Página 1126 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2020

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de dissolução e liquidação (artigo 74 da Lei nº 5.764/71). Assim, o mandato validamente outorgado se mantém até que seja legalmente extinto, por uma das formas previstas no artigo 682 do Código Civil. Mantenho, desse modo, a decisão proferida a fls. 405. Cumpridas as demais formalidades, subam os autos à Instância Superior. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), DJALMA GASPAROTTO JUNIOR (OAB 194138/SP)

Processo 1008675-81.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imoveis Ltda. - 1 - Diante da decisão de fls. 100 que homologou a desistência em relação à Marina Navarini Costa Telles, JULGO EXTINTO o processo em relação a ela, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia sua baixa no cadastro. 2 - Considerando que a executada Maria Stefânia Buzolin de Castro foi citada, mas não pagou a dívida e não se manifestou (fls. 100), DEFIRO a penhora de eventuais valores depositados em instituição financeira em nome dela. PROCEDASE ao bloqueio pelo sistema “Bacen-jud”, no valor de R$ 10.991,05 (dez mil, novecentos e noventa e um reais e cinco centavos). Consigno que eventual valor adicional encontrado deverá ser desbloqueado, em 48 horas. Para que não haja desvalorização monetária, encontrando valores, transfira para conta judicial a disposição deste Juízo, até nova deliberação. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)

Processo 1008675-81.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imoveis Ltda. - Vistos. Ciência às partes da Resposta do Bloqueio e transferência de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 10.991,05. Intime-se o executado, pessoalmente, por via postal,para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Providencie o Requerente no prazo de 5 dias o recolhimento das custas postais, proceda o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1 (R$ 23,55 por AR). Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)

Processo 1010392-31.2019.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - João Paulo de Araújo - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 173/175 à sua pretensão de honorários periciais. - ADV: RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1013027-82.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Varandas Jardim do Lago Ii - (x) Vistas dos autos ao exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da resposta à pesquisa obtida junto ao sistema InfoJud (Não consta declaração entregue para NI e exercícios informados). (x) Vistas dos autos ao exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da inexistência de veículos, conforme resposta à pesquisa obtida junto ao sistema RenaJud. - ADV: JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP)

Processo 1014251-55.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Porto do Sol - Vistos. Considerando que o executado foi citado, mas não pagou a dívida e não se manifestou (fls. 85), DEFIRO a penhora de eventuais valores depositados em instituição financeira em nome das executadas. PROCEDA-SE ao bloqueio pelo sistema “Bacen-jud”, no valor de R$ 3.985,34 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Consigno que eventual valor adicional encontrado deverá ser desbloqueado, em 48 horas. Para que não haja desvalorização monetária, encontrando valores, transfira para conta judicial a disposição deste Juízo, até nova deliberação. Esta decisão servirá como Termo de Constrição e de Penhora. Intime-se. - ADV: DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP)

Processo 1014251-55.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Porto do Sol - Ciência às partes da Resposta do Bloqueio e transferência de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 506,72 e bloqueio efetuado em ativo não precificado. Intime-se o executado, pessoalmente, por via postal,para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Providencie o Requerente no prazo de 5 dias o recolhimento das custas postais, proceda o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1 (R$ 23,55 por AR). Intime-se. - ADV: DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0317/2020

Processo 1000901-63.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Rosada - Vistos. Fls. 63/65: ciente dos documentos juntados. No prazo de 20 (vinte) dias, cumpra o inventariante integralmente a decisão de fls. 20, apresentando a certidão de óbito da de cujus com verso, a certidão negativa de débitos imobiliários e a certidão de inexistência de testamento - CENSEC. Intime-se. - ADV: EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0318/2020

Processo 1003165-53.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Silvana Donizetti Teixeira - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral, mas apenas a realização da prova técnica pericial para avaliar a doença/sequela da autora, seu nexo com o trabalho e sua extensão. Assim, nomeio como perito Luciano Ribeiro Arabe Abdanur e fixo os honorários periciais no valor de R$ 417,76 (quatrocentos dezessete reais e setenta e seis centavos), que deverá ser antecipado pelo INSS, nos termos da Lei nº 8.620/93, artigo , § 2º. Intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 20 (vinte) dias. Comprovado o depósito, oficie-se ao perito solicitando a designação da perícia, providenciando o necessário para a realização da perícia, expedindo-se todos os instrumentais necessários. Considerando o Comunicado CG nº 71/2016, que dispõe sobre a padronização de perícias médicoprevidenciárias da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, deverá o Sr. Perito apresentar as respostas ao exame clínico e considerações médico-periciais sobre a patologia, descritas no Anexo da referida Recomendação Conjunta e aos quesitos