Página 4 do DOEPE (DOEPE) de 2 de Junho de 2020

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Nº 1885 - Remover MARIA NEREIDE MARINS ARAUJO, Prof. LPE, II, A, mat. 257.826-3, para EREM Aura Sampaio Parente Muniz, Salgueiro, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais de Projeto de Vidas e Eletivas, a partir de 29.02.2020. 0410739-6/2020.

Nº 1886 - Remover WAGNER DE MORAES ARAUJO, Prof. LP, II, D, mat.239.706-4, para a EREM Álvaro Lins, Nova Descoberta, GRE Recife Norte, com 150 h/a mensais como Supervisor do Travessia, a partir de 03.02.2020. 1400005293.001514/2020-97.

Nº 1887 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.544-3, localizada na Esc. Souza Brandão, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 02.03.2020. 0410767-7/2020.

Nº 1888 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, Prof. LP, I, A, mat. 378.458-4, localizado na EREM Sylvio Rabelo, Stº Amaro, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 21.10.19. 1400005309.000045/2019-39.

Nº 1889 - Designar KATHIA LUCIA BARROS SOUZA LIRA, Profº LPE, IV, A, mat. 155.191-4, Readaptado Definitivo, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Profª Adelina Almeida, Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 03.01.2020. 0407047-4/2020.

Nº 1890 - Dispensar LEILA VIVIANE GONCALVES MATIAS, Profº LPE, II, A, mat. 263.485-6, da Função de Supervisor da Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação/CGGR/GRE Salgueiro, Símbolo FGS-2, a partir de 02.03.2020. 0408182-5/2020.

Nº 1891 - Designar EDNAYARA SOUZA ALVES, Assistente Administrativo Educacional, IV. D, mat. 302.576-4, para a função de Supervisor da Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação/CGGR/GRE Salgueiro, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, a partir de 02.03.2020. 0410791-4/2020.

Nº 1892 - Dispensar MARIA DAS GRAÇAS SILVA ARRUDA DE FARIAS, Prof. LPE, IV, D, mat. 121.438-1, da função de Chefe de Secretaria da Esc. São Francisco de Assis, São José da Coroa Grande, GRE Mata Sul, ficando localizada na referida Esc. com 200 h/a mensais de Português, a partir de 02.01.2020. 1400005365.000254/2020-41.

Nº 1893 - Designar ROSEMERE CLAUDINA DA SILVA, Prof. LPM, I, A, mat. 378.003-1, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. São Francisco de Assis, São José da Coroa Grande, GRE Palmares, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 23.03.2020. 1400005365.000256/2020-31.

Nº 1894 - Designar ALEXANDRE PEREIRA ALVES, Prof. LPE, II, D, mat 240.359-5, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM Augusto Gondim, Goiana, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 31.320, de 11.01.2008, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. , a partir de 10.03.2020. 1400004087.000154/2020-89.

Nº 1895 - Designar para exercer a função de Educadora de Apoio pró tempore PATRICIA GALVÃO DA SILVA JOTA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.823-0, localizada na EREFEM Governador Barbosa Lima, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Semi-integral de dois turnos, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. , a partir de 03.02.2020. 1400005293.000333/2020-43.

Nº 1896 - Dispensar EDNA SILVA VASCONCELOS MARQUES, Prof. LP, I, A, mat. 378.674-9, da função de Chefe de Secretaria da EREM Jacob Antônio de Oliveira, Orocó, a partir de 10.01.2020. 0410728-4/2020.

PORTARIA SEE/GGPE DE 01 DE 06 DE 2020.

O gerente geral DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:

Nº 1897 - Atribuir Pro-Tempore, conforme Port. nº 1872, de 29.05.2020, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a HERMES GOMES DOS SANTOS FILHO, Prof. LPE, III, D, mat. 179.763-8, na função de Diretor da Esc. Maria Emília Romeiro Estelita, Olinda, GRE Metro Norte, em prorrogação, no período de 01.06 a 29.08.2020 durante o impedimento do titular. 1400004716.000046/2020-52.

Nº 1898 - Localizar os Professores abaixo relacionados, na Esc. Estadual Paulo Dantas, Buíque, GRE Arcoverde, a partir de 09.04.2020. 0412845-6/2020:

- CHARLES WELLINGTON ALMEIDA CAVALCANTI, LP, II, A, mat. 243.808-9, com 200 h/a mensais de Geografia;

- JOSE ODILON ALVES PIMENTEL, LP, I, A, mat. 382.277-0, com 200 h/a mensais de Biologia;

- BELARMINA PAULA ACIOLY DE LIMA, LPE, II, A, mat. 255.823-8, com 200 h/a mensais de Português.

Nº 1899 - Remover MARIA ALDIANA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional,II,A, mat.305.062-9, para Coordenação Geral de Gestão da Rede da GRE Garanhuns a partir de 09.03.2020. 0411765-6/2020.

Nº 1900 - Remover POLLIANA SILVA DA FONSECA, Analista em Gestão Educacional ,II,A, mat. 303.255-8, para a Esc.Nossa Senhora da Conceição, Pina, GRE R. Sul a partir de 04.02.2020. 0403706-2/2020.

Nº 1901 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio DEBORA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES, Prof., LPE, II, A, mat. 271.140-0, localizado na Esc. Pedro Pires Ferreira, Tabira, GRE Afogados, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 01.10.2019. 0408717-0/2020.

Nº 1902 - Remover EDIJANE DINIZ XAVIER, Prof. LP, II, A, mat. 272.440-5, para a EREM Severino Farias, Surubim, GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais na função de Apoio Pedagógico, a partir de 01.02.17. 1400005424.000107/2020-20.

Nº 1903 - Localizar MARIA SILVANIA DA SILVA ANDRADE, Prof. LPE, I, D, mat. 250.863-0 na Esc. Professor Antonio Pedro de Aguiar, Orobó, GRE Limoeiro com 200 h/a mensais de Português, a partir de 29.08.19. 140000.4662.000090/2020-35.

Nº 1904 - Localizar CARLOS EDUARDO BARROS DOS SANTOS , Prof. LPM, I, D, mat. 270.883-3 na Esc. Ezequiel Bertino de Almeida, Cupira, GRE Caruaru, com 150 h/a mensais de Português a partir de 01.01.2020. 0403590-3/2020.

Nº 1905 - Remover ROMILDO JORGE DOS SANTOS Prof. LPE, II,D, mat. 239.879-6 na Esc. Professora Eudóxia de Alcântara Ferreira, GRE Vitória, com 200 h/a mensais de Geografia a partir de 03.02.2020. 1400005395.000094/2020-83.

Nº 1906 - Remover TALITA GISELLY DOS SANTOS SOUZA ,Prof.LP, I, A, mat. 395. 914-7 para Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação da GRE de Vitoria,com 200 h/a mensais a partir de 03.02.2020. 140000.5395.000095/2020-94.

Nº 1907 - Localizar ANA MARIA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Prof. LPE, IV, D, mat. 129.762-7, na Coordenação Geral das Escolas Integrais e Profissionais/CGIP, da GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.2020. 0412617-3/2020.

Nº 1908 - Designar para exercer a função de Educadora de Apoio PAULA REJANE LISBOA DA ROCHA, Prof., LPD, II, A, mat. 259.739-0, localizada na EREM Narciso Correia, Paranatama, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. , a partir de 12.08.2019. 0410915-2/2020.

Nº 1909 - Designar IRANILDA IZABEL DE VASCONCELOS, Prof. LPE, II, A, mat. 262.594-6, para a função de Chefe de Secretaria na EREM Padre Antônio Barbosa Júnior, Jurema, GRE Garanhuns, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. , a partir de 03.02.2020. 0468082-1/2019.

Nº 1910 - Atribuir a gratificação de localização especial para ANDRE DEYVSON SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 382.423-3, localizada na EREM Cleto Campelo, Gravatá, GRE Vitória, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. , a partir de 24.03.2020. 1400004087.000161/2020-81.

Nº 1911 - Atribuir a gratificação de localização especial para MARIA DENISE TORRES DE MELO BRITO, Prof., LPE, II, A, mat. 257.909-0, localizada na EREM Antonio Guilherme Dias Lima, Inajá, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. , a partir de 18.03.2020. 0405784-1/2020.

Nº 1912 - Atribuir a gratificação de localização especial para PATRICIA CRISTINA DA PAZ OLIVEIRA, Prof., LPE, III, A, mat. 190.385-3, localizada na EREFEM DR Alipio Lustosa, Belém de São Francisco, GRE Floresta, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral de dois turnos, conforme Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. , a partir de 16.04.2020. 1400004087.000168/2020-01.

Nº 1913 - Atribuir a gratificação de localização especial para JOSELANE PIRES DOS SANTOS, Prof., LPE, II, A, mat. 251.246-7, localizada na EREFEM Doutor Alípio Lustosa, Belém de São Francisco, GRE Floresta, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral de dois turnos, conforme Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. , a partir de 15.04.2020. 1400004087.000167/2020-58.

