Combustíveis e derivados - Maciel do Carmo Colpas - Vistos. Defiro o pedido retro, providencie a serventia o necessário para pesquisas de endereços pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Após, manifeste-se o autor (a), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Pacaembu, 25 de março de 2020.(Manifeste-se o autor, no prazo acima, acerca da PESQUISA DE ENDEREÇOS juntada aos autos às fls. 25/29) - ADV: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP)
Processo 000XXXX-78.2019.8.26.0411 - Processo Administrativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.I.C.N. - Ante todo o exposto, RECONHEÇO a prática das infrações administrativas descritas na portaria inaugural e CONDENO MARIA INÊS CUSTÓDIO NASCIMENTO, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Flora Rica/SP, à pena de SUSPENSÃO POR 30 DIAS, por infração ao artigo 30, I e X, e artigo 31, I, II e V , c.c. os artigos 32, inciso III, e 33, inciso III, todos da Lei n.º 8.935/94. Oportunamente, remetam-se os autos à E. Corregedoria Geral da Justiça para as providências cabíveis. Encaminhe-se cópia integral dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual infração de natureza criminal, relativo ao não recolhimento oportuno. P.I.C. - ADV: RIAD FUAD SALLE (OAB 190761/SP)
Processo 100XXXX-97.2020.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lázaro Milton de Santana - Banco Bradesco Financiamentos SA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça concedida. Providencie a serventia a baixa do processo no sistema SAJ, da fila Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes, frente a apreciação. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), RENAN BORGES COLETO (OAB 412105/SP)
