Página 122 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020

Diário Oficial da União
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1. Processo TC-041.822/2012-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Arnaldo Novaes dos Santos (227.394.738-00); Arnaldo Novaes dos Santos Filho (227.394.738-00); Italo de Brito Silva (077.064.074-54); Joyce Kelly Araujo da Silva (044.515.574-45); Joyce Kelly Araujo da Silva (044.515.574-45); Maria Rosana Soares Gomes (044.533.134-89); Maria Rosana Soares Gomes (044.533.134-89); Rosa Gomes de Lima (427.946.924-53); Rosymary Silva Hermenegildo (044.515.394-63); Rosymary Silva Hermenegildo (044.515.394-63); Roza Gomes de Lima (427.946.924-53); Vinicius Ribeiro Soares (044.502.364-32); Vinicius Ribeiro Soares (044.502.364-32).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5554/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) considerar como não cumprida a determinação exarada no item 1.7 do Acórdão 12.377/2016-TCU-2ª Câmara;

b) fazer a determinação constante do item 1.6; e

c) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do RITCU

1. Processo TC-004.977/2017-3 (MONITORAMENTO)

1.1. Órgão: Secretaria de Saúde Pública do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinar ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, adote medidas com vistas ao cumprimento definitivo do Acórdão 12.377/2016-TCU-2ª Câmara, apurando-se as ocorrências apontadas nos Relatórios de Auditoria 12.677 e 17.315 - Denasus, da não comprovação da apreciação do Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercício de 2014, bem como das prestações de contas do PAM Dst/Aids, relativas aos exercícios de 2011, 2012 e 2013, que não foram apresentadas até março de 2015, para apreciação e deliberação do CES/RN, conforme Resolução CES/RN 184, de 03 de dezembro de 2014, e proceda ao encaminhamento dos resultados ao FNS, para que, se for o caso, sejam instauradas as competentes tomadas de contas especiais, observando o disposto no art. 23, § 1º, do Decreto 7.827/2012, e o art. da Lei 8.443/1992.

ACÓRDÃO Nº 5555/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) considerar cumprida a determinação constante do item 9.3 do Acórdão 2.766/2016-TCU-2ª Câmara;

b) dar ciência ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão acerca da irregularidade verificada nestes autos, caracterizada pela excessiva demora no cumprimento do disposto no item 9.3 do Acórdão 2.766/2016-TCU-2ª Câmara, situação que afronta o princípio da eficiência disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, ficando a entidade ciente, ainda, que a reiteração dessa conduta dará ensejo à infração punível com multa, nos termos previstos no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 268, § 3º, do Regimento Interno do TCU;

c) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão;

d) apensar os presentes autos ao TC 018.705/2009-9.

1. Processo TC-011.575/2016-6 (MONITORAMENTO)

1.1. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação). 1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5556/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) considerar atendidas as determinações contidas nos itens 9.10.1, 9.10.2, 9.10.3 e 9.10.4 do Acórdão 8.797/2016-TCU-2ª Câmara;

b) dar ciência deste Acórdão à Universidade Federal da Paraíba; e

c) apensar os presentes autos ao TC 046.846/2012-3, com fulcro no art. 169, inciso I, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-015.911/2020-9 (MONITORAMENTO)

1.1. Responsável: Universidade Federal da Paraíba.

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5557/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.689/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Dias Ribeiro (013.012.843-00); Edson Hotaniel Lemos de Freitas (168.356.110-49); Eunice Susana Goni Greco (201.315.850-53); Francisco Alves Filho (404.316.816-00); Ismael Jose Cesar (287.725.041-53); Jayr Antonio Vaz Carvalho de Souza (052.640.065-04); Jorge da Silva (096.681.442-87); Pedro Joaquim Pires (042.848.951-68); Sebastiao Lopes Jovita (062.786.473-20); Solange Maria Guimarães de Castro (307.201.177-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5558/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.333/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Milton Rodrigues dos Santos (105.880.195-34); Priscila Valle Spring (093.620.105-34).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social -Salvador/BA - INSS/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5559/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.373/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Leila Lima Verzola de Souza (350.641.616-20); Maria Leticia de Almeida Marques (376.870.936-15)

1.2. Órgão/Entidade: Gerencia Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social -Uberlândia/MG - INSS/MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5560/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:

1. Processo TC-005.417/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisco de Paula Carvalho Martins (063.613.237-49).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense que priorize o lançamento do ato da pensão instituída pelo Sr. Francisco de Paula Carvalho Martins, no sistema e-Pessoal, encaminhando-o ao TCU para oportuna apreciação.

ACÓRDÃO Nº 5561/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.340/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Albany Freitas de Oliveira (168.865.692-87); Antonio Celso Aranha (401.120.397-15); Celia Maria Gomes de Souza Taborda (800.358.177-04); Edmilson de Souza Bittencourt (640.890.537-49); Geralda de Fatima da Silva (546.971.747-04); Heraldo Moreira de Freitas (446.322.827-15); Jose Carlos Belisario (369.614.507-68); Nelson dos Santos Xavier (548.171.027-72); Silvia Helena Louvise de Castro (018.847.077-85); Vera Lucia Araujo dos Santos (196.978.305-25).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5562/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.445/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Coleta Lopes de Barros Valente (082.231.731-15).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5563/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.501/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celia Maria Ferreira Couto (604.241.506-97); Rosane Ferreira Menezes (536.448.406-87); Tasso Moraes e Santos (007.142.676-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.