Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2020

Diário Oficial da União
há 8 meses
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Sumário

Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1

..................... Esta edição completa do DOU é composta de 1 página ....................

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020,

que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de

2020, para definir os serviços públicos e as atividades

essenciais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,

caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro

de 2020,

DECRETA :

Art. 1º O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com as

seguintes alterações:

"Art. 3º ................................................................................................................

§ 1º ......................................................................................................................

........................................................................................................................

LIV - atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da

Saúde;

LV - atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

LVI - salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da

Saúde; e

LVII - academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações

do Ministério da Saúde.

................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

1colX140mm_RedesSociais.pdf 1 11/12/2018 15:51:20

Walter Souza Braga Netto

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

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