Página 1822 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Junho de 2020

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pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante (s) legal, de eventual (is) cônjuge, de credor (es) hipotecário (s) e coproprietário (s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TACILIO ALVES DA SILVA (OAB 290688/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP)

Processo 1017070-35.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Em face do pagamento noticiado às fls. 224/229 destes autos, com o qual concordou o (a) exequente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Oportunamente, arquive-se, anotando-se a extinção, diante da satisfação da obrigação. P.R.I.C. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 369347/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)

Processo 1017284-55.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - S.p. Araujo Cruz Sociedade Individual de Advocacia - - Solange Pereira de Araujo Cruz - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ (OAB 189691/SP)

Processo 1017473-38.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Augusto Barbosa - Banco Panamericano - Vistos. Cumpra-se a sentença prolatada, expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico a favor do requerido. Int. - ADV: JOYCE LIMA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 250455/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 317425/SP)

Processo 1017682-70.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Pearson Education do Brasil S/A -Primo Luiz Rossi Instituto de Idiomas - Me e outro - Vistas dos autos aos interessados para: Ciência acerca do (s) ofício (s) às fls. retro. - ADV: RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)

Processo 1018669-72.2019.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Edilson Vasconcelos de Melo Junior - Antonio Pinto Campos - Carolina Santos de Melo - Fls. 141/144: não vislumbro nenhum dos requisitos previstos pelo artigo 1022, do CPC, motivo pelo qual não conheço do recurso interposto. Determino, no entanto, que permaneça depositado nestes autos, a totalidade do montante depositado pela parte autora, a fim de possibilitar o questionamento do débito indicado pela parte requerida, tendo em vista que este Juízo exauriu a tutela jurisdicional nesta fase processual. Ultrapassado o prazo legal, certifique-se o transido em julgado da sentença. Nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL PINHEIRO AGUILAR (OAB 184818/SP), SUELLEN GUGLIELMI ADAMI LONGUIN (OAB 416945/SP), RENNAN GUGLIELMI ADAMI (OAB 247853/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)

Processo 1019305-43.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos. Suspendo a execução e o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Aguardese provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 1019989-60.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 57 Grafica e Editora Eireli - Epp -TELEFÔNICA BRASIL S/A - Aguarde decisão final a ser proferida no recurso interposto pela parte autora Após, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ROSENILDA BARRETO SANTOS (OAB 280627/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147235/RJ)

Processo 1025909-15.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -Vistas dos autos aos interessados para: Ciência acerca do (s) ofício (s) às fls. retro. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1025912-04.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Vistos. Em face do pagamento noticiado às fls. 396/397 destes autos, com o qual concordou o (a) exequente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Oportunamente, arquive-se, anotando-se a extinção, diante da satisfação da obrigação. P.R.I.C. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1027366-24.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - FB Construtora de Obras Ltda e outros - Manifestar-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas solicitadas - cópia no processo. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 1028235-50.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifestar-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas solicitadas - cópia no processo. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1028625-20.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luciana Nunes da Silva de Brito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Fls. 216: Defiro. Oficie-se solicitando a designação da perícia ,ressalvada a