Página 2657 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2020

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no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. As petições intermediárias cadastradas no sistema SAJPG5 como “pedido de expedição de mandado de levantamento” terão análise prioritária. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)

Processo 0028165-36.2019.8.26.0602 (processo principal 1012112-94.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Karina de Arruda Rodrigues Vighy - - Cleverton Holtz Vighy - Graziela dos Santos Lima - Vistos. Fls. 30 e seguintes: Manifeste-se a parte exequente e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA (OAB 223162/SP), FABRICIO RODRIGUES BELLIA (OAB 306779/SP), ALBERTO MAGNO RODRIGUES (OAB 360064/SP)

Processo 0030067-24.2019.8.26.0602 (processo principal 1040208-56.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Erivam Lima Carvalho - Celia Cristina de Abreu Ferreira - Emitido (s) mandado (s) de levantamento eletrônico em favor da parte EXEQUENTE, conforme depósito (s) às fls. 49, nos termos do (s) formulário (s) MLE de fls. 59. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), FABIO NEVES ALTEIA (OAB 318593/SP)

Processo 0031435-68.2019.8.26.0602 (processo principal 1040102-60.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Mandato - Franklin Alves de Oliveira Brito - Mb Transportes Ltda Epp - Nº de Ordem: 2019/000984 Vistos. Considerando as divergências existentes entre as planilhas de cálculos de fls. 48 e 51, uma dando conta do pagamento da quantia de R$ 750,00 e ao passo que a outra do valor de R$ 1.575,00, de modo que elas apresentam saldo devedor distinto para o mesmo mês de abril de 2020, bem assim que a informação de fl. 40 colide com aquela de fl. 45 - ambas do mês de abril, diga-se - , determino: 1 - A intimação da parte executada a comprovar documentalmente o cumprimento do acordo homologado nos autos, no prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância com a planilha de fl. 51; 2 - O sobrestamento de expedição de MLE até que se aclare a questão acima aventada. Int - ADV: FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP), GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA (OAB 153634/SP)

Processo 1000221-42.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita de Cassia Dias Gomes - Claro S/A - Emitido (s) mandado (s) de levantamento eletrônico em favor da parte AUTORA, conforme depósito (s) às fls. 140, nos termos do (s) formulário (s) MLE de fls. 145. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), FERNANDA BRAVO FERNANDES (OAB 180655/SP)

Processo 1002016-83.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Henrique de Oliveira Pinto - - Nivaldo Elias Alves - Para a parte autora apresentar contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. -ADV: RAMIRO DE FREITAS FARENZENA (OAB 70635/RS), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO BERTOLLO (OAB 75717/RS), MICHELLE DE FREITAS FARENZENA (OAB 74465/RS), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP)

Processo 1008346-62.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luan Vinicius Sanches - - Enzo Piva Sanches - Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95), passo a decidir. No caso concreto temos que um dos autores é menor, portanto incapaz. Ocorre que, por esta razão, não pode ser parte no Juizado Especial Cível, por expressa vedação legal (art. , da Lei 9.099/95). Resta saber qual o destino a ser dado ao processo com relação ao outro autor. Em razão da matéria em discussão reparação por danos materiais e morais decorrentes de relação locatícia , temos que as partes devem ter a mesma sorte no plano jurídico-material, ou seja, o resultado deve ser uniforme (art. 114 do CPC/2015). Assim, em vista da impossibilidade de prosseguimento no Juizado pela incapacidade de um dos requerentes, bem como da existência de litiscorsórcio necessário, não resta outra solução a não ser a busca da justiça comum pelos autores. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, inc. II, bem como art. 8º, da Lei 9.099/95, c.c. art. 114 do CPC/2015. Sem custas (art. 55, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo (R$ 950,00) deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observaro art. 1.093, caput e parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§ 4º). Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ANDRESSA VECINA OLIVEIRA (OAB 297703/SP)

Processo 1009811-82.2015.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Ramon Vecina Filho - Nº de ordem: 2015/000970 Vistos. Ante à inercia da parte exequente, proceda-se ao desbloqueio do veículo de fl.26. Após, arquivemse os autos (mov.61613) Int. - ADV: ANDRESSA VECINA OLIVEIRA (OAB 297703/SP)

Processo 1013215-68.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliana Eiko Tangi - Para a parte requerida apresentar contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. - ADV: JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP)

Processo 1013820-14.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Maria Mendes Mugnaine - Nº de ordem: 2020/000733 Vistos. Mantenho a decisão de fls. 28/29 pelos próprios fundamentos. Int. - ADV: THIAGO TADEU GARCIA LANDULFO (OAB 313956/SP)

Processo 1014669-83.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Silmara Fernandes de Araújo - Nº de Ordem: 2020/000773 Vistos. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de fl. 13 se refere ao ano de 2018 e aponta como proprietária Zilda Renata da Silva André. O recibo de fl. 14 se encontra em nome de Fábio Gomes Fernandes. Já o documento de fl, 15 está digitalizado de forma incompleta - o que deverá ser corrigido pelo (a) procurador (a) da parte autora. Assim, apresente a parte autora o documento de transferência do veículo para seu nome, mesmo que somente preenchido no verso, em sendo o caso, bem como comprove eventual ressarcimento do valor despendido para conserto do veículo, para que tenha legitimidade para cobrar pelo dano material. Prazo: 30 dias, pena de extinção. Int. - ADV: LUCIANA FERRAZ NACARATO (OAB 288329/SP)

Processo 1014697-51.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcelo Parducci Moura - Nº de ordem: 2020/000775 Vistos. Apresente a parte exequente o (s) cheques, objeto (s) da presente ação, no balcão do cartório, para anotação imediata de veto de circulação até decisão em contrário - observando-se os termos dos Provimentos CSM 2549/2020 e CSM