Página 2215 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Maio de 2020

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sua CTPS em secretaria, nos termos do despacho de ID a218c13. Indefiro, por ora, o requerido pela autora em sua petição de ID e3daa3d acerca da liberação dos valores arrestados nos autos, uma vez que o feito encontra-se na fase de liquidação, aguardando a apuração dos valores devidos, não tendo ainda, dessa maneira, qualquer manifestação da reclamada, acerca dos valores incontroversos. Ademais, a possibilidade de liberação prévia, nos exatos termos do art. 108, I, da CPCG, é expressa ao referir que a liberação está condicionada ao crédito ser "inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso", conforme transcrição que segue:

Art. 108. Cabe ao juiz, na fase de execução: I - ordenar a pronta liberação do depósito recursal, em favor do reclamante, independentemente de requerimento do interessado, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença. Intime-se.

Ante o silêncio das partes, nomeio CLAUDIA REGINA TROPEA, contadora ad hoc, devendo ser notificada para apresentar o cálculo de liquidação, consoante modelo proposto na Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria Regional do E. TRT (disponível para consulta em https://www.trt4.jus.br/portais/documentoato/714107/RecomenaAcAao_Correg_01.2015.pdf), no prazo de 30 dias .

Com o cálculo, voltem conclusos.

PORTO ALEGRE/RS, 21 de maio de 2020.

GLORIA VALERIO BANGEL

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0020541-40.2018.5.04.0017

AUTOR VITURINO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO REGIS KONAT VARANI(OAB: 80059/RS)

RÉU GKN DO BRASIL LTDA

ADVOGADO ROSANA AKIE TAKEDA(OAB: 25804/RS)

PERITO LOURIVAL VIANNA DA SILVA FILHO

Intimado (s)/Citado (s):

- GKN DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

LMS

Vistos, etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, uma vez que

tempestivo e firmado por procurador regularmente habilitado nos

autos, estando dispensado o preparo.

À recorrida para contrarrazões, querendo, no prazo legal.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento.

PORTO ALEGRE/RS, 21 de maio de 2020.

GLORIA VALERIO BANGEL

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0020271-79.2019.5.04.0017

AUTOR BRUNO MONTEIRO BRUM

ADVOGADO LEANDRO PORN(OAB: 72968/RS)

ADVOGADO ANDRE ARAUJO PONSSONI(OAB: 53570/RS)

RÉU FEDERACAO GAUCHA DE FUTEBOL

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

ADVOGADO RICARDO LUIZ TAVARES GEHLING(OAB: 10652/RS)

ADVOGADO Jonatan Teixeira de Souza(OAB: 69752/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRUNO MONTEIRO BRUM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

lr

Vistos, etc.

Tendo em vista os termos da Portaria Conjunta nº 1.770, de 28 de abril de 2020, do Tribunal Regional doTrabalho da 4ª Região, retire