Página 114 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

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localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ficando desde já deferido. Por fim, registrese que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, ficando desde já deferido. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Não localizados bens para penhora, deverá o executado indicar, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito atualizado, caso verificado ato atentatório à dignidade da justiça (NCPC, art. 774, V), expedindo-se certidão para inscrição na dívida ativa, na forma do art. 77, §§ 2o e 3o, do NCPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENATO AZENHA DEFAVARI (OAB 337331/SP)

Processo 1004181-09.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Embufer Comércio de Ferros e Ferragens Ltda - Pedra Azul Radiante Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente em relação ao depósito de fls. 79. Fls. 82/83. Manifeste-se a executada quanto à impugnação aos cálculos apresentados. Intime-se. - ADV: ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), MARIA LUCIA DE PAIVA (OAB 107045/SP)

Processo 1004480-20.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dirce Prudente Silva Alo - Darlan Farias da Silva - Vistos. Fls. 112/113. Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada. Intime-se. - ADV: DANIELA GOMES BONILHA (OAB 431461/SP), SIDNEY MORBIDELLI (OAB 210974/ SP), MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP)

Processo 1004770-35.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Omar Najar - Osmar Goncalo Perico - Vistos. Fls. 90. Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do executado. Intime-se. - ADV: SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), RAFAEL DE CASTRO GARCIA (OAB 161161/SP)

Processo 1005750-50.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Educacional Americanense - Ariella Roberta Oliveira Bittar - Vistos. Fl. 109: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias, como requerido. Decorridos, determino a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 ano, período em que não correrá o prazo prescricional (art. 921, § 1º, CPC). O processo aguardará o prazo de suspensão em cartório. Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão do processo, sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á automaticamente o prazo de prescrição, com o arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: RENATO AZENHA DEFAVARI (OAB 337331/SP), BRUNA STEFANI PIRES (OAB 424320/SP)

Processo 1007196-83.2019.8.26.0019 - Monitória - Prestação de Serviços - Laparo Serviços Médicos e Assessoria Ltda - -Guilherme Valadares Gomes - Associação Plural - Vistos. Acolho a preliminar de incompetência arguida pela parte ré, tendo em vista que a cláusula sétima, no item “7.9”, do contrato de fls. 210/213, objeto da lide, elege o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir eventuais controvérsias sobre o contrato. A par disso, a Súmula 335 do STF preceitua que “é válida a cláusula de eleição de foro para os processos oriundos do contrato”. Assim, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para a Comarca de Santos/SP, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 63 do Código de Processo Civil. Comunique-se o Distribuidor local e procedam-se as devidas anotações no SAJ. Int. - ADV: ROSILEY JOVITA SILVA CUCATTI (OAB 167117/SP), ADRIANO IALONGO RODRIGUES (OAB 307515/SP)

Processo 1007379-59.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Praia Encinas - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Vistos. Fls. 280. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/ SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)

Processo 1008165-69.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Praticagem - Texporto Limited - Têxtil Fávero Ltda e outro - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Apresente a parte apelada suas contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MELFORD VAUGHN NETO (OAB 143314/SP), GUILHERME AMARAL MOREIRA MORAES (OAB 304897/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP)

Processo 1009179-54.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1000412-32.2015.8.26.0019) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Pedro Paulo Jensen - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Apresente a parte apelada suas contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), GLEICE BALBINO DA SILVA (OAB 296156/SP), REGINALDO DE ARAUJO MATURANA (OAB 144859/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP)

Processo 1010015-90.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - André Silvio Leite Pereira - M.R.V. Engenharia e Participações S/A e outro - Vistos. Fls. 284/285. Aprovo os quesitos apresentados pela parte autora, posto que tempestivos. Fls. 287/299. Manifeste-se a parte ré quanto à estimativa de honorários apresentada pelo perito. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/ SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)

Processo 1010545-94.2019.8.26.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. 1. Melhor revendo os autos, verifico que foi requerido pelo autor as pesquisas de endereço em nome da titular da empresa ré, Sra. Maricena Braz Lucchini, CPF nº. 064.670.318-81. Assim, reconsidero a decisão de fls. 92 e determino as pesquisas de endereços pelos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD e RENAJUD em nome da pessoa física. 2. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, determino à parte autora que promova a citação da parte ré no prazo de cinco dias improrrogáveis. A citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte. 3. Caso reste infrutífera a medida, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e comprovar o recolhimento das custas correspondentes, no mesmo prazo. Revel, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial, desde já aceita a nomeação, o qual deverá ser intimado de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. 4. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo