Página 8 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 7 de Maio de 2020

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desconto aplicado na proposta, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts e da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001.

4.3 – A prorrogação de prazos a pedido da CONTRATADA, e sem culpa do CONTRATANTE não enseja reajuste ou correção.

4.4 – Será objeto de reajuste apenas o valor remanescente e ainda não pago.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES

O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 77.760,89 (setenta e sete mil setecentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos).

CLÁUSULA QUARTA - Da Dotação Orçamentária

As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2020 assim classificados:

Natureza das Despesas: 4.4.90.51.00.00

Fonte de Recurso: 05

Programa de Trabalho: 11.10.123610013.1.003

Nota de Empenho: 277/2020

PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições referidas no contrato, permanecendo as mesmas inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - da Publicação e Controle

Após a assinatura do presente Termo, deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na imprensa oficial, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia do mesmo, na forma e no prazo determinado por este.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito.

Vassouras, 16 de Abril de 2020.

ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA

Secretária Municipal de Educação

CLÁUDIO JUNIOR MENDES DOS SANTOS

Estruaço Estruturas Metálicas LTDA.-ME

Contratada

Publicado por:

Luiz Gustavo Alves Ferreira Código Identificador:C370B872

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

Processo: 695/2020

Fundamento: art. 24 II da Lei 8.666/93

Objeto: AQUISIÇÃO DE CAPAS DE PROCESSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS.

Contratado: GRÁFICA PALMEIRAS LTDA - CNPJ: 32.409.658/0001-48

Valor: R$ 5.760,00 (CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS).

Considerando os elementos constantes do presente Processo Administrativo e o Parecer da Procuradoria-Geral do Município, DISPENSO a licitação e autorizo a contratação, atendidos os incisos I a IVdo parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/93, e autorizo a realização da despesa e o respectivo empenho.

Vassouras, 05 de MAIO de 2020.

CECÍLIA DAMASCENA MARQUES

Secretária Municipal de Administração

O Prefeito em exercício do Município de Vassouras, na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA a DISPENSA de Licitação e a despesa no valor de: R$ 5.760,00 (CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) ordenada pela Secretaria Municipal de Administração, em favor da Empresa GRÁFICA PALMEIRAS LTDA sob o nº CNPJ: 32.409.658/0001-48 nos autos do Processo Administrativo nº 695/2020 e realizada com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, visando AQUISIÇÃO DE CAPAS DE PROCESSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS e determina a publicação do presente na Imprensa Oficial no prazo de 5 (cinco) dias.

Vassouras, 05 de MAIO de 2020.

SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Luiz Gustavo Alves Ferreira Código Identificador:E025E371

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO

PRESENCIAL Nº 004/2020

ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Vassouras, através do Secretário de Saúde, torna público que foi realizada correção no Termo de Homologação referente ao Pregão Presencial nº 004/2020, publicada no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, na data de 06/05/2020, assim como se segue:

Onde se lê:

O Subsecretário Municipal de Saúde, usando das suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e o Dec. Mun. 2.638/07, resolve Homologar a decisão do Pregoeiro Oficial da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Processo Administrativo nº 926/2018, classificando as seguintes empresas como vencedoras do certame

Leia-se:

O Secretário Municipal de Saúde, usando das suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e o Dec. Mun. 2.638/07, resolve Homologar a decisão do Pregoeiro Oficial da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Processo Administrativo nº 926/2018, classificando as seguintes empresas como vencedoras do certame

As demais informações permanecem inalteradas.

Vassouras, 06 de maio de 2020

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:

Vera Lúcia da Costa Alves Código Identificador:5BCA0D86

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

019/2018

EXTRATO DO 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 019/2018

Contratante: Município de Vassouras/RJ, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde

Contratada: Saade Comércio e Serviços EIRELI ME