Página 2410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

existência de dúvida a respeito do estado mental do acusado, CONSIDERANDO o disposto no artio 149 e seguintes do Código de Processo Penal, bem como a necessidade de apuração adequada dos fatos, CONSIDERANDO a decisão ora proferida no processo-crime, RESOLVE: 1) Declarar instaurado INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL para averiguação da condição psíquica de Luiz Henrique da Silva Santos. 2) Determinar a autuação da presente portaria, em apenso aos mencionados autos, seguida das peças de praxe. 3) Nomear como curadora a Dra. Fabíola Casimiro Soares, DDa. Defensora do réu. 4) Determinar que, realizadas as providências necessárias, torne concluso o expediente para ulteriores deliberações. Atue-se e cumpra-se. Conchas, 24 de abril de 2020. - ADV: FABÍOLA CASIMIRO SOARES (OAB 399319/SP)

Processo 1500046-67.2020.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS HENRIQUE SILVA SANTOS - Vistos. Para audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento designo o dia 21 de julho de 2020, às 14h30min. Cite-se o (s) réu (s), nos termos do disposto no art. 56 da Lei 11.343/06, requisitando-o quando necessário. No mais, intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-as se o caso. Int. - ADV: FABÍOLA CASIMIRO SOARES (OAB 399319/SP)

Processo 1500125-80.2019.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CEZAR CARMINE MOBIGLIA - Vistos. Designo audiência para o dia 21 de julho de 2020, às 14 horas. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 176. Int. - ADV: CAROL ELEN DE CAMPOS (OAB 258075/SP)

Processo 1500158-70.2019.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - VANDERLEI DE MIRANDA THEODORO - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2020, às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, requisitando o réu. Int. - ADV: LUIZA DE FATIMA ANSELMO MATOS (OAB 58637/SP)

Processo 1500221-72.2019.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - FULVIO FERNANDES LEITE e outro - Autos com vista a defesa para manifestar-se sobre laudo em cinco dias. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP)

Processo 1500244-18.2019.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Wesley de Souza Gomes - Vistos. A resposta não contém defesas que impeçam o prosseguimento do feito e inexistem preliminares a serem acolhidas. A alegação de inocência diz respeito ao mérito, não podendo ser analisada neste momento. Necessária a instrução probatória, para aferição da efetiva ocorrência do delito e da punibilidade do acusado. A denúncia é apta e já foi recebida, através de decisão que ora se mantém. Isto posto, sendo descabida a absolvição sumária, segue o processo. No entanto, CONSIDERANDO a situação epidemiológica do Brasil e do Mundo, conforme informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde do Brasil e a Sociedade Brasileira de Infectologia acerca da transmissão, sintomas e tratamentos relacionados à propagação do Coronavírus 2019-nCoV (Covid-19) e CONSIDERANDO, ainda, o Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2545/2020, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 17/03/2020, Edição 3.006, Caderno 1 - Administrativo, Pág. 02/08, deixo de designar audiência enquanto perdurar a situação excepcional. Aguarde-se na fila de decurso de prazo com alerta para que, com a normalização da exceção enfrentada, tornem os autos conclusos para designação de data para a audiência. - ADV: GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP)

Processo 1500244-18.2019.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Wesley de Souza Gomes - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2020, às 14h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas, requisitando o réu. Int. - ADV: GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP)

Processo 1500523-27.2019.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - GILDO AMELIO DE SOUZA -Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2020, às 15h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas, requisitando o réu. Int. - ADV: GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP)

CORDEIRÓPOLIS

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO GALDINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0022/2020

Processo 1000019-41.2020.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Rodrigues - M V Goncalves & Cia Ltda - Vistos. 1. Deixo de designar audiência conciliatória (art. 16 da Lei 9.099/95), tendo em vista a remota possibilidade de composição em audiência, já verificada em ações semelhantes. 2. Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo de 15 dias, contestar a ação, sob pena de revelia e confissão. Havendo interesse, faculto ao requerido (a) depositar desde já a quantia que entender devida, como forma de proposta de acordo ou extinção da ação, se o caso. 3. Após a juntada da contestação, intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 10 dias, apresentar eventual réplica. Int. - ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

Processo 1000035-92.2020.8.26.0146 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº ~028982-97.2019.8.26.0506 - Juizado Especial Cível - Anexo Moura Lacerda Ribeirão Preto - SP) - Claudinei Duarte Mouro (Mei - 116.383.668-02) - Andre Mobliglia - Vistos. Em razão da necessidade de combate à propagação do coronavírus (covid-19), o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo vem tomando uma série de medidas visando progressivamente diminuir o fluxo de pessoas nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Coronavirus). Pelo art. 1º do Provimento CSM nº 2545/2020, “Ficam suspensos os prazos processuais, o atendimento ao público, as audiências (exceto as de custódia e as de apresentação, ao juiz, de adolescente em conflito com a lei apreendido e representado) e as sessões do Tribunal do Júri, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, mantidas as atividades internas das unidades judiciais e administrativas, iniciando-se tal prazo de suspensão a partir de 16 de março de 2020, inclusive”. Tamanha a gravidade da situação, a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, em Comunicado de 17/3/2020, dispensou a realização de audiência de custódias, seguindo a Recomendação nº 62/2020 do C. CNJ. No mesmo dia, foi instituído o Gabinete de Crise/Covid-19, que comunicou que a partir de 23/03/2020 o Tribunal funcionará em regime especial de plantão. Ante o exposto, deixo de designar audiência nestes autos, agendando nova data oportunamente, ainda em 2020, após a consolidação da disponibilidade da pauta. Int. - ADV: VICTOR CHIARIELLO BARBOSA (OAB 385542/SP)

Processo 1000209-04.2020.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Antonio Eurico Carandina - Rf Montagem e Manutenção Industrial - Vistos. 1. Deixo de designar audiência conciliatória (art. 16 da Lei 9.099/95), tendo em vista a atual situação excepcional (covid-19). 2. Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo de 15 dias, contestar a