Página 3756 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

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EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP)

Processo 1001044-23.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Gonzaga Marciliano - Aprovo o(s) quesito(s) formulado(s) pelo(a) autor(a) a fls 131/133. Encaminhe(m)-se à(o) Perito(a), para que o(s) mesmo(s) seja(m) respondido(s) na conclusão do laudo. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 128/129. - ADV: ARTHUR COLOMBO BERGAMASCHI (OAB 408225/SP)

Processo 1001072-30.2016.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Supermercado Santo Antonio M. Guaçu Ltda - Fls 104: defiro. Expeça-se carta para citação, nos termos pleiteados. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a) autor(a) o recolhimento da taxa de postagem. Int. - ADV: FLÁVIA GRACINI IAMARINO (OAB 280441/SP), LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP), LUCAS PEREIRA JOB LEAL (OAB 376761/SP)

Processo 1001263-70.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito - Sicoob Credinter - Guaçumotor’s Materiais Elétricos Iluminação Motores e Bombas Ltda - - Juvenal da Silva - - Gilda Miranda Mariano - Ficam as partes intimadas de que, nesta data, foi procedida à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. Aguarde(m)-se conferência pelo setor responsável e posterior assinatura pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. - ADV: ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 272601/SP), GILBERTO LEANDRO VIEIRA (OAB 43206B/MG)

Processo 1001327-46.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. -HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls 46. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Solicite, por meio eletrônico, em caráter de urgência, a devolução do mandado, independentemente de cumprimento. HOMOLOGO a desistência ao prazo recursal, e determino o imediato trânsito em julgado. Certifique(m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

Processo 1001955-35.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Rinaldo Bassi - - Rosemary Aparecida Bassi Salvalaio Me - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União Paraná / São Paulo Sicredi União Pr/sp -Recebo os presentes embargos para discussão. A(o)(s) embargada(o)(s) para impugnação, em quinze (15) dias. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)

Processo 1002043-49.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdeci Rosa Marques e outro - David Diniz Mattos e outro - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu a parte autora embargos de declaração da sentença de fls. 265/269. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os, mas deixo de acolhê-los, porque não há nada a ser esclarecido na sentença. Como se vê, os embargos não podem prosperar, porque tudo foi considerado e fundamentado de modo claro na sentença atacada. Pretende a embargante, na realidade, sob a alegação de obscuridade, a reapreciação da matéria objeto da sentença, oq ue não se admite, devend ser manejado o recurso próprio para tanto. Nesse sentido: “Recurso Embargos de Declaração Contradição Inexistência Pretensão à reapreciação do que restou decidido Caráter de infringência do recurso Embargos rejeitados” (Embargos de declaração nº 84.027-4 Bragança Paulista Primeira Câmara de Direito Privado). Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINS DA SILVA (OAB 223988/ SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)

Processo 1002142-43.2020.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Tereza Maria Olimpia Ramos - Vistos. 01. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à gratuidade à autora, ante a comprovação de sua alegada hipossuficiência (fl. 11). Anote-se. 02. Defiro o beneficio de prioridade de tramitação à autora, ante a comprovação de sua idade, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso (fl. 08). Anote-se. 03. Trata-se de pedido de despejo liminar fundado em inadimplemento de contrato de locação residencial, nos termos do artigo 59, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei 8245/91. Como se vê do contrato de locação de fls. 12/14, não houve o oferecimento de nenhuma das garantias previstas no artigo 37, da Lei 9245/91, o que autoriza a concessão da liminar, condicionada a prestação de caução referente a três meses de aluguel ou, alternativamente, pelo oferecimento do próprio imóvel, opção deduzida pela autora (fl. 04). Contudo, o pedido foi deduzido sem a imprescindível juntada aos autos da anuência do cônjuge (art. 1647, inciso I, do CC), comprovação do regime de bens de seu casamento, bem como certidão de matrícula atualizada do imóvel, considerando que o documento carreado à fl. 23 data de 09.06.2010, razão pela qual indefiro o pedido. 04. Cite(m)-se, para os termos e atos da ação, cuja cópia da petição inicial segue anexa, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O(s) locatário(s) poderá(ão) evitar o despejo, requerendo a purgação da mora, desde que o faça(m) no prazo para contestação e com observância das demais formalidades do artigo 62, II, da Lei 8.245/91. Arbitro os honorários do advogado(a) em 20% sobre o valor do débito, cujo pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)

Processo 1002177-13.2014.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outro - MARIA RITA FELICIO FRANCISCO - Vistos. Verificado a protocolização do incidente de cumprimento de sentença - Proc. Nº 0002030-91.2020.8.26.0362 por dependência ao processo principal (00000752-75.2008), para execução do julgado nestes embargos á execução, anote-se e arquivem-se definitivamente estes autos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP)

Processo 1002548-98.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Juliana Cristina Miguel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - FLS 173/176: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)

Processo 1002657-88.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - MAGDA APARECIDA SOTÉRIO BUENO - JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

Processo 1002872-88.2019.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Promova o exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para a notificação do executado. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/ SP), RICARDO SCALON SALVIONI (OAB 420719/SP)

Processo 1002904-98.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Sergio Camilo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 220: Manifeste-se o executado sobre o documento apresentado. Aguarde-se a