Página 476 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Maio de 2020

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86.2016.8.24.0038 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Restritiva de DireitosGenéricoGenéricoEncaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.Certidão da Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoVISTOS ...Cumpra-se a Portaria n.2/2018.Mandado nº: 038.2019/054773-3

Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2019

Local: Oficial de justiça - Geraldo José Lopes MacedoIntimação Negativa -PF-PJCertidão Automática de Juntada do MandadoGenéricoEncaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.Certidão da Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WJVE.20.20014411-1

Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público

Data: 18/05/2020 18:59R.H. com ato vinculado. Trata-se de execução penal em face do apenado Fabrício Chapuis, condenado à pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. Conforme certidão do oficial de justiça de fl. 51, não foi possível localizar o apenado pois o endereço informado está incompleto. Às fls.57-58 o Ministério Público informou que mesmo após novas diligências, não foram encontrados outros endereços do apenado, e manifestou-se pela intimação editalícia. Assim, i-se o apenado, via edital, para comparecer em cartório para início do cumprimento da pena, bem como atualizar o endereço. Prazo: 15 dias. I-se o Ministério Público (LEP, art. 106, § 1º). Caso ultrapassado o prazo in albis, vista ao Ministério Público.. Prazo fixado: 0 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Joinville (SC), 20 de maio de 2020.

João Marcos Buch

Juiz de Direito

Edital de intimação - com prazo de 15 dias

Ação: Execução da Pena/PROC

Apenado: Darlan Matozo Ribeiro /

Juiz de Direito: João Marcos Buch

Chefe de Cartório: Cristina Buarque Soares Martins

Processo n. 0002197-09.2016.8.24.0038

Intimando (a)(s): DARLAN MATOZO RIBEIRO, brasileiro (a), CPF 07974470917, pai Aristeu Fernandes Ribeiro, mãe Tereza Matozo Ribeiro, Nascido/Nascida 13/11/1993, natural de Curitiba - PR, Fone 4133837352

Objetivo: Trata-se de execução de penal em face do apenado Darlan Matozo Ribeiro, condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. De plano, observe-se que este Juízo editou Portaria n. 2/2018, determinando ao Cartório o cumprimento de providências relacionadas à execução das penas restritivas de direitos. Neste ponto, destaca-se da Portaria em questão, in verbis: [...]...]1.7 - Caso intimado pessoalmente e não comparecendo, sem justificativa, será aberta vista sucessiva ao Ministério Público e à defensoria (ou defesa caso houver), no prazo de 5 (cinco) dias para efeito de avaliação da conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade;1.8 - Caso não intimado em razão de estar em local incerto e não sabido, será intimado por edital nos mesmos termos, com prazo do edital de 15 (quinze) dias. Novamente não comparecendo, será aberta vista sucessiva ao Ministério Público e à defensoria, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para efeito de avaliação de devolução dos autos, caso proveniente o PEC de ação penal tramitada em outra Comarca, ou conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade[...]; Ex positis, cumpra-se o disposto no item 1.8 supra referido. Prazo Fixado: 5 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Joinville (SC), 20 de maio de 2020.

Sidneia Reis Pereira Burnik

Técnico Judiciário Auxiliar

Edital de intimação - com prazo de 15 dias

Ação: Execução da Pena/PROC

Apenado: Alexandre da Silva /

Juiz de Direito: João Marcos Buch

Chefe de Cartório: Cristina Buarque Soares Martins

Processo n. 0019825-74.2017.8.24.0038

Intimando (a)(s): ALEXANDRE DA SILVA, brasileiro (a), CPF 84560444587, mãe Maria Ribeiro da Silva, Nascido/Nascida 01/06/1982, natural de Fátima - BA, Rua Benjamin Constant, 3037, Gloria, CEP 89217-002, Joinville - SC

Objetivo: INTIMAÇÃO da (s) pessoa (s) a seguir relacionada (s) para comparecer em Juízo a fim de audiência admonitória. Prazo: 10 dias. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Joinville (SC), 21 de maio de 2020.

Sidneia Reis Pereira Burnik

Técnico Judiciário Auxiliar

4ª Vara Criminal - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE JOINVILLE

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SCHWINGEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUCILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0361/2020

ADV: NOEMIA LEONIDA BORGES (OAB 29759/SC)

Processo 0000073-48.2019.8.24.0038 - Reabilitação - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Valdirene Alves Spader - Ficam as partes intimadas acerca da sentença de fl. 64: “No caso concreto, contudo, a requerente não preencheu todos os pressupostos legais à concessão da reabilitação, consoante se extrai das certidões de antecedentes criminais juntadas às pp. 56-58 (CP, art. 94, II). Isso posto, porque não atendidas as prescrições legais da espécie, indefiro o pedido de reabilitação formulado por Valdirene Alves Spader. Custas pela requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se”.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE JOINVILLE

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SCHWINGEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUCILDA RODRIGUES DE