Página 39 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Maio de 2020

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Publicado por: Gislaine Visintin da Silva Código Identificador:D7076868

GABINETE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº. 1361/SEMOSP/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº. 136-1/SEMOSP/2020

PREGÃO ELETRÔNICO N.010/2020

Constitui– se objeto deste certame PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, CONVÊNIO Nº.029/19/FITHA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços PúblicosSEMOSP.

Considerando a obediência à legislação nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e dos Instrumentos que a se vinculam e com base no Artigo 7º, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 2.420/2007, de 27 de Novembro de 2007.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, torna público a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2020, conforme constante nos autos do Processo acima em epígrafe, cujo objeto do certame é PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, CONVÊNIO Nº.029/19/FITHA, conforme especificado em Proposta da contratada e pregão eletrônico, em anexos ao processo.

R E S O L V E, a favor da empresa:

A.W. IMPACTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº.24.681.482/000150, valor global de R$ 62.991,60 (sessenta e dois mil novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

Congratular o Pregoeiro e sua Equipe de apoio;

Encaminhar para empenho e demais providências cabíveis.

Publique-se o presente ato na imprensa oficial do município, arom e demais meios de publicidade.

Governador Jorge Teixeira/RO, 13 de Maio de 2020.

JOÃO ALVES SIQUEIRA

Prefeito

Publicado em:- -----/-------/----------

LINDIANA DARÓS DA SILVA AMARAL

Chefe de Gabinete

Publicado por: Gislaine Visintin da Silva Código Identificador:4A1F83B5

G.J.T. PREVI

PORTARIA N.º 026/GJTPREVI/2019 - APOSENTADORIA

ZILMA DE OLIVEIRA DA SILVA

PORTARIA N.º 026/GJTPREVI/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da servidorasegurada Sra. ZILMA DE OLIVEIRA DA SILVA”

O Presidente do GJTPREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipal de Governador Jorge Teixeira - RO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria POR INVALIDEZ a servidora-segurada Sra. Zilma de Oliveira da Silva, brasileira, divorciada, portadora do RG nº. 563424 SSP/RO e do CPF/MF nº. XXX.301.712-XX, efetiva no cargo de AGENTE DE LIMP. E CONSERVAÇÃO, matricula nº. 987, Carga Horária 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, com PROVENTOS PROPORCIONAIS ao tempo de contribuição, com base na média aritmética de 80% das maiores contribuições, conforme processo administrativo nº. 622-1/GJTPREVI/2019, no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, art. 12, inciso I, alínea a da Lei Municipal de nº. 015/2016, de 09 de maio de 2016.

Art. 2º O Instituto de Previdência de Gov. Jorge Teixeira - GJTPrevi, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (§ 8º do art. 40 da C.F de 1988).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2019.

Registre, publique e cumpra-se.

Governador Jorge Teixeira - RO, 04 de outubro de 2019.

EDIVALDO DE MENEZES

Presidente do GJTPREVI

Dec. Nº 7246/GP/2018

Publicado por: Edivaldo de Menezes Código Identificador:204A42CB

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

LEI 2230/GAB.PREF/20

LEI Nº 2.230 /GAB/PREF/20 Guajará-Mirim, 08 de abril de 2020.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMSAU. ”

O Prefeito Municipal de Guajará Mirim-RO, usando de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 62, incisos III da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova a eu promulgo a seguinte Lei:

LEI

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020 no valor de R$ 677.943,12 (seiscentos e setenta e sete mil novecentos e quarenta e três reais e doze centavos), em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41, inciso I e artigo 42, nas seguintes dotação:

SUPLEMENTA


SUPLEMENTAR 
    

02.11 

Secretaria Municipal de SAÚDE 
  

10.122.0017.0115.0000 

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais 
  

3.1.90.11.01 

Vencimentos e Salários Ficha 184 

R$ 250.000,00 

10.301.0018.0121.0000 

Manutenção das Atividades de Microscopis 

ta 

3.1.90.11.33 

Gratificação por Exercício de Funções Ficha
211 

R$ 6.000,00 

10.301.0018.0122.0000 

Manutenção das Atividades PSF 
  

3.1.90.11.33 

Gratificação por Exercício de Funções Ficha
218 

R$ 95.000,00 

10.301.0018.0124.0000 

Manutenção das Atividades PACS
Comunitário de Saúde) 

(Programa Agente 

3.1.90.11.01 

Vencimentos e Salários Ficha 219 

R$ 162.000,00 

10.301.0018.0126.0000 

Manutenção das Atividades de Saúde Bucal 
  

3.1.90.11.33 

Gratificação por Exercício de Funções Ficha
225 

R$ 30.817,68 

10.301.0018.0129.0000 

Manutenção das Atividades do CAPS