Página 1174 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2020

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correspondentes. Intime-se. Santos, 01 de junho de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível -ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), ALEX DOS SANTOS SOARES (OAB 264381/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP)

Processo 0020159-63.2019.8.26.0562 (processo principal 1026421-46.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Mariana Cursos de Idiomas Ltda Me - Damaris Melo da Silva dos Santos - Vistos etc. 1. O fenômeno desencadeado pelo Covid-19, sem precedentes, tem afetado direta e profundamente as condições financeiras (e até de sobrevivência) de boa parte da população, das micro e pequenas empresas, bem como daquelas na faixa denominada economia informal. Além das consequências diretas da indisponibilidade dos ativos, se vislumbra maior dificuldade em face da medidas governamentais de isolamento social, para que a parte devedora localize e contrate advogado para que possa eventualmente pleitear o respectivo desbloqueio. Nesse contexto, susto, por ora, o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD. 2. A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (https://www.registradores.org.br/). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, não há como ser acolhido o pedido de pesquisa de imóveis. 3. Requisite-se informações sobre a existência de propriedade de veículos automotores em nome da parte devedora perante o sistema RENAJUD. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intimem-se. Santos, 01 de junho de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: BARBARA SALGUEIRO WEISER (OAB 388044/SP), LEONARDO BERNARDES GUIMARÃES (OAB 345512/ SP)

Processo 0022638-29.2019.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0828788-51.2018.8.12.0001 - J D 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS) - JAMIL NAME - PATRICK SAMUEL GEORGES ISSA - Vistos etc. Fls. 38: Considerando que o pedido deduzido deve ser apreciado pelo juízo deprecante, devolva-se a deprecata com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se e Cumpra-se. Santos, 01 de junho de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: JOAO PAULO SALES DELMONDES (OAB 17876/MS)

Processo 0023338-39.2018.8.26.0562 (processo principal 1034165-29.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Fátima Cristina Ornellas de Almeida - Condomínio e Edificio Laurici - Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 77: Certifico e dou fé que deixei de designar a data de audiência de conciliação conforme R. Despacho supra devido não constar dos autos e-mail de todos os envolvidos (partes e seus representantes) a fim de viabilizar o encaminhamento do convite juntamente com o link de acesso à sala de reunião virtual para a realização da sessão de conciliação. - ADV: RUBENS JOSE REIS MOSCATELLI (OAB 116934/SP), ANA PAULA ELEUTERIO (OAB 155923/SP)

Processo 0023514-52.2017.8.26.0562 (processo principal 1025786-70.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Pagamento - C.G.M.P. - C.S.F. - Providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada do débito. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), MARTINA VIGNA BELTRAMI (OAB 427568/SP)

Processo 0023780-68.2019.8.26.0562 (processo principal 1005889-85.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Marca - Guess?, Inc. - - Guess Brasil Comércio e Distribuição S.a. - Matheus de Mello Diz - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (OAB 147100/RJ), THALES BOECHAT NUNES LEIRA (OAB 200234/RJ)

Processo 0026401-72.2018.8.26.0562 (processo principal 1000984-03.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Abatimento proporcional do preço - Lucas Ferraz Amaral - Cnova Comercio Eletronico S/acnova - - American Express do Brasil - Vistos etc. Mandado de Levantamento (físico ou MLE). Se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias fixado na decisão precedente, e não havendo nenhum outro óbice (recurso com efeito suspensivo, irregularidade de representação, penhora no rosto dos autos, etc.) expeçam-se os mandados de levantamento em favor das partes, conforme deferido a fls. 191: “A) No valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - atualizados desde o depósito - em favor do credor Lucas Ferraz Amaral; B) Do saldo remanescente, em favor do Banco do Brasil S.A.” Relativamente às quantias depositadas em conta (s) judicial (is), posteriormente a 01/03/2017, deve ser promovido o prévio preenchimento do formulário que consta do link do sítio do Tribunal de Justiça: http:// tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme diretriz fixada pelo Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, disponibilizado em 10/09/2019 no DJE, o qual estabeleceu, a partir de 23/09/2019, a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico - MLE para levantamento dos valores depositados a partir de 01/03/2017. Nesse contexto, se for o caso de depósitos posteriores a 1º/03/2017, será imprescindível o preenchimento do formulário, sem o qual não será possível o levantamento do MLE. Se for o caso depósitos anteriores a 01/03/2017, será(ão) expedido (s) mandados de levantamento (s) físico (s). PROVIMENTO CG Nº 01/2020. O (A) Senhor (a) Escrivão (ã) deverá observar o art. 1º, do Provimento CG Nº 01/2020, que deu nova redação ao art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: “Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.2 § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.3 § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. 4 § 3º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento.5 § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária.” Intimem-se. Santos, 01 de junho de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: IVENNA RODRIGUES VIEIRA (OAB 358108/ SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), GABRIELA LORENZONI FERREIRA (OAB 363525/SP)

Processo 1000645-10.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condomínio Edifício Mirante da Praia - Zudox Consruções Eireli Me - Vistos etc. 1. Intime-se o perito judicial, por e-mail, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos solicitados pelas partes (fls. 962/964 e 965/966). 2. Após, abra-se vista às partes para manifestação