Página 1077 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2020

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até o dia 15/05/2020, podendo ser prorrogado se necessário, informo que a perícia agendada para o dia 15/05/2020 não será realizada, bem como será agendada para momento oportuno. - ADV: PAULA SIDERIA (OAB 158630/MG), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)

Processo 1007591-78.2019.8.26.0309 - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada - M.R.R.S. - J.R.S. - Vistos. Fls. 121: Por ora, diante das restrições impostas em razão da pandemia, aguarde-se o retorno das atividades jurisdicionais no Forum. Com a volta, encaminhe-se e-mail ao Dr. Gustavo Amadera, CRM 117.682, médico psiquiatra conveniado (e-mail: [email protected] br), para novo agendamento de perícia médica, junto a esta Comarca, observando-se os quesitos já ofertados pelo Ministério Público (fls 28/31) e do curador especial (fls. 108), além da gratuidade da Justiça. Com a informação da data, intimem-se as partes por seus procuradores. Int. - ADV: JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP)

Processo 1012327-76.2018.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S. - A.S. - III- Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES o pedido inicial e o reconvencional, para o fim de manter os alimentos já fixados a serem pagos por A dos S em favor da filha B. S Em relação ao pedido inicial, a autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. No tocante ao pedido reconvencional, o réu reconvinte arcará com as custas e despesas processuais da reconvenção, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo por equidade em R$ 1.500,00. Ficarão isentos de tais pagamentos, por serem beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 § 3º do CPC. Após trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RODRIGO DA SILVA ABRAMO (OAB 314713/ SP), JESSICA CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA (OAB 321935/SP), ROBSON ANTONIO DA SILVA (OAB 373112/SP)

Processo 1013039-03.2017.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -Adriano Luiz Fonseca Pereira - Manifeste-se a parte requerente no prazo legal. - ADV: MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB 426298/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)

Processo 1013237-40.2017.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - H.S.P. - Trata-se da análise da prestação de contas referente ao período de janeiro/2017 a dezembro/2018, conforme páginas 370 e seguintes. A documentação apresentada e os esclarecimentos prestados pela curadora revelam que os bens e direitos do curatelado têm sido bem administrados e que ele está sendo atendido em todas as suas necessidades, sem a existência de qualquer indício de mau uso do dinheiro, como reconheceu a Contadoria (pág. 933). O Ministério Público também manifestou concordância em relação às contas prestadas (pág. 933). Assim, acolho as contas prestadas. Aguarde-se em cartório a nova prestação de contas pela Curadora nestes autos. - ADV: MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP)

Processo 1018611-03.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.B.L.B. - A.L.B. - À vista da certidão lançada à pág. 146 que informou o levantamento dos valores depositados nos autos, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No mais, aguarde-se notícia do trânsito em julgado do acórdão juntado às págs. 131/136. - ADV: REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP), MARIA INES CALDO GILIOLI (OAB 46384/SP), SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP)

Processo 1022620-71.2019.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.P.M. - A.A.C. - Vistos, Defiro à parte requerida/reconvinte os benefícios da gratuidade Judiciária. Anote-se. Defiro o processamento da reconvenção. Nos termos do artigo 915, parágrafo único das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, determino a distribuição da reconvenção, por dependência ao processo principal, intimando-se a parte para que tome as providências cabíveis. Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAIRO (OAB 239965/SP), RUBENS FERREIRA GALVÃO (OAB 250287/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0591/2020

Processo0017514-48.2019.8.26.0309-ProcessoAdministrativo-RegistroCivildasPessoasNaturais-O.R.C.P.N.I.T.N.P.S.M.J. - III- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o processo para aplicar à Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito de Jundiaí, sra. Márcia Aparecida Sciorilli Scarpitti, com fundamento nos artigos 30, incisos V, X e XI , 31, I e Ve 33, inciso I e 37 da Lei 8.935/1994 e artigo 20 do Capítulo XIV das Normas da Corregedoria Extrajudicial de São Paulo, a sanção de repreensão. Comunique-se a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, com remessa de cópia desta sentença. Após, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0592/2020

Processo 0002659-64.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1013679-69.2018.8.26.0309) (processo principal 1013679-69.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - C.S. - D.B. - Fl. 135: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. - ADV: JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), DINALVA BIASIN (OAB 244807/SP)

Processo 0005335-82.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1000945-57.2016.8.26.0309) (processo principal 1000945-57.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucessões - I.R.V. - J.B.R. - Págs. 413/415: A parte exequente formula pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0008087-73.2015 em trâmite perante a 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, em que o executado consta como parte credora, com urgência. Também pleiteia a manutenção da restrição em relação ao veículo VW/Polo (pág. 382) até a satisfação do crédito com penhora no rosto ora pleiteada, bem como o bloqueio da parte ideal de 50% do lote objeto da matrícula 110.547 de Itanhaém. Juntou planilha de cálculos e documentos (págs. 417/439). Defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se o respectivo mandado com celeridade. No tocante aos demais pedidos, a restrição veicular (pág. 383) só será retirada mediante oportuno pedido ou concordância da parte credora. Da análise da matrícula de pág. 391, observa-se que o executado é proprietário de 1/2 do citado imóvel, juntamente com a esposa (casados sob o regime da comunhão universal de bens). Assim, para apreciação do pedido de penhora do imóvel, deverá a parte exequente qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço para intimação, observada a gratuidade. Prazo: