Página 15 da Parte I - Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Agosto de 2011

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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DESPACHO DA PRESIDENTE

DE 16.08.2011

PROC. Nº E - 07/502.392/2010 - RECONHEÇO o débito, em favor de JEAN HALLES SILVEIRA , referente à aquisição de equipamentos de informática, realizado em dezembro de 2010 por servidores do INEA, conforme Notas Fiscais nº 175/184 e 021, no valor total de R$ 6.218,00 (seis mil duzentos e dezoito reais), nas condições e ajustados no processo nº E-07/502.392/2010.

Id: 1180003. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DESPACHO DA PRESIDENTE

DE 16.08.2011

Proc. nº E-07/501.046/2010 - RECONHEÇO o débito, em favor de LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , referente ao pagamento de prestação de serviços de remoção de lixo biológico no laboratório do INEA, no mês de dezembro de 2010, conforme Nota Fiscal nº 166140 no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais), nas condições de ajustamento no processo nº E-07/501.046/2010.

Id: 1180341. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DESPACHOS DA PRESIDENTE

DE 18.08.2010

PROC. Nº E-07/503.804/2011 - Com base no parecer elaborado pelo Pregoeiro do INEA, referente ao Pregão Presencial PP nº 03/2011 para ?GESTÃO INTEGRADA DE SUPORTE E APOIO À INFRAESTUTURA, APOIO OPERACIONAL, SERVIÇOS DE APOIO EM JARDINAGEM, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO DO AMBIENTE NA SEDE E NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA?, INDEFERIO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO apresentado pela proponente INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL.

PROC. Nº E-07/503.804/2011 - Com base no parecer elaborado pelo Pregoeiro do INEA, referente ao Pregão Presencial PP nº 03/2011 para ?GESTÃO INTEGRADA DE SUPORTE E APOIO À INFRAESTUTURA, APOIO OPERACIONAL, SERVIÇOS DE APOIO EM JARDINAGEM, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO DO AMBIENTE NA SEDE E NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA?, INDEFERIO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO apresentado pela proponente FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.

PROC. Nº E-07/503.804/2011 - Com base no parecer elaborado pelo Pregoeiro do INEA, referente ao Pregão Presencial PP nº 03/2011 para ?GESTÃO INTEGRADA DE SUPORTE E APOIO À INFRAESTUTURA, APOIO OPERACIONAL, SERVIÇOS DE APOIO EM JARDINAGEM, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO DO AMBIENTE NA SEDE E NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA?, INDEFERIO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO apresentado pela proponente SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANÇA, ESCOLTA, SEGURANÇA PESSOAL E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Id: 1180486. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHO DO DIRETOR

DE 28.07.2011

Proc. nº E-07/506.640/2010 - Com base nas justificativas às fls. 181 e em obediência ao que determina o art. 28 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, AUTORIZO a despesa decorrente da assinatura do primeiro termo aditivo ao Contrato INEA nº 07/2011, firmado com a empresa MBS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, acrescendo em sua quantidade os serviços de gerenciamento de frota com monitoramento 24 (vinte e quatro) horas, rastreamento e emissão de relatórios em mais 27 (vinte e sete) veículos da frota do INEA, alterando o valor global do contrato, acrescendo-lhe o valor de R$ 69.714,00 (sessenta e nove mil setecentos e quatorze reais), referente à instalação dos dispositivos, e alterando seu valor mensal para R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais).

Id: 1180554. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

CONSELHO DIRETOR

ATO DA PRESIDENTE

RESOLUÇÃO INEA Nº 39 DE 17 DE AGOSTO DE 2011

APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE - PEIG.

O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, reunido no dia 12 de julho de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,

CONSIDERANDO - que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art. 225, e que a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Manejo do PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE - PEIG.

