Página 1333 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2020

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(OAB 320977/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/ SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), RUMMENIGGE CORDOVIL GRANGEIRO (OAB 5810/AM), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP)

Processo 0021339-51.2018.8.26.0562 (processo principal 1018929-71.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Corretagem - Sabrina Cruz Paulino - Augusto Palermo Neto - Ciência à parte interessada de que o mandado de levantamento eletrônico n. 20200508091644093860 foi expedido e encaminhado ao Banco do Brasil. - ADV: JULIO CESAR CROCE (OAB 109787/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)

Processo 0023003-83.2019.8.26.0562 (processo principal 1013063-14.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - Tania Gabriela Clementino Monitoramento ME - Vistos etc. O fenômeno desencadeado pelo Covid-19, sem precedentes, tem afetado direta e profundamente as condições financeiras (e até de sobrevivência) de boa parte da população, das micro e pequenas empresas, bem como daquelas na faixa denominada economia informal. Além das consequências diretas da indisponibilidade dos ativos, se vislumbra maior dificuldade em face da medidas governamentais de isolamento social, para que a parte devedora localize e contrate advogado para que possa eventualmente pleitear o respectivo desbloqueio. Nesse contexto, susto, por ora, o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD. Intimemse. Santos, 14 de maio de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: IZO SILVIO STROH (OAB 340430/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), ELOA MAIA PEREIRA STROH (OAB 89285/SP)

Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo principal 1025786-70.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa - Cesar Salvador de Freitas - Vistos. Providencie-se a Serventia perante o sistema INFOJUD a minuta requisitando as declarações de rendimentos, restringindo a última declaração, bem como informações sobre a existência de propriedade de veículos automotores perante o sistema RENAJUD, ambas em nome da parte devedora. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, se o caso, submeta-se o processo ao segredo de justiça, nos termos do art. 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se às anotações necessárias, e intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intime-se. Santos, 14 de maio de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: MARTINA VIGNA BELTRAMI (OAB 427568/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP)

Processo 0024315-94.2019.8.26.0562 (processo principal 1013821-56.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Condomínio Edificio Tapaju - Genita Ferreira de Moraes - Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/ Certidão negativa. - ADV: FABIANO RODRIGUEZ ANDRADE (OAB 241027/SP)

Processo 0024464-27.2018.8.26.0562 (processo principal 1011120-30.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prescrição e Decadência - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Vinicius Sitta Simoes - Vistos etc. 1. É bem verdade que o art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil autorizou a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. 2. Entretanto, não se pode olvidar que, a rigor, o título executivo extrajudicial é suscetível de protesto. Conforme esclarece o Serviço Central de Protesto de Títulos do Município de São Paulo, há um extenso rol de títulos suscetíveis de protestos: (www.protesto.net.br/ home.php?ac=titulos_protestaveis) Como se verá adiante, convém que o protesto, se for o caso, seja feito em primeiro lugar. 3. Na mesma esteira, a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, somente depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do art. 523 do Novo Código de Processo Civil - CPC. É o que se extrai do art. 517 do CPC: “Art. 517. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. § 1o Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. § 2o A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. § 3o O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado. § 4o A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação. “ Se já houver transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, nos termos do art. 517 do CPC, a parte poderá requerer a certidão - a que se refere o art. 517, § 1º, do CPC -, diretamente à Senhora Escrivã, independentemente de despacho. Importante: Por ora, não há custo para a obtenção de certidão do Cartório Judicial. Da mesma forma, o protesto de título, no Cartório Extrajudicial, no Estado de São Paulo, não acarreta custos aos apresentantes. Somente são cobradas, do devedor, as despesas respectivas na oportunidade do cancelamento do protesto, ou do pagamento do título. 4. Num ou noutro caso, protesto de título executivo ou do título judicial, tem como desdobramento natural, em tese, a remessa das informações respectivas para disponibilização nos órgãos de proteção ao crédito, pelo Tabelião de Protesto. Vale dizer, uma ação só (protesto) deve ter como consequência natural a remessa para os cadastros negativos, ao passo que somente a remessa a estes cadastros, não gera, automaticamente, o correspondente protesto. Nessa ordem de ideias, verifica-se que o protesto tem efeito mais abrangente - e consequentemente, eficaz -, do que a simples publicação nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito Intimem-se. Santos, 13 de maio de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP)

Processo 1000298-16.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - CONDOMÍNIO PORTO PANORAMA - MARCELO CYPRIANO - - CARLA LUIZA MENEZES CYPRIANO - Vistos etc. Providencie a Serventia o encarte do extrato da conta judicial vinculada aos autos, conforme requerido pelo credor a fls. 175. Após, dê-se ciência ao interessado, por ato ordinatório. Intimem-se. Santos, 13 de maio de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS (OAB 377927/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), FABIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 230191/SP)

Processo 1000298-16.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - CONDOMÍNIO PORTO PANORAMA - MARCELO CYPRIANO - - CARLA LUIZA MENEZES CYPRIANO - Fls. 181/183: Ciência à parte interessada. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS (OAB 377927/SP), FABIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 230191/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP)

Processo 1001749-42.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Olivia Helena Portugal Fraga de Carvalho - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos etc. 1. Fls. 410: nos termos do art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o perito judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos devidos, manifestandose, inclusive, sobre os pareceres divergentes. 2. Com a manifestação do perito judicial, abra-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Santos, 11 de maio de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: JEFFERSON GONÇALVES DA CUNHA (OAB 209115/SP), MARIA VALÉRIA DABUS (OAB 153642/SP),