Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................... Esta edição completa do DOU é composta de 1 página ....................
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020,
que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020, para definir os serviços públicos e as atividades
essenciais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020,
DECRETA :
Art. 1º O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º ................................................................................................................
§ 1º ......................................................................................................................
........................................................................................................................
LIV - atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da
Saúde;
LV - atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
LVI - salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da
Saúde; e
LVII - academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações
do Ministério da Saúde.
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
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Walter Souza Braga Netto
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