Página 1497 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Junho de 2020

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SãO PAULO, 28 de maio de 2020.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016254-52.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo

AUTOR:MARIAHELENAANSELMO DE OLIVEIRA

Advogado do (a) AUTOR:WILSON MIGUEL- SP99858

REU:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

Vistos, eminspeção.

Tendo emvista que nema petição inicial, nema réplica são claras emquais eventuais provas que a parte autora pretende produzir, concedo o prazo adicionale excepcionalde 5 (cinco) dias a fimde que especifique, sob pena de sua preclusão.

Intime-se.

SãO PAULO, 31 de maio de 2020.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000370-46.2020.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo

AUTOR:MARCIAGRACIADE SOUSA

Advogados do (a) AUTOR:DIONICEAPARECIDASOUZADE MORAES - SP261310, PAULAMORALES MENDONCABITTENCOURT- SP347215 REU:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

Vistos, eminspeção.

De acordo coma Recomendação nº 01/2015-CNJ/AGU/MTPS e do Ofício nº 12/2016 da Procuradoria Geral Federal da 3ª Região, determino a produção de prova pericial antecipada, nos moldes do artigo 381, II, do Código de Processo Civil. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Aparte autora poderá ainda formular seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC).

Formulo, nesta oportunidade os quesitos abaixo elencados, que seguemos quesitos únicos da Recomendação nº 01/2015 e que, por isso, dispensama intimação do INSS para apresentar quesitos próprios. 1) Quala queixa que o (a) periciado (a) apresenta no ato da perícia?

2) Quala doença, lesão oudeficiência diagnosticada por ocasião da perícia (comCID)?

3) Quala causa provávelda (s) doença/moléstia (s)/incapacidade?

4) Adoença/moléstia oua lesão decorremdo trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ouagente nocivo causador.

5) Adoença/moléstia oulesão decorremde acidente de trabalho oude qualquer natureza? Emcaso positivo, circunstanciar o fato, comdata e local, bemcomo se reclamouassistência médica e/ouhospitalar.

6) Adoença/moléstia oua lesão torna o (a) periciado (a) incapacitado (a) para o exercício do último trabalho ouatividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseoua conclusão. 7) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) pericia do (a) é de natureza permanente outemporária? Parcialoutotal? O (a) periciado (a) está impedido de exercer a mesma atividade, mas não outra? Está inválido para o exercício de qualquer atividade?

8) O (a) periciado (a) é portador de lesão/perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho ou apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? Qual (is)?

9) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo (a) periciado (a) para continuar desempenhando suas funções

habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? A mobilidade das articulações está preservada? A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra emalguma das situações discriminadas noAnexo III do Decreto 3.048/1999?

10) Quala data prováveldo início da (s) doença/lesão/moléstias (s) que acomete (m) o (a) periciado (a)?

11) Quala data provávelde início da incapacidade identificada? Justifique.

12) Incapacidade remonta à data de início da (s) doença/moléstia (s) oudecorre de progressão ouagravamento dessa patologia? Justifique.

13) É possívelafirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ouda cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

14) É possívelafirmar se o (a) periciado (a) está apto para o exercício de outra atividade profissionaloupara a reabilitação? Quais são as limitações?

15) Sendo positiva a existência de incapacidade totale permanente, o (a) periciado (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as

atividades diárias?Apartir de quando?

16) O (a) periciado (a) está realizando tratamento? Quala previsão de duração do tratamento que vemrealizando? Há previsão oufoirealizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?

17) A doença/ moléstia é passível de tratamento? Qual (is)? É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o (a) periciado (a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data provávelde cessação da incapacidade)?

18) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serempertinentes para melhor elucidação da causa.

19) Após a realização do exame pericial, entende o perito ser IMPRESCINDÍVELa realização de novo exame pericialemalguma outra especialidade médica para apurar eventualincapacidade?

Após, venhamos autos conclusos para nomeação do perito e designação da perícia.

Intimem-se.

SãO PAULO, 31 de maio de 2020.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005385-30.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo

AUTOR:ANTONIACLECIADE LIMASILVA

Advogado do (a) AUTOR:ARLETE ROSADOS SANTOS - SP262201

REU:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

Vistos, eminspeção.

Defiro a produção de prova pericialna especialidade PSIQUIATRIA. Aparte autora poderá ainda formular seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC).

Formulo, nesta oportunidade os quesitos abaixo elencados, que seguemos quesitos únicos da Recomendação nº 01/2015 e que, por isso, dispensama intimação do INSS para apresentar quesitos próprios.

1) Qualaqueixaqueo (a) periciado (a) apresentanoatodaperícia?