Parágrafo Único - O Plano de Manejo foi elaborado pelo Serviço de Pesquisa e Planejamento - SEPES da Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO, vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP do INEA, com o apoio do Projeto de Proteção à Mata Atlântica - PPMA, projeto este desenvolvido pela Cooperação Financeira Brasil-Alemanha através do Banco Alemão de Desenvolvimento - KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau). Art. 2º- O Plano de Manejo do PEIG é composto por 7 (sete) módulos, mapas e anexos e ficará disponível na Gerência de Unidades de Proteção Integral - GEPRO, localizada na sede do INEA - município do Rio de Janeiro; na sede do PEIG, localizada na Ilha Grande -Município de Angra dos Reis, bem como no sítio do INEA na internet.

Art. 3º - O zoneamento ambiental do PEIG passa a ser constituído por: Zona Intangível (ZI), Zona Primitiva (ZP), Zona de Uso Extensivo (ZUEx), Zona de Uso Conflitante (ZUC), Zona Histórico-Cultural (ZHC), Área de Visitação (AV), Área de Uso Conflitante (AUC) e Zona de Amortecimento (ZA).

Art. 4º- No PEIG só poderão ser desenvolvidas atividades que estiverem em consonância com este plano de manejo.

Art. 5º - Quaisquer dúvidas ou problemas não previstos no plano de manejo deverão ser dirimidos pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação do Parque Estadual da Ilha Grande.

Art. 6º- O não cumprimento das determinações previstas no plano de manejo implicará nas sanções cabíveis na legislação específica em vigor.

Art. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011

MARILENA RAMOS

Presidente

Id: 1180123. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHO DA GERENTE

DE 16.08.2011

Proc. nº E-07/300.365/1990 - LANIEL AZEVEDO MARTINS, Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº. 0117-2 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de licença especial não gozada, relativa ao período base de 25/08/1984 a 12/09/1989 e 13/09/1989 a 24/09/1994, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.

Id: 1179918. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135594


NOME: CONDOMÍNIO
RA 

DO SHOPPING CENTER DA BAR- BARRASHOPPING 

CNPJ Nº 28.248.086/0001-95 
  

ENDEREÇO:

venida das Américas, nº 4666 

INFRAÇÃO: Art.
3467/2000 

61, § 1º, inciso V da Lei Estadual nº 

MUNICÍPIO: Barra 

da Tijuca 




MULTA: R$
sessenta 

115.762,50 (cento e quinze mil setecentos e
e dois e cinquenta centavos) 

PROCESSO Nº E-07/507.477/2011 
  

Id: 1180039. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI /00135341




NOME: JOSÉ 

CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO 

CPF Nº 321.537.677-68 
  

ENDEREÇO: Garatucaia 
  

INFRAÇÃO: Art. 

84 da Lei Estadual nº 3467/2000 

MUNICÍPIO: Angra 

dos Reis 

MULTA: R$ 

6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) 

PROCESSO Nº E-07/506.757/2011 
  

AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI /00133154




NOME: AGROPECUÁRIA 

VEINE PATRIMONIAL LTDA 

CNPJ Nº 06.150.786/0001-00 
  

ENDEREÇO: Sítio 

da Praia Vermelha - Baía de Paraty 

INFRAÇÃO: Art. 

63 da Lei Estadual nº 3467/2000 

MUNICÍPIO: Paraty 
  

MULTA: R$ 

12.000,00 (doze mil reais) 

PROCESSO Nº E-07/507.764/2009 
  

Id: 1179147. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 05.07.2011

HOMOLOGO a concessão do adicional de qualificação instituto pela Lei nº 5772, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.




Processo nº 

Nome do Servidor 

Qualificação 

Concessão
a partir de 

Lotação 

E-02/002632/2011 João 

Soares Neto 

Graduação 

05/2011 NDA 

Barra Mansa 

E-02/002738/2011 Leonardo 

Bastos da Silva 

Graduação 

05/2011 NDA 

Itaocara 

E-02/002551/2011 Andressa 

Marcelino de Almeida 

Graduação 

05/2011 NDA 

Três Rios 

E-02/002654/2011 R 

egina Célia do Bomfim Britto 

Pós Graduação latosensu 

05/2011 NDA 

Rio de Janeiro 

E-02/002722/2011 V 

aléria Cristina Magalhães Teixeira 

Pós Graduação latosensu 

05/2011 C
tária 

oordenadoria de Defesa Sani-Animal 

E-02/002560/2011 W 

alter Reis 

Mestrado 

05/2011 I 

nativo 

AUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 01 (hum) ano, a partir da data de concessão, o recebimento do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, o servidor abaixo relacionado, com base na avaliação da comissão, destinada a avaliar o pedido de concessão do referido adicional designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011, por ter apresentado certidão provisória de conclusão de curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do titulo definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento a tesouro Estadual dos valores pagos, conformeo§ 3ºdoart.5ºdocapitulo III da Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.




