Página 1011 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2011

Expedição de ofício à Segurados Líder (dados à fls. 354), para que informe se houve de pagamento de indenização às autoras; Defiro ainda, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 320, a expedição de ofício, solicitando cópia da r. sentença definitiva proferida na respectiva ação penal que tramitou perante a 2ª Vara Criminal de Atibaia (autos nº 048.01.2009.00362-3), movida em face do motorista Sr. Degivaldo Santos Barbosa. A fim de conhecer a dinâmica do acidente, defiro a produção de prova oral consistente em oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo máximo de até dez dias anteriores à audiência. Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de OUTUBRO de 2011, às 14:00 horas. Intimem-se os réus e as testemunhas arroladas. Int. Bragança Paulista, 10 de agosto de 2011. ANDRÉ GONÇALVES SOUZA Juiz de Direito - ADV WANDERLEY CARDOSO DE LIMA OAB/SP 201147 - ADV JOCELITO DE LIMA OAB/MG 93001 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 - ADV SAMANTA MONTANARI VALENTE OAB/SP 212347 - ADV SIMONE MARIA CORREIA PORTO OAB/SE 1718

090.01.2010.012119-0/000000-000 - nº ordem 1785/2010 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X NELSON PRODOSSIMO E OUTROS - Diante da certidão supra e da manifestação do Ministério Público às fls. 595, intime-se novamente o Sr. Perito para que designe a data da perícia com antecedência mínima de 20 dias. Int. - ADV JOICE CORREA SCARELLI OAB/SP 121709 - ADV SERGIO HELENA OAB/SP 64320 - ADV ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO OAB/SP 237457

090.01.2010.015242-2/000000-000 - nº ordem 2055/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAÚ SA X JOMAR AUTO POSTO DE BRAGANÇA PAULISTA LTDA. E OUTROS - Fls. 96: Defiro. Proceda-se à pesquisa de bens através do sistema Infojud requisitando-se informações acerca das declarações de impostos de rendas em nome dos executados. Todavia, deverá a exeqüente, providenciar o recolhimento das custas na forma do artigo 3º do Provimento nº. 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, em guia própria, conforme comunicado nº. 170/11. Int. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134

090.01.2010.015557-3/000000-000 - nº ordem 2095/2010 - Alvará - MARIA APARECIDA DE LIMA MACHADO - Conforme se verifica a fls. 90, o herdeiro José Fabiano Machado é falecido e deixou quatro filhos. Desta forma, intimem a requerente para que providencie a anuência dos herdeiros de José Fabiano Machado quanto ao pedido inicial, bem como a representação processual. Int. - ADV MILENE DE FARIA CAMARGO OAB/SP 168430 - ADV AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA OAB/SP 287313

090.01.2010.016074-5/000000-000 - nº ordem 2155/2010 - Divórcio (ordinário) - M. D. F. D. L. X J. A. A. D. L. - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20.09.2011, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório em cinco dias após a publicação deste despacho. Intimem-se a pessoalmente para comparecimento. Requisite-se o réu junto ao presídio onde se encontra recolhido. Int. - ADV MILENE DE FARIA CAMARGO OAB/SP 168430 - ADV SIMONE SALOMÃO OAB/SP 189690

090.01.2010.016119-1/000000-000 - nº ordem 2165/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - O. C. E OUTROS - Fls. 51: Sentença às fls. 17/18: Arquivem os autos com as formalidades de praxe. Int. - ADV MARISA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 87033

090.01.2010.016443-0/000000-000 - nº ordem 2235/2010 - Inventário - CARMEN DE SOUZA BALBOA X FAUSTINO BALBOA - Indefiro, por ora, a expedição de alvará. Após a comprovação do protocolo do ITCMD na repartição fiscal competente o pedido poderá ser reapreciado. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Int. - ADV VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA OAB/SP 190807

090.01.2010.016832-1/000000-000 - nº ordem 2295/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MAURO DE OLIVEIRA MELO X LANUPI FABRICA DE LATICINIOS LTDA ME - CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ofício sob nº 08124.02/540/2011-gplb, oriundo da Receita Federal, juntado às fls. 31/32, não veio instruído com a declaração de imposto de renda, a qual se refere. Certifico que veio somente a página 10 do referido expediente. E nos termos da O.S. 1/05, manifeste-se o exeqüente. O referido é verdade e dou fé. - ADV PAULO STRAUNARD PIMENTEL OAB/SP 61061 - ADV DENIS DONADI DE OLIVEIRA OAB/SP 230172

090.01.2010.019886-7/000000-000 - nº ordem 2595/2010 - Usucapião - LEONOR DA CONCEIÇÃO DE MORAES ROCHA - Certifico e dou fé, que compulsando a certidão de fls. 151, verifiquei que está faltando a minuta do Edital. E, nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 fica a autora intimada a apresentar a minuta do Edital em cartório. O referido é verdade e dou fé. (nota do cartório: a patrona da reqte. poderá enviar uma cópia da minuta do Edital em ?pen drive? que será gravado e devolvido no mesmo ato, ou enviar pelo e-mail institucional deste cartório da 3ª Vara cível: [email protected]) - ADV ALESSANDRA SOARES TEIXEIRA OAB/SP 272016 - ADV IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA CARDOSO DO PRADO OAB/SP 239092

090.01.2011.003944-0/000000-000 - nº ordem 551/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA SA X CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA - Certifico e dou fé que, até a presente data, o requerente não comprovou a distribuição da carta precatória expedida às fls. 33. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/05, manifeste-se o requerente. - ADV MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES OAB/SP 195084

090.01.2011.004127-0/000000-000 - nº ordem 575/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JACI DE GODOY CAMARGO SOUZA X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA - Vistos. A sentença foi proferida em atenção ao entendimento pacificado nos Tribunais acerca da devolução das quantias pagas ao consorciado desistente, caso da autora, conforme se extrai dos conteúdos dos precedentes invocados como base para a decisão. Malgrado a revelia do réu, os efeitos desta se referem exclusivamente à matéria fática deduzida no processo, e não ao direito, como é cediço. Desta forma, não há a contradição apontada. Se a motivação realizada não foi reputada como suficiente ou correta, veicule a autora seu inconformismo pela via adequada. O réu afirma que não é revel, argumentando que o aviso de recebimento da carta citatória foi juntado aos autos em 23.05.2011. Equivoca-se o réu. O AR foi juntado aos autos no dia 26.04.2011 (fls. 48, verso), donde a contestação protocolizada no dia 06.06.2011 ser manifestamente intempestiva. Não existe qualquer vedação à prolação de sentença que determina a apuração do valor condenatório em fase de liquidação. Se a sentença determinou que os valores a serem devolvidos à autora,