Página 1911 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2020

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se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme disponibilizado no ESAJ. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0015881-24.2016.8.26.0562 (processo principal 0034364-44.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Mario Müller Romiti - Ricardo Portella Perrone - Vistos etc. 1. Diante do acordo homologado (fls. 250/251 - item 2), providencie-se a Serventia o desbloqueio das restrições, via RENAJUD, sobre os veículos (fls. 57/58 e fls. 102/105) em nome do executado, independentemente dorecolhimento de taxa. 2. Liquidadas eventuais custas remanescentes a cargo do executado (fls. 125), anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos (movimentação 61615). PROVIMENTO CG Nº 01/2020. O(A) Senhor(a) Escrivão(ã) deverá observar o art. 1º, do Provimento CG Nº 01/2020, que deu nova redação ao art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: “Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.2 § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.3 § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. 4 § 3º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento.5 § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária.” Intimem-se. Santos, 14 de maio de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: ARNALDO TEBECHERANE HADDAD (OAB 207911/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP), MARIO MULLER ROMITI (OAB 28832/SP)

Processo 0021533-17.2019.8.26.0562 (processo principal 1019489-76.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Transporte de Coisas - Zim Integrated Shipping Services Ltd. (Representada Por Zim do Brasil LTDA) - Rc Possate Agenciamento - Me - Recolha a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 82,83, para viabilizar a expedição do mandado de intimação. - ADV: RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO (OAB 327142/SP), DANIELLA CASTRO REVOREDO (OAB 198398/SP)

Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo principal 1025786-70.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Pagamento - C.G.M.P. - C.S.F. - Faço vista dos autos à parte demandante para manifestar-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme disponibilizado no ESAJ. - ADV: ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MARTINA VIGNA BELTRAMI (OAB 427568/SP)

Processo 0023554-97.2018.8.26.0562 (processo principal 1007171-61.2017.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Construtora Gomes Lourenço SA - Em Recuperação Judicial - José Armando dos Santos - -Cristian Barbosa dos Santos - Fica deferida a dilação do prazo de 10 dias, requerido pela parte interessada para providenciar o necessário para o prosseguimento do feito. - ADV: JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (OAB 183116/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP)

Processo 0024864-07.2019.8.26.0562 (processo principal 1014221-70.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alberto Barduco - Via Varejo SA - Manifeste-se a parte credora sobre a petição e depósito efetuado nos autos, informando no prazo de 5 dias se é suficiente para cumprimento do julgado, observando-se que o silêncio implicará na extinção do feito pela quitação. - ADV: SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ALBERTO BARDUCO (OAB 78015/SP)

Processo 0024864-07.2019.8.26.0562 (processo principal 1014221-70.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alberto Barduco - Via Varejo SA - Vistos etc. Considerando a satisfação da dívida, JULGO EXTINTO o processo de execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento da quantia depositada a fls. 168 (R$ 190,58), em favor do credor, observando-se o formulário preenchido a fls. 173. Após, transitada em julgado, e liquidadas eventuais custas remanescentes a cargo da parte devedora, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos. P. I. C. Santos, 18 de maio de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), ALBERTO BARDUCO (OAB 78015/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

Processo 1000440-44.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - San Bernardino Residence - Alexandre Massao Nozaki (Un. 103) - Esclareça a parte credora, em 05 dias, quanto ao integral cumprimento do acordo homologado, com a satisfação do seu crédito. O silêncio importará em manifestação de quitação do débito, sendo os autos encaminhados à conclusão para a extinção da execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. - ADV: HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE (OAB 254307/SP)

Processo 1000619-12.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aires Veículos LTDA. - Alexandre Diegues da Silva - Intime-se a parte executada a fim de efetuar o depósito das custas finais, referente ao cód. 230-6, no valor de R$ 138,05, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: FELIPE SANTOS JORGE (OAB 323014/SP), MAURICIO CRAMER ESTEVES (OAB 142288/SP), GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (OAB 96184/SP)

Processo 1001922-27.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1003998-58.2019.8.26.0562) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cláudia Maria de Oliveira - Ana Valéria Xavier Soutullo - Vistos etc. 1. A Intime-se a embargante Cláudia Maria de Oliveira, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a petição/documentos de fls. 179/184 e 185/189 (art. 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). 2. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 19 de maio de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: SERGIO LUIZ URSINI (OAB 109336/SP), TATIANA D’ANTONA GOMES DELLAMONICA (OAB 208169/SP)

Processo 1002046-10.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Damy Silva Castro - Agp Tecnologia Em Informatica do Brasil LTDA - Providencie a parte, no prazo de 15 dias, a sua regularização processual, com a juntada do recolhimento da taxa de instrumento de mandato. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/ SP), LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE (OAB 155813/SP)

Processo 1002532-05.2014.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - HERMINIO BORDINHON FILHO - - SERGIO LUIZ BORDINHON - - DORIS GOMES BORDINHON - - ADRIANO CLAUDIO BORDINHON - -DEBORA BORDINHON SANTOS - BANCO DO BRASIL SA - Manifeste-se a parte credora referente aos documentos juntados.