FAZENDA

Secretário: Décio José Padilha da Cruz

PORTARIA SF Nº 097, DE 1º.06.2020

O SECRETÁRIO DA FAZENDA , tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Rogério Pereira da Silva, Matrícula nº 381.317-7, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Diretoria de Logística.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.05.2020.

Décio José Padilha da Cruz

Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 098, DE 1º.06.2020

O SECRETÁRIO DA FAZENDA , tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Ilma Fraga Notaro, matrícula nº 140.093-2, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Superintendência Administrativa Financeira.

Art. 2º Designar Ilma Fraga Notaro, matrícula nº 140.093-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Diretoria de Logística.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.05.2020.

Décio José Padilha da Cruz

Secretário da Fazenda

RESOLUÇÃO CPF Nº 005, DE 1º DE JUNHO DE 2020.

Estabelecem diretrizes para suspensão total ou parcial dos contratos administrativos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

A Câmara de Programação Financeira - CPF , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 141, de 03 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.833 de 20 de março de 2020 e na Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020,

Considerando a pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, no dia 11 de março de 2020, em razão da transmissão comunitária e sustentada em vários países do mundo;

Considerando a decretação do “Estado de Calamidade Pública” no Estado de Pernambuco pelo Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020;

Considerando o impacto imediato e significativo nas finanças do Estado decorrente da redução abrupta da atividade econômica, e por consequência, da retração na arrecadação de tributos;

Considerando as decorrentes alterações nos serviços públicos prestados e seus reflexos nos contratos administrativos de disponibilização de mão de obra terceirizada;

Considerando a necessidade de mitigar os efeitos das interrupções mencionadas nos contratos de trabalho dos empregados;

Considerando o disposto na Resolução CPF nº 02, de 01/04/2020, que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito da Administração Estadual, para o exercício de 2020,

RESOLVE :

Art. 1º Para fins de redução dos custos de contratos em vigor, o Plano de Contingenciamento de Gastos dos órgãos e entidades da Administração Estadual, instituído pela Resolução CPF nº 02/2020, poderá contemplar a suspensão total ou parcial da execução contratual, bem como a alteração do regime de trabalho dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Art. Na hipótese prevista no art. 1º, poderá ser pactuada com as contratadas a adoção, relativamente aos empregados vinculados ao contrato administrativo a ser suspenso, dos instrumentos previstos nas Medidas Provisórias nº 927, de 22 de março de 2020, e nº 936, de 1º de abril de 2020, com o escopo de reduzir custos, preservar empregos e minimizar os impactos sociais decorrentes da pandemia. Art. 3º A pactuação poderá estabelecer o reembolso, pela Administração, dos custos obrigatórios da empresa contratada com os empregados vinculados ao contrato administrativo, cujos empregos tenham sido mantidos, relativamente às seguintes parcelas:

I - Ajuda Compensatória Mensal no percentual de 30% (trinta por cento) do valor do salário do empregado, para as empresas que sejam obrigadas a custear, nos termos do art. da MP nº 936/2020; e

II – valor dispendido com os benefícios cujo pagamento seja obrigatório, por força do inciso Ido § 2º do art. da MP 936/2020.

§ 1º O ajuste para reembolso de que trata os incisos I e II do caput fica condicionado à prévia autorização da CPF e deverá ser instruído com demonstração dos seus impactos financeiros e sociais comparativamente a outros instrumentos para redução das despesas.

§ 2º Não serão indenizáveis pelo órgão tomador dos serviços a ajuda compensatória facultativa prevista no art. da MP 936/2020, assim como o auxílio transporte e o auxílio refeição ou alimentação.

Art. 4º Após autorização da CPF, a pactuação será formalizada mediante termo aditivo, que deverá atender às diretrizes do Parecer Referencial nº 0190/2020, da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia retroativa a 1º de maio de 2020, produzindo efeitos apenas durante o período da manutenção do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do Governo Federal.

Recife, 1º de junho de 2020.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Administração

ÉRIKA GOMES LACET

Secretária da Controladoria Geral do Estado

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

Secretário de Planejamento e Gestão

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 011/2020

O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A da Lei/PE nº 10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA do vírus COVID19, após cumprir o que preveem os incisos I e II do art. 21-A da Lei/PE 10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, iniciada a ação fiscal, INTIMA subsidiariamente, na forma prevista no inciso II, alínea b, item 2 do art. 19 da Lei 10.654/1991, alterada pela Lei/PE nº 16.703/2019, os contribuintes abaixo relacionados para enviarem à caixa postal de e-mails [email protected] , ou entregarem diretamente na DOE, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos, arquivos e livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que os teores das intimações das Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações:

