Página 2650 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

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Processo 0003892-29.2019.8.26.0590 (processo principal 1001033-62.2015.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.B.L.G.F.P.S. - - L.M.G.F.P.S. - M.F.P.S. - Vistos. Diante da certidão retro, renovo a (o) requerente a oportunidade de manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, devendo fazê-lo, desta feita, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias. Persistindo a omissão, o que deverá ser certificado, o feito será arquivado onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS (OAB 156898/ SP), GEORGIA FRUTUOSO SANTOS (OAB 290248/SP)

Processo 0005618-38.2019.8.26.0590 (processo principal 0010010-55.2018.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Justiça Pública - FAMSV - VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO - 30 DIAS - ADV: CHRISTIAM DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 265845/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP)

Processo 0005618-38.2019.8.26.0590 (processo principal 0010010-55.2018.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.S.M.A.A. - R.S.A.A. - Vistos. Fls. 129. Atenta ao parecer ministerial. Manifestese o exequente acerca das alegações de fls. 121/122, bem como, dos documentos que a instruem (fls. 123/124) no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou decorrido “in albis” o aludido prazo, que deverá ser certificado, abra-se nova vista ao Ministério Público. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: CHRISTIAM DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 265845/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0006075-70.2019.8.26.0590 (processo principal 1009483-86.2018.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.G.M.O. - - K.M.O.J. - L.G.L. - Fl 135/137: Manifeste-se o exequente. Após, ao MP. - ADV: RENATA SUZANA SILVA RODRIGUES (OAB 398279/SP), MARCIA ARBBRUCEZZE REYES (OAB 127641/SP)

Processo 0008153-37.2019.8.26.0590 (processo principal 0006359-25.2012.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.C.M.S. - G.M.S. - Fl.98: Ciência a exequente da resposta do oficio. - ADV: CHRISTIAM DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 265845/SP), ALLAN OSWALDO OLIVEIRA (OAB 40567/SP)

Processo 0009827-84.2018.8.26.0590 (processo principal 0003383-69.2017.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.H.M.G. - - E.M.M.G. - A.C.S.G. - Vistos. Fls. 118/119: Pretendem, os exequentes, o bloqueio de 50% do auxílio emergencial. Referido auxílio é um benefício financeiro destinado aostrabalhadores informais,microempreendedores individuais,autônomosedesempregados, com objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus, sendo, pois, neste contexto, considerado como rendimento. O artigo 529, § 3º, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos docaputdeste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos”. Neste contexto, atenta à r. manifestação ministerial de fl. 123, defiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal determinando, porém, o desconto de 33% (trinta e três por cento) do valor do auxílio emergencial para pagamento da pensão alimentícia vincenda, conforme título judicial de fls. 13/20 e 17% (dezessete por cento) do valor do auxílio para pagamento do débito alimentar executado nestes autos. Providencie-se o necessário, com celeridade. Os descontos deverão ocorrer desta forma enquanto perdurar o pagamento do auxílio emergencial ao executado, devendo os valores descontados serem depositados em conta judicial vinculada a este juízo. Intime-se. - ADV: GABRIELA APARECIDA GAMA DA SILVA (OAB 388103/SP), SABRINA TELES PASSOS (OAB 404585/SP)

Processo 0010776-74.2019.8.26.0590 (processo principal 0020008-96.2008.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - K.A.C.C. - S.A.C. - Vistos. 1.Diante da composição havida entre as partes noticiada às fls.101/103 e à vista da r. manifestação ministerial de fl. 114, determino o sobrestamento do feito até integral cumprimento da obrigação e o faço com fundamento no art. 922, “caput” do Código de Processo Civil. 2. Após o termo final da avença, intime-se a exequente, através de seu advogado mediante publicação no DJE, se ocorreu o efetivo adimplemento da obrigação ajustada, que deverá ser comunicado em até 30 (trinta) dias. 3.No silêncio, arquive-se o feito onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. 4. Determino o imediato DESBLOQUEIO das constrições efetuadas às fls. 90 e 94/95. 5. Sem prejuízo, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de São Vicente para que esclareça se houve equivoco no depósito judicial, efetuado em fevereiro de 2020, no valor de R$ 450,00 nos autos do processo 1000390.22.2019.5.02.0481 realizado pela empresa Serviços de Portaria Eirelli, denominada atualmente, Real Serv. Third Especializados Eireli (fl. 109), conforme alegam as partes. Instrua-se o ofício com cópia da folha citada. Ressalto que o pedido do levantamento do valor depositado equivocadamente poderá ser realizado, diretamente, perante o Juízo da 1ª Vara do Trabalho. 6. No mais, noticie-se a Central de Mandados acerca da composição aqui estabelecida, para que providencie a devolução do mandado de fl. 99/100, independentemente, de cumprimento. Intime-se. -ADV: OMAR PARTENIO MURAD (OAB 139617/SP), PRISCILA FERNANDES (OAB 174243/SP)

Processo 0013200-26.2018.8.26.0590 (processo principal 0010842-30.2014.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.F.S. - Vista à Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 374084/SP)

Processo 0013200-26.2018.8.26.0590 (processo principal 0010842-30.2014.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.F.S. - R.F.S. - Fl.108: Ciência ao advogado renunciante. - ADV: FABIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 374084/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0013458-02.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S. - Vistos. 1. Fls. 34/35: Atenta à r. manifestação ministerial de fl. 45, recebo como emenda à petição inicial. Regularize-se o polo ativo, o qual passará a ser integrado unicamente pelo menor Arthur. 2. Diante da situação de pandemia em razão do COVID-19 ou CORONAVÍRUS, deixo, por ora, de designar nova sessão de conciliação e determino seja o requerido pessoalmente citado acerca dos termos da ação proposta, devendo apresentar contestação escrita e por petição, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente na petição inicial (art. 344, CPC), sem prejuízo de oportuna designação de sessão de conciliação nos termos do artigo 695, caput, do diploma legal aludido. 3. Caso o requerido não tenha condições financeiras de constituir um advogado poderá comparecer à Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Jacob Emmerich, 944 - Centro, São Vicente, telefone (13) 3467-2013, de segunda à sexta-feira, das 07 horas às 08h30. Todavia, em virtude da pandemia causada pela COVID-19 e em razão da suspensão do atendimento presencial, o atendimento pela Defensoria Pública está sendo feito de maneira remoto através do endereço eletrônico (e-mail) santos.remoto@defensoria.sp.def.br . 4. As partes deverão comunicar ao Juízo, por escrito, eventuais alterações de endereço no curso do feito, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados, na ausência de comunicação à luz do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 5. Ficam, ainda, as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença”.). 6.