Página 1 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Maio de 2020

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GOVERNADOR

Wilson José Witzel

VIC E-GOVERNADOR

Cláudio Bomfim de Castro e Silva

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA

André Luís Dantas Ferreira

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Cleiton de Souza Rodrigues

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Lucas Tristão

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

Gen. PM Rogério Figueredo de Lacerda

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

Delegado Marcus Vinicius Braga

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

Gen. BM Roberto Robadey Costa Junior

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Edmar Santos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Pedro Henrique Fernandes da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Leonardo Rodrigues

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

Delmo Manoel Pinho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Altineu Cortes Freitas Coutinho

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E

ABASTECIMENTO

Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Danielle Christian Ribeiro Barros

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS

Fernanda Titonel de Souza

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Felipe Bornier

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Otavio Leite

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

Juarez Fialho

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Hormindo Bicudo Neto

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

José Luiz Corrêa da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS

Pricilla Azevedo Barletta

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA

Jorge Gonçalves da Silva

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA

André Luís Dantas Ferreira

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Marcelo Lopes da Silva

GOVERNO DO ESTADO

www.rj.gov.br

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo ............................................................... ...

Atos do Poder Executivo ................................................................ ...

Gabinete do Governador .............................................................. 1

Governadoria do Estado ............................................................. ...

Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...

Vice-Governadoria do Estado....................................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil e Governança ............................................................ ...

Governo, Comunicação e Relações Institucionais............................. ...

Fazenda .................................................................................. ...

Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ........ ...

Infraestrutura e Obras ................................................................ ...

Polícia Militar ............................................................................ ...

Polícia Civil ............................................................................... 1

Administração Penitenciária .......................................................... 1

Defesa Civil.............................................................................. ...

Saúde ...................................................................................... 1

Educação................................................................................. ...

Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................... ...

Transportes .............................................................................. ...

Ambiente e Sustentabilidade ........................................................ ...

Agricultura, Pecuária e Abastecimento ........................................... ...

Cultura e Economia Criativa ........................................................ ...

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... ...

Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...

Turismo ................................................................................... ...

Cidades ................................................................................... ...

Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...

Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...

Vitimados ................................................................................. ...

Trabalho e Renda...................................................................... ... Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília ... ...

Procuradoria Geral do Estado ...................................................... ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................................... ...

REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...

Despachos do Governador

DESPACHO DO GOVERNADOR

EXPEDIENTE DE 15 DE MAIO DE 2020

PROCESSO Nº E-08/001/1170/2019 - Com base em juízo de conveniência e oportunidade e com fundamento na súmula 473 do STF, determino a imediata desqualificação do INSTITUTO UNIR SAÚDE -UNIR.

Id: 2252102

Secretaria de Estado de Polícia Civil

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

ATOS DO SECRETÁRIO

DE 15/05/2020

APOSENTA HELIANE MOURA DO NASCIMENTO , Identidade Funcional nº 2.995.824-5, matrícula nº 269.802-5, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo , inciso II, alínea b, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360007/000793/2020.

APOSENTA LINO DA COSTA GOMES, Identidade Funcional nº 2.938.985-2, matrícula nº 288.748-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 11.03.2020, referente ao Processo nº SEI-080001/008051/2020.

APOSENTA NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS , Identidade Funcional nº 2.920.134-9, matrícula nº 267.839-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo , inciso II, alínea a, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360286/000016/2020.

Id: 2252071

Secretaria de Estado de

Administração Penitenciária

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL

COORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO

CADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA

ATO DO DIRETOR

DE 08/05/2020

DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:

PRESIDENTE:

ANDRÉ GUSTAVO FELLIPE DOS SANTOS , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1999926-7, Diretor.

MEMBROS:

ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19748035, Subdiretor;

ANDERSON LUIS PEREIRA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50910850, Chefe do Serviço de Administração

RAFAEL GOMES FONSECA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43715133, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;

BRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43413374, Chefe de da Seção I da Turma de Inspetores;

MARCOS SOARES S. GONÇALVES , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50299514, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;

BRUNO MURILO COSTA CAMERA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43412220, Chefe da Seção IIl da Turma de Inspetores;

LEANDRO MENDONÇA DE SIRIS , Inspetor de Segurança e Administração, ID nº 50131060, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores. Deixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.

