Página 12 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 13 de Maio de 2020

Diário Oficial do Estado do Acre
ano passado
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE REDES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 01/SEE/ AC/2019 E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA A CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CERTIFICADOS, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE DIRETOR INTERINO, CONFORME ABAIXO RELACIONADO:

BANCO: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

ESCOLA: DJALMA TELES GALDINO




NOME 

CLASSIFICAÇÃO 

PONTUAÇÃO 

ANTONIO DA SILVA LIMA 

2º 

93 

O (a) servidor (a) convocado (a) terá o prazo de quarenta e oito horas para se apresentar na Coordenação Geral do núcleo no respectivo município, para assumir a função de diretor�

O (a) servidor (a) convocado (a) que não comparecer ao local acima citado ou que declinarem da vaga terá esgotados seus direitos, abrindo a vaga para o classificado seguinte do banco de reserva.

Nos municípios com mais de um servidor convocado a escolha da escola será realizada por ordem de classificação.

Rio Branco, 12 de maio de 2020�

José Ferreira Rêgo

Chefe do Departamento de Gestão de Redes

Decreto 482/2019�

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 153/2019 – CPL 02, em favor da empresa: a) JWC MULTISERVIÇOS LTDA – EPP para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no valor total de R$ 3�999�999,36 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos)�

Rio Branco (AC), 20 de março de 2020�

MAURO SÉRGIO FERREIRA DA CRUZ

Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SEE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 105/2018

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 318/2017 – CPL 02

(PROCESSO Nº 0014318-8/2017)

DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência do CONTRATO/SEE Nº 105/2018, nos termos do art � 57, II, § 2º da Lei nº 8�666/93, tudo em conformidade com o PARECER JURÍDICO Nº 275/2020 e a documentação constante nos autos do processo em epígrafe�

PREÇO: O valor unitário dos serviços objeto do presente Aditivo é R$ 3�100,00 (três mil e sem reais), perfazendo o valor total de R$ R$ 74�400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais)�

DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O prazo requerido para prorrogação é pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 15/03/2020 e termino em 14/03/2021�

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico - Programas de Trabalho: 717�001�4288�0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�39�00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de Recurso: 100 (RP)�

LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 13 de março de 2020�

ASSINAM: Mauro Sérgio Ferreira da Cruz Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes Pela Contratante

NILSON FERREIRA MARQUES - Construtora Locage Eireli – EPP Pela Contratada

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SEE

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 237/2017

PREGÃO SRP Nº 236/2016 – CPL 04

(PROCESSO N�º 0003993-6/2016) – ADESÃO FUNDHACRE

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO/SEE Nº 237/2017, nos termos do art � 65, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8�666/93, tudo em conformidade com o PARECER JURÍDICO Nº 290/2020 e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe�

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo de vigência mencionado na cláusula anterior fica prorrogado pelo período de 01 (um) mês, contados a partir de 02 de maio de 2020, com término em 01 de Junho de 2020� DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 495�322,94 (quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos)�

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste termo correrá à conta do Programa de Trabalho:717�001�4288�0000 – Garantir a funcionalidade das unidades escolares e administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�37�00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de Recurso: 100 (RP); 717�601�4434�0000 – Garantir a funcionalidade das unidades escolares e administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�37�00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB);

LOCAL E DADA: Rio Branco - AC, 28 de Abril de 2020�

ASSINAM: Mauro Sérgio Ferreira Da Cruz - Secretário de Estado da Educação, Cultura e Esportes – Pela Contratante

Ellyson Oliveira Maia - Maia & Pimentel Serviços e Consultoria Ltda – EPP - Pela Contratada

SEFAZ

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 126, DE 11 DE MAIO DE 2020�

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o Decreto nº 5�633, de 30 de março de 2020, publicado no Diário Oficial nº 12.770, de 31 de março de 2020; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e artigo 4º, ambos da Lei nº 3�104, de 29 de dezembro de 2015, publicada no D�O�E� nº 11�713, de 31 de dezembro de 2015, que alterou a Lei nº 2�265, de 31 de março de 2010;

CONSIDERANDO o Relatório da Comissão de Promoção, no qual o servidor foi considerado apto no Processo SEI nº� 0715�004342�00066/2020-11; CONSIDERANDO o Parecer/Processo PGE�NET Nº 2018�02�002364, que trata de progressão – enquadramento, conforme os arts � 3º e 4º da Lei Estadual nº 3�104/2015, datado de 27 de agosto de 2018�

CONSIDERANDO o Despacho nº 261/2020/SEPLAG - DECAD, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do processo SEI nº� 0715�004342�00066/2020-11;

RESOLVE:

Art � 1º - HOMOLOGAR a promoção do servidor FRANCISCO SANTOS DE CASTRO, matrícula nº 9114432-1, para a CLASSE ESPECIAL, Ref� 1, da carreira de Auditor da Receita Estadual desta Secretaria de Estado da Fazenda, sem efeitos financeiros, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Art � 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�

Rio Branco-Acre, 11 de maio de 2020�

Wanessa Brandão Silva

Secretária de Estado da Fazenda

SEICT

PORTARIA Nº 79/2020/SEICT/GABIN, DE 12 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 014 de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12462, de 02 de janeiro de 2019�

Considerando o disposto nos artigos 11 e 16 da Lei nº 2�258, de 31 de março de 2010;

Considerando o disposto nos artigos e do Decreto nº 5�971, de 30 de dezembro de 2010,