Página 101 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Maio de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR

GABINETE

PORTARIA Nº CCI - 58/2020-GSEC

O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGE-DOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o que consta do Processo Administrativo Discipli-nar nº TJ-PAD-2019/ 53397;

RESOLVE:

Art. 1º - Aplicar ao Delegatário RODRIGO GARRIDO, Titular do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto da Comarca de Caravelas/BA, a pena de PERDA DA DELEGAÇÃO, nos termos do artigo art. 32, IV, c/c art. 35, II, da Lei n. 8.935/1994, em razão da prática das infrações disciplinares previstas nos arts. , II, , 30, VIII e XI, 31, I e V, da Lei n. 8.935/1994; art. 289, da Lei n. 6.015/1973; art. , § 2º, da Lei n. 7.433/1985; art. 215, do Código Civil; e arts. 39, § 2º, 43, 76, § 1º, 104, IV, 109, 117, V, 119, §§ 1º e 2º, 192, 193, 234, 286, 297, 1.279, do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, mantendo a sua suspensão até o trânsito em julga-do desta decisão.

Art. 2º- Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria das Corregedorias, 22 de maio de 2020

OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

PORTARIA Nº CCI - 56/2020-GSEC

O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOM-FIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atri-buições legais e regimentais e, considerando o que consta do Processo Adminis-trativo nº TJ-ADM-2019/73563,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Juiz Assessor Especial desta Corregedoria - 1ª Região, Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira, para, em substituição aos demais Magistra-dos anteriormente designados, presidir e conduzir os autos do Processo nº 190031/03 (número de origem - PA antigo n. CJ 05185-3/98), referente a co-marca de Santa Bárbara-Ba, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para reali-zação dos trabalhos necessários e apresentação de relatório conclusivo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria das Corregedorias, 22 de maio de 2020.

DES. OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

PORTARIA Nº CCI - 57/2020-GSEC

O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOM-FIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atri-buições legais e regimentais e, considerando o que consta do Processo Adminis-trativo nº TJ-ADM-2019/73556,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Juiz Assessor Especial desta Corregedoria - 4ª Região, Bel. Marcelo Silva Britto, para, em substituição aos demais Magistrados anterior-mente designados, presidir e conduzir os autos do Processo nº 293610/03 (nú-mero de origem - PA antigo n. IP 16119-5/00), referente a comarca de Uruçuca-Ba, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para realização dos trabalhos ne-cessários e apresentação de relatório conclusivo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria das Corregedorias, 22 de maio de 2020.

DES. OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR