Página 2252 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

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1000396-12.2019.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: M. G. J. (Assistência Judiciária) - Apelado: T. P. G. (Menor (es) representado (s)) e outro - Magistrado (a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ALIMENTOS REVISIONAL PEDIDO REVISIONAL AJUIZADO PELO ALIMENTANTE VISANDO A REDUÇÃO DE 1/3 PARA 20% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE PRETENSÃO BASEADA EM NOVO EMPREGO CUJO SALÁRIO NÃO REPRESENTA MAIS O MESMO PODER AQUISITIVO REJEIÇÃO FIXAÇÃO DA PENSÃO PARA A HIPÓTESE DE EMPREGO EM PORCENTAGEM DO SALÁRIO LÍQUIDO QUE SERVE EXATAMENTE PARA COMPENSAR AS VARIAÇÕES SALARIAIS PENSÃO QUE EM TESE TAMBÉM FOI REDUZIDA PROPORCIONALMENTE AO SALÁRIO SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Patricia Milani Coelho da Silveira (OAB: 268130/SP) (Defensor Público) - Renato Cesar Fernandes (OAB: 277965/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 705

1000578-80.2017.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apelante: L. T. A. (Menor (es) representado (s)) - Apelado: A. V. A. - Magistrado (a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ALIMENTOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ANTERIORMENTE EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM QUE CADA PARTE FICARIA RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DE UM DOS FILHOS INDEMONSTRADA PELO AUTOR A MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE O FATO DE O FILHO QUE ESTÁ COM O GENITOR TER ATINGIDO A MAIORIDADE POR SI SÓ NÃO JUSTIFICA A REVISÃO DO ACORDO, POIS NÃO FAZ CESSAR AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcel de Souza (OAB: 355178/SP) -Antonio Castilho (OAB: 56077/SP) (Convênio A.J/OAB)- Páteo do Colégio - sala 705

1000611-54.2015.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: L. C. de O. - Apelada: R. C. de O. - Apelado: P. C. de O. - Magistrado (a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INTERDIÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NOMEAÇÃO DA REQUERENTE, IRMÃ DO INTERDITO, PARA O CARGO DE CURADOR, CONTRA O QUE SE INSURGE A INTERVENIENTE, TAMBÉM IRMÃ DAS PARTES INCONFORMISMO QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO ESTUDOS SOCIAIS QUE DEMONSTRAM QUE O INTERDITO E A SRA. LÁZARA NÃO POSSUEM BOA RELAÇÃO DISTÂNCIA ENTRE AS CIDADES EM QUE RESIDEM A REQUERENTE E O REQUERIDO QUE NÃO REPRESENTA EMPECILHO AO EXERCÍCIO DA CURATELA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernanda de Godoy Ugo Sarra de Campos (OAB: 271729/SP) - Joyce Fernanda Grego de Moraes (OAB: 322805/SP) - Solemar Niero (OAB: 121851/SP) (Convênio A.J/OAB)- Páteo do Colégio - sala 705

1001416-76.2019.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: M. de S. S. - Apelado: L. M. de S. S. (Menor (es) representado (s)) - Apelado: R. S. da S. (Representando Menor (es)) - Magistrado (a) Salles Rossi -Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA REVISIONAL DE ALIMENTOS IMPROCEDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA QUE INOCORRE NA ESPÉCIE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA PIORA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO AUTOR ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO SITUAÇÃO TRANSITÓRIA QUE NÃO CONSTITUI CAUSA PARA ISENTAR O PAI DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS, AINDA MAIS POR SE ATIVAR COMO AUTÔNOMO - IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO NÃO DEMONSTRADA - ACORDO AONDE FOI FIXADO O PENSIONAMENTO ORIGINÁRIO QUE, ADEMAIS, ESTIPULOU A QUANTIA DE 45% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA ESSA SITUAÇÃO DESCABIDA A REDUÇÃO IMPOSTA DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA CORRETAMENTE DECRETADA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS QUE DEVEM SER MAJORADOS CONFORME PREVISÃO CONTIDA NOS ARTIGOS 85 E 98 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO-SE EM CONTA OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E, CONSIDERADA A NATUREZA E COMPLEXIDADE DA DEMANDA, E O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Ricardo do Nascimento (OAB: 259702/SP) (Defensor Público) - Viviane Chequer (OAB: 237224/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 705

1002276-89.2019.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: F. B. de C. - Apelada: P. L. de C. (Menor (es) representado (s)) e outros - Magistrado (a) Clara Maria Araújo Xavier - Não conheceram do recurso. V. U. - ALIMENTOS. FIXAÇÃO. SENTENÇA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.