Página 303 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2020

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Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Construtora Gomes Lourenço S.a - Vistos. O acordo celebrado pelas partes dispõe sobre a quitação da dívida em 60 parcelas para satisfação total da execução. No mais, considerando que a dívida que originou esta execução deveria ter sido quitada em única parcela, e que o acordo entabulado prevê pagamento de forma diversa, ou seja em 60 parcelas, observa-se o caráter de novação (art. 360, I, do Código Civil) e não de simples parcelamento do débito. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 129/131), com fundamento no art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inc. III, do mesmo Código. Eventual requerimento de cumprimento de sentença e apenas o requerimento inicial deverá ser protocolizado eletronicamente como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria “Execução de Sentença” e tipo de petição “156 Cumprimento de Sentença”, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º1.789, de 2017). Diante do evidente aspecto consensual da avença, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação cartorária. Oportunamente arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)

Processo 0007436-55.2018.8.26.0268 (processo principal 0001637-36.2015.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Gabriel Mendes do Nascimento - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DELFIM VERDE II - Sobre a alegação do exequente, diga a executada. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO TURACA (OAB 115342/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), PILLAR SENRA TREVISANI (OAB 413268/SP), KELEN CRISTINA DA SILVA (OAB 298824/SP), ANDREIA MOREIRA MARTINS (OAB 268509/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP)

Processo 0007642-69.2018.8.26.0268 (processo principal 1000331-78.2016.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luzineia Pereira Mendes Alves - GD Motors Distribuidora de Veículos Ltda - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Esclareça a exequente a planilha de débito ofertada, converteu a obrigação de fazer em pecúnica (devolução dos cheques e rescisão do contrato), sem autorização legal. Oferte nova planilha, portanto, adequando o débito ao título executivo judicial Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: SONIA SEMERDJIAN (OAB 247522/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), JORGE DAVID MARGULIES (OAB 324749/SP)

Processo 1000120-03.2020.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1004747-52.2019.8.26.0020 - 2ª Vara Cível Foro Regional XII Nossa Senhora do Ó) - BANCO ITAUCARD S/A - Jailton Marcos Santos Andrade - “Vista Obrigatória: Certidão de Oficial de Justiça retro (Mandado Devolvido Sem Cumprimento). Diga a parte requerente o que entender de direito, no prazo legal. Se solicitada nova diligência, efetuar o recolhimento das custas pertinentes”. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1000180-73.2020.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - M.C.G.A. - - T.T. - -S.T. - Fls. 116/117: Defiro o pedido. Para efetivação da medida, determino: 1. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados, conforme disposto no art. 838 do NCPC. 2. As executadas ficam intimadas da penhora por meio de seu advogado constituído nos autos (art. 841, §1º, do NCPC), e por este ato constituído depositário (art. 840, §2º, do NCPC), ressalvada a hipótese de devedor sem patrocínio, cuja intimação deverá ser providenciada pelo credor no prazo de cinco dias. Se o devedor tiver cônjuge que não seja parte nestes autos; ou se parte do imóvel pertencer a terceiro; ou se houver qualquer ônus real sobre a propriedade em favor de terceiro, deverá o credor providenciar os meios necessários para intimação pessoal (cópias necessárias, indicação do endereço e custas respectivas). 3. Sem prejuízo, em cinco dias, providencie o credor cálculo atualizado do débito, bem como forneça e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro e encaminhamento à ARISP, de certidão para averbação da penhora realizada. O não atendimento sujeitará o credor às consequências decorrentes de sua omissão no caso de alienação do imóvel no curso da execução, na forma da Súmula 375 do C. STJ. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP)

Processo 1000477-80.2020.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001828-41.2018.8.26.0177 - Vara Unica do Foro de Embu-Guaçu) - Solange Donizete dos Santos Assunção - Jorge Belchior de Oliveira - - Ricardo de Camargo Bussola - Vistos. Tendo em vista o recente Provimento n. CSM N° 2545/2020, editado em razão da pandemia do vírus COVID-19, nos termos de seu artigo 1º, resta suspensa a audiência designada. Havendo possibilidade, comunique-se via e-mail, restando dispensada a comunicação via mandado, considerando que o provimento também afetou os serviços dos oficiais de justiça. Aguarde-se futura redesignação. Comunique-se ao MM Juízo deprecante, servindo o presente de ofício para essa finalidade. Intime-se. - ADV: GABRIELA SILVA DE CAMPOS GALEZA (OAB 402116/SP), ADRIANA DA SILVA PIRES GUARIDO (OAB 320227/SP), ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP)

Processo 1000598-11.2020.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Adilson Umbilino da Rocha - Expeça-se mandado para tentativa de diligência através de oficial de justiça no endereço indicado à fl. 48. Caso retorne negativo, tornem conclusos para apreciação da petição de fl. 51. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Processo 1000621-25.2018.8.26.0268 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Hako Distribuidora Ltda - -Carmerino Souza Xavier - - Rosenilda de Souza - Para expedição das cartas de citação, comprove o exequente o recolhimento da taxa postal no importe de R$29,10 por endereço a ser diligenciado. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)

Processo 1000684-79.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.R.G. - A.T.A.P.V.A. -Manifeste-se a parte autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, bem como digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334 do Código de Processo Civil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP)

Processo 1000702-03.2020.8.26.0268 (apensado ao processo 1005724-76.2019.8.26.0268) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Genildo Alberto da Silva - - Maria Aparecida Neves de Santana - Tereza Cabral da Silva - Aguarde-se o decurso de prazo da decisão prolatada na ação principal. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 166173/SP), KELEN CRISTINA DA SILVA (OAB 298824/SP)

Processo 1000946-29.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Luiz Nascimento Rocha - BANCO BRADESCARD S/A - Manifeste-se a parte autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, bem como digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334 do Código de Processo Civil. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)

Processo 1000982-08.2019.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre Lombardi - A. P. Carriel de Lima Modas - EPP - Vistos. Diante do silêncio do exequente, aguarde-se em arquivo eventual provocação, advertindo-se acerca