Página 192 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1002011-20.2017.8.26.0024 - Ação Civil Pública Cível - Moradia - Justiça Pública - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do laudo apresentado pelo Município. Intimem-se. - ADV: ADALBERTO BENTO (OAB 142548/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP)

Processo 1002077-92.2020.8.26.0024 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Anderson Alves de Oliveira - Sr. Major Pm Carlos Fernando Frascá, Comandante do 28ª Bpm/i - Vistos. Reporto-me às fls. 18, pelos próprios fundamentos da decisão citada, pois as custas não foram recolhidas adequadamente. O valor mínimo da taxa judiciária será aquele previsto no artigo 4º, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/03. Além disso, deverá o impetrante recolher a taxa previdenciária e as diligências para a expedição do mandado para a notificação da autoridade coatora. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. -ADV: NERI TISOTT (OAB 14410/MS), NERI TISOTT (OAB 14410/MS)

Processo 1002163-97.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.M.S. - I.S.S. - Vistos. Como se sabe, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (artigo , § 3º, CPC). No caso, em razão da pandemia, a audiência redesignada não ocorreu, conforme termo de fls. 428 e seguintes. Assim, em prestígio à celeridade processual, concedo o prazo de 15 dias úteis para que as partes formulem eventual composição, a qual poderá ser juntada ao processo para a devida homologação. Aguarde-se no PRAZO. Caso não haja acordo, abra-se vista ao Ministério Público para que ofereça seu parecer. Intimem-se. - ADV: NEI FERNANDO VITAL PINTO (OAB 135236/SP), LUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 318707/SP)

Processo 1002350-08.2019.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria Izabel Rosalem Borb -Carlos Silva de Carvalho - Intime-se a requerente na pessoa do seu procurador constituído, através do D.J.E., para efetuar o pagamento das custas processuais finais no valor de R$887,64 (fls.244) no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a requerente, por carta postal”, para pagamento das custas processuais finais no valor de R$887,64 (fls. 244) no prazo de cinco dias. Advertindo-a de que, decorrido o prazo sem pagamento será remetido oficio para inscrição do débito na divida ativa. - ADV: FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP), FABIOLA ROSA DA FONSECA (OAB 199634/SP)

Processo 1002917-39.2019.8.26.0024 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - M.P. - J.V.F. - Em razão do trabalho Remoto e da Pandemia Covid-19. Intime-se o requerente para imprimir no E-Saj o oficio de fls.277 e providencie, administrativamente, a entrega do documento junto à casa bancária da Caixa Econômica Federal de Andradina, mediante recibo, comprovando-se nos autos. Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção após intimação pessoal ou arquivamento provisório automaticamente independentemente de nova intimação (fase de cumprimento de sentença ou execução), e com a obrigação de recolhimento de taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) tanto para processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, quanto para processos digitais movidos para a fila “Processo Arquivado”, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. - ADV: AMANDA DOURADO COLOMBO (OAB 424895/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), ALEXANDRE HIRATA KITAYAMA (OAB 263784/SP)

Processo 1002967-02.2018.8.26.0024 - Interdição - Tutela e Curatela - Justiça Pública - Vistos. Diante do constatado no cumprimento da precatória (fl. 125), abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI (OAB 318695/SP)

Processo 1003432-74.2019.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Anésia Lopes Meira - - Anesio Lopes - -Mario Lopes - - Maria Aparecida Costa - - Lindaura Lopes - - Agripino Lopes da Costa - - José Roberto Lopes - Domingos Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Decorrido o prazo solicitado, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo acerca do recolhimento do imposto, no prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP), HELENA DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 149994/SP)

Processo 1004270-17.2019.8.26.0024 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.R.A. - E.T.A.S. -Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção após intimação pessoal ou arquivamento provisório automaticamente independentemente de nova intimação (fase de cumprimento de sentença ou execução), e com a obrigação de recolhimento de taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) tanto para processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, quanto para processos digitais movidos para a fila “Processo Arquivado”, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. - ADV: CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP)

Processo 1004362-29.2018.8.26.0024 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.C.S. - C.D.S. - Vistos. Diante do silêncio da interessada, retorne o processo ao arquivo definitivo. Intimem-se. - ADV: DISNEI FERREIRA RODRIGUES (OAB 148525/SP)

Processo 1004408-81.2019.8.26.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana da Silva Veloso de Carvalho - - Debora Evelyn de Oliveira Carvalho - - Rayka Vitória de Oliveira Carvalho - Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público para determinar a intimação pessoal da autora Juliana da Silva Veloso de Carvalho para que informe se houve cumprimento do alvará e comprove nos autos que depositou os valores referentes às adolescentes em conta bancária em titularidade delas ou preste contas no prazo de dez dias úteis, sob pena de tomadas das providências cabíveis. Esta decisão servirá de mandado. Expeça-se folha de rosto (Cód. SAJ 502961). Intime-se. - ADV: LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP)

Processo 1004426-05.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - M.J.A.A. - J.J. - - M.J.A. - - F.J.A. - - P.R.A. - - C.R.S. - - D.R.S.F. - - O.R.S. - - M.S.F. - Vistos. Nos termos do artigo 240, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação do réu. A citação é pressuposto indispensável ao regular desenvolvimento do feito. Constatado que a parte autora não logrou promover a citação do (a)(s) ré(u)(s), nem demonstrar diligência, é de rigor a extinção do processo sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação pessoal, nos termos da Apelação nº 1042145-76.2014.8.26.0224. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP)

Processo 1005015-31.2018.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.P.S. - G.N.S. - - R.F.N. - -H.F.R. - Vistos. Fls. 226: Oficie-se para o desconto dos alimentos, nos termos do acórdão. Além disso, expeça-se certidão de honorários, conforme determinado na sentença. Ao setor de cumprimento. Por fim, arquive-se em definitivo. Intime-se. -ADV: LUCAS FURLAN LOPES (OAB 370772/SP), LEANDRO CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 32393/PE), ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEICAO (OAB 75722/SP)

Processo 1005015-31.2018.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.P.S. - G.N.S. - - R.F.N. -