Página 18 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 25 de Maio de 2020

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a produtividade daquele órgão. Quanto às folgas já deferidas para os dias 2, 3 e 4/6/2020, solicito a sua manutenção”.

04. É o relatório.

05. Pois bem, ao analisar a situação, observo que o magistrado requerente pugnou, por meio do Processo nº 2020/4374, o usufruto de alguns dias para compensar plantão exercido no recesso forense. Pleito este que foi devidamente deferido, ante o preenchimento dos requisitos legais.

06. Agora, o magistrado vem requerer o cancelamento do usufruto de um desses dias, a saber, 01.06.2020, tendo em vista que será realizada sessão virtual de julgamento da Turma Recursal da 1ª Região, pontuando, inclusive, que renuncia ao usufruto do referido dia de compensação.

07. Como se pode verificar, no caso em tela, como já aconteceu em outro oportunidade, o magistrado não requer a suspensão de sua folga compensatória, mas seu cancelamento, abdicando do dia de compensação, tendo em vista sessão virtual designada, o que de fato é bastante louvável.

08. Diante do exposto, sem maiores considerações, DEFIRO o pedido de cancelamento de compensação do plantão do dia 20.12.2019, que estava designada para ser usufruída no dia 01.06.2020, nos termos requeridos, ou seja, abdicando o magistrado de usufruir de tal dia de compensação no futuro

09. Comuniquem-se à Divisão de Juízes e à Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP para os devidos registros e providências necessárias.

10. Intimações necessárias.

11. Publique-se e cumpra-se, após arquive-se.

Maceió, 22 de maio de 2020.

Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

Corregedor Geral da Justiça

- Magistrados -JUÍZO DE DIREITO DA MAGISTRADOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0039/2020

Processo 0001653-20.2019.8.02.0073 - Pedido de Providências - Magistratura - REQUERENTE: T.J.E.A.C.C. - REQUERIDO: H.G.B.T. - 03. Não obstante os prazos processuais judiciais e administrativos dos processos eletrônicos terem sido retomados desde o dia 04/05/2020, entendo por SOBRESTAR os presentes autos até o dia 31/05/2020, em face das razões apresentadas pelo Juiz requerente, de modo a lhe garantir o efetivo direito ao contraditório e a ampla defesa. 04. Decorrido o aludido prazo, NOTIFIQUE-SE o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, para fins de apresentação do seu instrumento de defesa, no prazo legal. 05. Cumpra-se. Maceió, 21 de maio de 2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça

- Servidores -JUÍZO DE DIREITO DA SERVIDORES - JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DISCIPLINARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0083/2020

Processo 0001236-67.2019.8.02.0073 - Processo Administrativo - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE: C.G.J.A. - REQUERIDO: F.F.V. e outro - 23. Diante do exposto, ACOLHO o Relatório Final da Comissão Processante, ao passo em que APLICO em desfavor do investigado, Sr. Fernando Farias Wanderley, Interino responsável pelo Cartório de Registro Civil de Poço das Trincheiras/AL, a sanção disciplinar de Quebra de Confiança, com fulcro no art. 32, inciso IV da Lei nº 8.935/1994, ante o descumprimento dos deveres descritos no inciso I do art. 31 do mesmo diploma legal. 24. EXPEÇA-SE ofício ao Juiz Corregedor Permanente da Comarca, responsável pelo Cartório de Registro Civil de Poço das Trincheiras/AL, para que observando as diretrizes contidas na Lei nº 8.935/94 e no Provimento CNJ nº. 77/2018, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a esta CGJ/AL o nome de pessoa habilitada para exercer em confiança a interinidade da mencionada Serventia Extrajudicial, ou, inexistindo pessoa que satisfaça os requisitos legais, indique para qual cartório deverá ser recolhido e anexado o acervo do registro civil em questão, primando sempre por aquele que melhor venha a atender os interesses da população diretamente afetada. 25. No mais, diante da suspeita de que a nomeação do Sr. Fernando Farias Wanderley para exercer a interinidade o Cartório de Registro Civil de Poço das Trincheiras/AL ocorreu em ofensa a vedação constitucional ao Nepotismo, bem como à Súmula Vinculante nº 13 e ao Provimento CNJ nº 77/2018, diante da possível existência de parentesco entre o interino e o antigo responsável, DETERMINO que seja instaurado procedimento administrativo próprio para apurar a situação narrada, caso já exista, deve o setor competente certificar isso nos autos. 26. Procedam-se com as devidas anotações e controles necessários. 27. Transcorrido o prazo ou apresentada manifestação pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca, voltem-me os autos conclusos. 28. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 21 de maio de 2020. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça