Página 2608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2020

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Combustíveis e derivados - Maciel do Carmo Colpas - Vistos. Defiro o pedido retro, providencie a serventia o necessário para pesquisas de endereços pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Após, manifeste-se o autor (a), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Pacaembu, 25 de março de 2020.(Manifeste-se o autor, no prazo acima, acerca da PESQUISA DE ENDEREÇOS juntada aos autos às fls. 25/29) - ADV: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP)

Processo 0006841-78.2019.8.26.0411 - Processo Administrativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.I.C.N. - Ante todo o exposto, RECONHEÇO a prática das infrações administrativas descritas na portaria inaugural e CONDENO MARIA INÊS CUSTÓDIO NASCIMENTO, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Flora Rica/SP, à pena de SUSPENSÃO POR 30 DIAS, por infração ao artigo 30, I e X, e artigo 31, I, II e V , c.c. os artigos 32, inciso III, e 33, inciso III, todos da Lei n.º 8.935/94. Oportunamente, remetam-se os autos à E. Corregedoria Geral da Justiça para as providências cabíveis. Encaminhe-se cópia integral dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual infração de natureza criminal, relativo ao não recolhimento oportuno. P.I.C. - ADV: RIAD FUAD SALLE (OAB 190761/SP)

Processo 1000014-97.2020.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lázaro Milton de Santana - Banco Bradesco Financiamentos SA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça concedida. Providencie a serventia a baixa do processo no sistema SAJ, da fila Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes, frente a apreciação. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), RENAN BORGES COLETO (OAB 412105/SP)

Processo 1000088-54.2020.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Nivaldo Tilhaqui - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, notadamente a necessidade de produção de prova testemunhal. Considerando, ainda, que o reiníciodas audiênciaserá por videoconferência e dado prioridade aqueles atinentes a réus presos e adolescentes internados. Assim, aguarde-se por mais trinta dias ou eventual determinação de reinício das atividades pelo Tribunal, no Fórum, em período inferior. Int. Pacaembu, 06 de maio de 2020. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)

Processo 1000105-27.2019.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.S.X. - - M.S.X. - R.S.X. - Vistos. Tendo em vista que as tentativas visando a localização do (a) requerido (a) já foram realizadas, restando infrutíferas, defiro o pedido retro. Expeça-se edital de citação do requerido Ricardo da Silva Xavier, nos termos da decisão de fls. 30, com as advertências de praxe, com prazo de 30 (trinta) dias. Int. Pacaembu, 26 de março de 2020. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP)

Processo 1000277-66.2019.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Erika Teixeira Gaia - Vistos. Defiro em parte o pedido retro. Providencie a serventia, por ora, o necessário para pesquisas de endereços pelo sistema BACENJUD, conforme requerido. Após, manifeste-se o autor (a), no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Pacaembu, 21 de outubro de 2019. (Autor: manifestar sobre informações de fls. 48/49) - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)

Processo 1000436-72.2020.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, mormente com relação à preliminar alegada. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB 103137/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1000473-02.2020.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marta Maria de Souza Maran -Banco Itaú Consignado S/A - Foi juntada contestação pelo (a) requerido (a), manifeste-se o (a) autor (a), em réplica, em quinze dias. - ADV: GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1000477-39.2020.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucineia Picolo Magalhães - Sabemi Seguradora Sa - Vistos. 1. Processo em ordem e sem nulidades. 2. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais, sendo as partes legítimas e bem representadas nos autos. Existe o interesse de agir. Não há preliminar a ser apreciada. Também não ocorre as hipóteses de julgamento antecipado. Declaro o feito, pois, saneado. 3. Fixo como ponto controvertido: a) a autenticidade da assinatura da requerente; b) a ocorrência de dano; e c) a culpa do réu. 4. Defiro a prova documental já existente nos autos, bem como a prova pericial requerida pela autora. Nomeio como Perita Judicial a Senhora Aline Amaro, perita grafotécnica, independentemente de compromisso. Oficie-se solicitando a reserva dos honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito a designar data para perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Pacaembu - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)

Processo 1000652-67.2019.8.26.0411 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - Viviane Siqueira de Carvalho - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas juntadas aos autos. (Prazo: 15 dias) - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1000704-97.2018.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clelia Francisca da Silva - Banco Bradesco S/A - - Banco Olé Consignados S/A - Vistos. Determino ao INSS que limite os descontos efetuados no benefício da requerente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, nos termos da decisão de fls. 209/212 (encaminhar cópia). Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Quanto ao pedido de levantamentos das quantias depositadas, defiro. Expeça-se competente guia (s) para levantamento das quantias depositadas às fls. 259 e 262, em favor do beneficiário, com as advertências de praxe. Tratando-se de depósito judicial anterior a 01/03/2017, a guia deverá ser expedida por MLJ; se posterior, deverá ser expedida através do Portal de Custas (MLE), via internet no seguinte endereço: http://portaldecustas.tjsp.jus.br/ portaltjsp. Consigno que, em caso de MLE e sendo valor superior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá o interessado informar a agência bancária e a conta para depósito, observando-se que esta deverá ser em nome do próprio beneficiário (FORMULÁRIO MLE DISPONÍVEL NO PORTAL DE CUSTAS DO TJSP). Com o levantamento e a resposta positiva ao ofício, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. Pacaembu, 30 de abril de 2020. (Obs. Em função da pandemia COVID19, o BB orienta que os resgates sejam efetuados em crédito conta/poupança - Beneficiário (a)(s): por favor preencher formulário MLE para expedição das Guias) - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)

Processo 1000715-58.2020.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.F.S.B. - - A.J.S.B. - Vistos. Razão assiste ao representante do Ministério Público. Intime-se a autora para que adite a inicial, incluindo a terceira parcela em atraso, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HUGO CEZARE DE FREITAS (OAB 409797/SP)

Processo 1000756-25.2020.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Coopcred - Sergio Bezerra da Silva - Vistos. Promova a exequente o recolhimento das custas e despesas processuais. Prazo: 5 dias. Sem prejuízo, autorizo a expedição da certidão premonitória (art. 615-A do C.P.C.). Intimem-se. (Certidão expedida - fls. 104) - ADV: LAURO