RAZÃO SOCIAL / INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) / ORDEM DE SERVIÇO (OS)

1004 LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME / 0705864-03 / 2020.000002556265-86; A A DA COSTA CONFECCAO ME / 0685676-42/ 2020.000002556260-71; AMPLA IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 0359167-02 / 2020.000002556172-42; A N CAVALCANTE VIEIRA DISTRIBUIDORA EPP / 0501851-01/ 2020.000002556202-19; A S COMERCIO DE COURO E ARTIGOS DE VIAGEM LTDA EPP / 0427511-01/ 2020.000002556185-67; A.DE JESUS C.CARDOSO ALIMENTOS EPP / 0618820-62/ 2020.000002556229-12; ADILSON DE SOUSA TECIDOS EPP / 0608576-84/ 2020.000002556225-99; AFP ATACADO – EIRELI / 0493517-96/ 2020.000002556198-81; AGILE ATACADISTA DE MOVEIS LTDA ME / 0736936-00/ 2020.000002556276-39; ALOYSIO RIBEIRO DE SENNA FILHO EIRELI / 0623518-26/ 2020.000002556236-41; ALVES E SILVA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP / 0701758-88/ 2020.000002556262-33; ANDREZA NUNES ESTEVAM - LATICINIOS ME / 0638621-07/ 2020.000002556239-94; ANTONIO AUGUSTO SETTE LEITE DE CARVALHO PLASTICOS / 0767507-01/ 2020.000002556280-15; ARAUTOBIU ARCONDICIONADO PARA AUTO LTDA ME / 0348947-72/ 2020.000002556170-80; ARMAZEM PRATIKO LTDA – ME / 0523892-78/ 2020.000002556205-45; ARRUDA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA / 0788441-93/ 2020.000002556288-72; ASS DAMAS HOSPITALEIRAS EDUC NOSSA SRA LOURDES / 0268065-33/ 2020.000002556151-18; ATACADISTA P.C DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME / 0562791-59/ 2020.000002556211-93; AUTOLINS METALURGICA LTDA / 0448665-00/ 2020.000002556193-77; AVANCO DISTRIBUIDORA DE BELEZA LTDA ME / 0586036-97/ 2020.000002556218-61; BRUNO MATHEUS SA BARRETTO CARNEIRO 13302522410 / 0797910-00/ 2020.000002556292-59; BRUNO RAPHAEL GOMES DA SILVA 06539557400 / 0731713-10/ 2020.000002556274-77; C J DE AMORIM REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI / 0374768-90/ 2020.000002556175-95; CAIXA ASSISTÊNCIA ADVOGADOS PERNAMBUCO / 0236699-18/ 2020.000002556147-31; CAMARAES COMERCIO E SERVICOS LTDA / 0283433-28/ 2020.000002556153-81; CESTAS NORDESTE COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 0348618-40/ 2020.000002556169-47; CHAVEIRO IDEAL LTDA EPP / 0679152-21/ 2020.000002556257-76; COMAFER COMERCIO DE MADEIRA E FERRO LTDA ME / 0405758-96/ 2020.000002556183-11; COMERCIAL DE ALIMENTOS ALTO DO BOM JESUS EIRELI EPP / 0661194-05/ 2020.000002556246-13; COMERCIAL IMBURANA EIRELI EPP / 0642912-27/ 2020.000002556241-09; COMERCIAL SILVA PEREIRA MATERIAL DE LIMPEZA LTDA / 0620107-51 / 2020.000002556231-37; CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA ME / 0618697-16/ 2020.000002556228-31; CONSTRUTORA PAULO NOGUEIRA LTDA ME / 0388999-81/ 2020.000002556181-33; CORPO RECIFE DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA ME / 0351481-10/ 2020.000002556171-61; CRUZ E COELHO COMERCIO E SERVICO EM MOLDURAS LTDA ME / 0703695-77/ 2020.000002556263-14; CUNHA ALIMENTOS EIRELI ME / 0488624-01/ 2020.000002556197-17; DIEGO OLIVEIRA DE ARAUJO / 0679659-11/ 2020.000002556258-57; E DOS S NASCIMENTO MADEIRAS ME / 0501605-32/ 2020.000002556201-11; E GOMES DE SOUZA / 0635707-50/ 2020.000002556238-03; EDJANIO GOMES QUEIROZ / 0206656-44/ 2020.000002556144-99; EMPACOTADORA PRATU LTDA / 0372581-25/ 2020.000002556174-04; ERIKA C. DE A. DOS SANTOS - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E