Id: 2252068

SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL

COORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI

UNIDADE MATERNO INFANTIL

ATO DO DIRETOR

DE 06.05.2020

DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:

PRESIDENTE:

VIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA , Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43819338, Diretora.

MEMBROS:

KARINNI SOUZA DE SÁ , Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19919646, Subdiretora;

ISABEL GOMES RIBEIRO , Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714293, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina

FRANCISCO VANDERLEY LIMA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19083874, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;

DALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO , Assistente Social, ID Funcional nº 20354770, CRESS/RJn 13955;

CRISTINA ADADD DE FIGUEIREDO, Psicóloga, ID Funcional n 5702917, CRC/RJ n 19779.

Deixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.

Id: 2252069

Secretaria de Estado de Saúde

SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ATO DA SUBSECRETÁRIA

PORTARIA SVS Nº 270 DE 14 DE MAIO DE 2020

DETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO :

- as disposições do artigo 10 e o disposto no § 3º do artigo 23, da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;

- a Carta resposta da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., CNPJ 33.009.945/0023-39, situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro- RJ, de 18/3/2020, em atendimento a intimação eletrônica da Unidade de Farmacovigilância da Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, de 12/3/2020, onde a empresa relata o conhecimento de reclamação de indícios de falsificação de seu produto RIVOTRIL 2,5 mg/ml SOLUÇÃO ORAL CT FR VD CGT X 20 ml, registro MS nº 1010000720034, lote “RJ0598”, fabricação 01 2019, validade 01 2021, recebida em 19/10/2019; que as análises físico-químicas e de embalagem realizadas pela empresa na amostra reclamada, concluídas em 29/11/2019, demonstraram que o produto contido no frasco da amostra suspeita corresponde ao produto RIVOTRIL Gotas 2,5 mg/ml genuíno, entretanto constataram que o material de embalagem da referida amostra possui diferenças significativas quando comparado ao de uma amostra original de retenção, confirmando a adulteração do referido produto; que houve recorrência do mesmo tipo de reclamação, para o mesmo produto e lote, em 12/2/2020, cuja investigação interna encontra-se em andamento;

- o Termo de Interdição nº 02263, de 11 de maio de 2020, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o lote “RJ0598”, do produto RIVOTRIL 2,5 mg/ml SOLUÇÃO ORAL CT FR VD CGT X 20 ml, registro MS nº 1010000720034, fabricação 01 2019, validade 01 2021, fabricado pela empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. CNPJ 33.009.945/0023-39, situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote “RJ0598” do produto RIVOTRIL 2,5 MG/ML SOLUÇÃO ORAL CT FR VD CGT X 20 ML, registro MS nº 1010000720034, fabricação 01 2019, validade 01 2021, fabricado pela empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. CNPJ 33.009.945/0023-39, situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 -Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.

Art. 2º - Determinar à empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. CNPJ 33.009.945/0023-39, situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro- RJ, que proceda o recolhimento imediato do produto referido no art. 1º, e que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do produto.

Art. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.

Art. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.

Art. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2020

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

Subsecretária de Vigilância em Saúde

Id: 2252089

O sarampo

está voltando .

Tome cuidado . Tome a vacina .

Não deixe que a falta de informação contamine você .

O Brasil estava livre do sarampo há muitos anos. Mas, infelizmente, o vírus começou a voltar. Já aconteceram surtos em

alguns Estados . No ano passado, tivemos mais de 15 mil casos de sarampo confirmados no Brasil . O Governo do Estado

está monitorando os municípios do Rio de Janeiro diariamente . Mas, para a doença não avançar, é fundamental tomar a

vacina . Mal-estar, febre, tosse e coriza acompanhados de vermelhidão nos olhos e manchas vermelhas que se espalham

pelo corpo são sintomas dessa doença contagiosa . O sarampo pode matar . Tome cuidado . Tome a vacina .

Todas as pessoas com 6 meses a 59 anos que ainda não se vacinaram devem se vacinar .

Na dúvida, vá ao posto de saúde .

Secretaria de

#RJcontraosarampo

VIRANDO O JOGO