Página 446 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Junho de 2020

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SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 47/2019

Publicação Nº 2510164

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 047/2019 SEGUNDO TERMO ADITIVO - VALOR

Considerando-se o resultado do Processo de Pregão Presencial nº 016/2019, mediante sujeição mútua as normas constantes das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, e demais legislação pertinente, as propostas e as cláusulas do Contrato Administrativo nº 047/2019;

Considerando-se a necessidade de manutenção dos serviços de rastreamento veicular, a disponibilidade do CONTRATADO em manter o serviço para o Município, a existência de dotações orçamentárias consignadas na proposta orçamentária 2020 e a previsão de reajuste do Contrato, conforme Cláusula 3.1.1. e art. 40, IX, da Lei nº 8.666/93;

As partes, de um lado o MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, SC, inscrito no CNPJ sob nº 79.373.775/0001-62, situado à Rua Brasília, nº 02, Centro, nesta cidade de Doutor Pedrinho - SC, neste ato representada por sua Prefeita SIMONI MÉRCIA MESCH NONES, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e

Empresa ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.491.597/0001-26, situado à Rua Getúlio Vargas, Nº 2729, Bairro Centro, cidade de São José – SC, CEP: 88.103-400, neste ato representado pelo (a) representante legal, senhor (a) CRISTIANE LONGHI TORTELLI VAZ, CPF sob nº 924.808.370-68 aqui denominada simplesmente CONTRATADA,

resolvem, de comum acordo, celebrar Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 047/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da alteração:

1.1 - O valor atual do item 1.1 da Cláusula Primeira, de R$ 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos) por unidade fica reajustado pelo índice INPC/IBGE (2,4599% nos últimos doze meses), passando para R$ 33,30 (trinta e três reais e trinta centavos);

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Ratificação:

As demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 047/2019, ficam mantidas e ratificadas.

E, por assim estarem de acordo, assinam o presente termo os representantes das partes contratantes, juntamente com as testemunhas abaixo.

Doutor Pedrinho, SC, em 02 de junho de 2020.




SIMONI MÉRCIA MESCH NONES
MUNICÍPIO DE
DOUTOR PEDRINHO 

CRISTIANE LONGHI TORTELLI VAZ
ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA 

RONI ANDREAS MAEDA HASSLER ASSESSOR JURÍDICO OAB/SC 52.912

Testemunhas:

TARCÍSIO LENZI ELAINE REGINA DE ESPINDOLA WOLLERT