Processo nº 

Nome do Servidor 

Qualificação 

Concessão
a partir de 

Lotação 

E-02/001940/2011 M 

iguel José dos Santos Filho 

Pós Graduação latosensu 

05/2011 

NDA Rio de Janeiro 

Processo nº E-02/001829/2011 - Rosangela Mesquita Portugal - Pelo indeferimento da concessão do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, com base nos dispositivos legais expressos no art. 1º, § 2º da Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.

Processo nº E-02/002534/2011 - Eduardo Escrivani Lima - Pelo indeferimento da concessão do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, com base nos dispositivos legais expressos no art. 8º, § 2º da Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 03.08.2011

AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:

Processo nº Médico Veterinário

E-02/002818/2011 Eduardo Almeida Miranda Faria

DE 15.08.2011

Processo nº E-02/001574/2011 - ALFREDO MERCANTI JUNIOR, matrícula nº 140.249-7 - CONCEDO auxilio funeral.

Id: 1180380

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DIVISÃO DE PESSOAL

DESPACHO DA CHEFE

DE 15.08.2011

PROCESSO Nº E-02/003628/2011 - RICARDO LEAL DUARTE, matrícula nº 868.761-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.

Id: 1180389

Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Regional, Abastecimento e Pesca

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEDRAP Nº 07 DE 17 DE AGOSTO DE 2011

DESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de março de 1993, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Assessora CAROLINA MACHADO MARTINS, matrícula 970.496-6, para prestar apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação para apreciar e julgar a documentação de Habilitação Técnica apresentada pelos licitantes referente a Tomada de Preços nº 01/2011/SEDRAP.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011

FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional,

Abastecimento e Pesca

Id: 1180048

Id: 1180409

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,

ABASTECIMENTO E PESCA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO S.A.

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA PRESI Nº 190 DE 17 DE AGOSTO DE 2011

SUBSTITUI MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICANCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/20.104/2011, que tem como apensos os processos nºs E-02/400.513/2010, E-02/400.537/2010, E-02/400.514/2010, E-02/400.517/2010, E-02/400.538/2010, E-02/400.511/2010, E-02/400.516/2010, E-02/400.549/2010, E-02/400.515/2010 e E-02/400.536/2010, e

CONSIDERANDO a justificativa de fls. 45 do processo administrativo nº E-06/20.104/2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir Alexandre Borges, matrícula 2294-5 e Luiz Carlos Serafim, matrícula 107-3, designados membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria PRESI nº 154/2011, de 29.06.2011, por Jorge Ailton da Silva Camacho, matricula 30.158-0 e Luiz Carlos Saraiva da Silva, matrícula 2680-7.

Art. 2º - As substituições de que trata o art. 1º se dará, exclusivamente, nos autos do processo E-06/20.104/2011.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011

LEONARDO BRANDÃO

Diretor-Presidente

PORTARIA PRESI Nº 191 DE 17 DE AGOSTO DE 2011

SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/20.298/2011,

CONSIDERANDO os termos do Memo. COPPAD/CEASA-RJ nº 30/2011, de 17.08.2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir Alexandre Borges, matrícula 2294-5, designado membro da Comissão Permanente de processo administrativo disciplinar, instituída pela Portaria PRESI nº 154, de 29.06.2011, por Luiz Carlos Saraiva da Silva, matrícula 2680-7.

Art. 2º- A substituição de que trata o art. 1º se dará, exclusivamente, nos autos do processo nº E-06/20.298/2011.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011

LEONARDO BRANDÃO

Diretor-Presidente

Id: 1180527. A faturar por empenho