Página 6 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 13 de Maio de 2020

Diário Oficial do Estado do Acre
ano passado
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ESTADO DO ACRE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC

DIRETORIA DE LOGÍSTICA, PATRIMÔNIO E FINANÇAS - DLPF

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO TERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo

Nº DO CONTRATO: 031�2019LC

PARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC e a empresa AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA - ME�

OBJETO DO CONTRATO: A contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para (viaturas do CBMAC) os veículos automotores (Veículos utilitários, Veículos Pesados, Veículos Leves) pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, compreendendo: mecânica, elétrica, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, acessórios, tapeçaria e pintura com fornecimento de peças genuínas, originais, e outras similares ou compatíveis e de materiais necessários ao perfeito funcionamento, assim como assistência de socorro mecânico (guincho), de acordo com as condições e especificações do Anexo (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial SRP nº 431/2018 – CPL 01, que integram, juntamente com o edital e seus anexos, o presente instrumento independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

VALOR: R$ 1�005�886,00 (um milhão e cinco mil e oitocentos e oitenta e seis reais)�

MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 431/2018�

OBJETO DO ADITAMENTO: O presente termo tem como objeto a prorrogação do contrato, com nova vigência a contar de 08/04/2020 a 07/04/2021, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro previsto legalmente no contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa gerada por este aditivo correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:

PROGRAMA DE TRABALHO: 06122142142850000;

ELEMENTO DE DESPESA: 33�90�30�00� e 33�90�39�00;

FONTE: 200 e 700;

DATA DA ASSINATURA: 07/04/2020�

ASSINAM: O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Acre - CBMAC: CEL QOMEC CARLOS BATISTA DAC OSTA, e o Sr� JOSE CARLOS GARCIA SALDANHA, pela empresa AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA - ME��

POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N�º 031/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019 - CPL 03

DAS PARTES:

• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE

• CONTRATADA: MONTES E LIMA ENGENHARIA - EPP

DO OBJETO

O presente termo aditivo do contrato acima mencionado fica reajustado em R$ 10.044,72 (dez mil, quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) conforme pedido apresentado pela contratada, constante no ofício n�º 003/2020 de 15/04/2020, sendo que o valor se refere ao reajuste total dos serviços executados na 1�ª, 2�ª e 3�ª medição no período de 20/11/2019 a 03/01/2020, pagos na ordem de R$ 259�145,06 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e seis centavos)� Consoante a Cláusula OITAVA – REAJUSTAMENTO, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de Construção da Casa Tática do BOPE, no município de Rio Branco, e ainda solicitação de prorrogação de prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, com efeito retroativo a 06 de maio de 2020�

O percentual acumulado da inflação considerado no período de formação do preço de maio/2018 a maio/2019 é de 4,09%, de acordo com a tabela SINAPI. DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Original que ora se adita naquilo que não colidirem com o disposto neste instrumento�

LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 11 de maio de 2020�

ASSINAM: O Senhor Ulysses Freitas de Araújo – CEL� PM, pela Contratante, e o Senhor Thiago Lima de Souza pela Contratada�

SECRETARIAS DE ESTADO

CASA CIVIL

PORTARIA Nº 53, DE 04 DE MAIO DE 2020�

O Secretário de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 001, de 1º de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 12.462, de 02 de janeiro de 2019.

Considerando as disposições da Lei nº 2�266 e da Lei nº 2�258, ambas de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior da Administração Direta do Poder Executivo Estadual�

Considerando as disposições dos artigos e do Decreto 5�971 de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a promoção dos servidores abrangidos pelas leis mencionadas no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional�

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Comissão de Promoção com a finalidade de orientar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar o processo de promoção dos servidores ocupantes do cargo de nível superior, constituída pelos seguintes servidores:

JUSSAHARA GORETE MAMED FERNANDES – Presidente

ESTEFANO DA COSTA VIEIRA - Membro

LUANA MELO LIMA – Membro

Art � 2º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se�

Rio Branco-AC, 04 de maio de 2020�

José Ribamar Trindade de Oliveira

Secretário de Estado da Casa Civil

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESATDO DA CASA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS: 9912461005

PROCESSO Nº 0009077-5 /2019