Página 5919 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

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agendado às fls. 173. Caso haja negativa na aceitação, tornem os autos conclusos para nomeação de outro perito. Intime-se. -ADV: HEITOR GUEDES SILVA (OAB 324912/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1028407-84.2015.8.26.0224 - Inventário - Sucessões - Iara Estanislau de Carvalho - Maria Clara Estanislau de Carvalho - - Filipe Ricci de Carvalho - - Cristiano Ricci de Carvalho Junior - Ciência às partes de fls. 1678 e 1679. - ADV: EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), ROSI PINTO RODRIGUES (OAB 410991/SP), ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (OAB 130281/RJ)

Processo 1028407-84.2015.8.26.0224 - Inventário - Sucessões - Iara Estanislau de Carvalho - Maria Clara Estanislau de Carvalho - - Filipe Ricci de Carvalho - - Cristiano Ricci de Carvalho Junior - Vistos. Fls. 1637/1638: Para liberação de valor depositado nos autos, que faz parte do quinhão que coube ao herdeiro menor Filipi, somente será possível se comprovada a necessidade do levantamento, bem como de que o valor será efetivamente utilizado em favor do infante, o que de fato até agora não ocorreu. Assim, por ora, indefiro o levantamento do valor que coube ao menor Filipe, mesmo que de forma parcial. Quanto a alienação do imóvel, providencie o herdeiro conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 1681. Intime-se. - ADV: ROSI PINTO RODRIGUES (OAB 410991/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (OAB 130281/RJ)

Processo 1028490-61.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.S.R. - D.R.S. - Providencie Dra. Jeniffer Ruelo Ferreira a retirada de certidão de honrorários disponível no sitewww.tjsp.jus.bratravés deconsulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, de onde o mesmo pode serimpresso para encaminhalo. - ADV: MARIA GORETE SANTORO (OAB 396501/SP), CLAUDINEIA DOS SANTOS SILVA (OAB 417061/SP), JENIFFER RUELO FERREIRA (OAB 383524/SP)

Processo 1029421-64.2019.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jesuina de Jesus Oliveira Lima -William de Jesus Lima - - Eliane Campos de Lima - - Regiane Campos de Lima Diniz - - Leonardo Alves de Lima - Vistos. Certifique a serventia o cumprimento de todas as determinações de fls. 46/47. Int. - ADV: JANAINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 257669/SP)

Processo 1029421-64.2019.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jesuina de Jesus Oliveira Lima -William de Jesus Lima - - Eliane Campos de Lima - - Regiane Campos de Lima Diniz - - Leonardo Alves de Lima - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado a fls. 79/80, nos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Arnaldo Alves de Lima funcionando como inventariante Jesuina de Jesus Oliveira Lima. Em consequência, atribuo à viúva-meeira e aos herdeiros os respectivos quinhões, ficando ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. A intimação da FESP fica dispensada nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 40/2018 e inciso X, do artigo 215 das NSCGJ, expeçam-se formal de partilha e alvarás porventura requeridos e arquivem-se os autos com extinção, com as cautelas de estilo. P.R.I. e C. - ADV: JANAINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 257669/SP)

Processo 1033248-54.2017.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Moraes Alves - Zuleica de Moraes Alves - - Mario Daniel Moraes Alves e outros - FESP - Vistos. Fls. 158/160: Providencie a inventariante a juntada das guias de recolhimentos dos demais herdeiros, uma vez que o procedimento junto a Fesp foi iniciado pelo patrono da inventariante e este possui a senha para acesso ao procedimento e emissão das guias. Com a juntada das guias, intimem-se os demais herdeiros para pagamento e comprovação nos autos do recolhimento de sua cota parte do ITCMD. Int. - ADV: GABRIEL RICARDO TONET (OAB 332625/SP), IVANY MARQUES REZENDE TAVARES (OAB 92918/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP), RENATO PETRAGLIA (OAB 149145/SP)

Processo 1035191-72.2018.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.L.N. - G.E.B.L. - Ficam as partes intimadas do reagendamento do estudo psicossocial para o dia 30/11/2020 às 13h30, conforme informação de fls. 156. - ADV: EDE CARLOS VIANA MACHADO (OAB 155498/SP), CARLOS RENATO DIAS DUARTE (OAB 246082/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP)

Processo 1037326-62.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.D.P.M. -Augusto Pedro de Moraes - Tente-se a localização de ativos do executado pelo sistema Bacen Jud. Localizados, bloqueiem-se, transferindo-se à disposição deste Juízo. Restando ainda infrutífera a diligência supra, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se ser possível a penhora de dinheiro depositado em conta de FGTS, pois se trata de cobrança de verba de natureza alimentar, e cuidando-se de execução de alimentos, o direito do credor prepondera sobre os interesses ou a conveniência do devedor, restando o bloqueio da conta do FGTS do executado como meio para minimizar o débito, ensejandose, pois, o acolhimento de outros valores jurídicos existentes no plano constitucional, como o princípio da efetividade e a regra da proporcionalidade para a resolução do conflito de interesses. Assim, para satisfação do débito alimentar, determino a penhora e transferência à disposição deste juízo dos valores mantidos em conta vinculada do FGTS de titularidade do executado, até o montante informado às fls 97, abatidos eventuais valores penhorados na diligência supra. Oficie-se. Caso infrutíferas as diligências, pelo sistema Info Jud, solicitem-se as duas ultimas declarações de renda prestadas pelo executado ao Fisco. Se, ainda, restarem infrutíferas, pelo sistema Renajud e Arisp, solicitem-se informações acerca de veículos e imóveis de titularidade do executado. Caso, ainda assim, sem resultados, esclareça o exequente se pretende a suspensão do feito até que se localizem bens para a satisfação do débito, anotando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com o arquivamento provisório do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), RICARDO CARDOSO (OAB 148373/SP)

Processo 1040777-56.2019.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.A. - J.E.S.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao MP. Sem prejuízo, cientifique-se a autora acerca dos documentos de fls. 81/82. Int - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ESTELA MARIS BONOME (OAB 160971/SP)

Processo 1041681-76.2019.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.S.S. - - I.S.F. - - M.C.S. - Vistos. Fls. 34/35: Diante dos poderes indicados na procuração de fls. 6/7 e da necessidade de diligências pela patrona dos autores junto ao banco, expeça-se o alvará de fls. 28 autorizando a patrona a receber o montante perante a instituição bancária. Após, cumpra-se fls. 24, parte final. Int - ADV: MAGNA MARIA LIMA DA SILVA (OAB 173971/SP)

Processo 1046210-41.2019.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.L. - - E.Z.L.C.L. - Providenciem as partes a retirada do mandado de averbação expedido, disponível no sitewww.tjsp.jus.bratravés deconsulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, de onde o mesmo pode serimpresso para encaminha-lo. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DE AMORIM (OAB 134203/SP)

Processo 1047761-56.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.M.S. - Diante da certidão de fls. 29, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ISIS MARQUES ALVES DAVID (OAB 277227/SP)

Processo 1048434-49.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - J.R.S.P. - Vistos. Fls. 99/101: Recebo os embargos, eis que tempestivos, deixando de apreciá-los em face da inexistência da contradição apontada, sendo