mesma deixou de se manifestar acerca dos reflexos da progressão funcional sobre o adicional de isonomia.
É o suficiente relatório. Decido.
Preliminarmente, ressalto que os presentes embargos de declaração são tempestivos.
mesma deixou de se manifestar acerca dos reflexos da progressão funcional sobre o adicional de isonomia.
É o suficiente relatório. Decido.
Preliminarmente, ressalto que os presentes embargos de declaração são tempestivos.