr (a) FERNANDO JOSÉ CERELLO GONGALVES PEREIRA (MEGA LEILÕES) que, conforme consta, é autorizado (a) e credenciado (a) pela JUCESP e habilitado (a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Referidos valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada a estes autos, nos termos do artigo 267 das Normas da Corregedoria (Provimento CSM nº 2152/2014). Posteriormente, após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, deverá a serventia expedir mandado de levantamento em favor do leiloeiro e arquivar a guia em classificador próprio. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema