Página 1499 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Junho de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

18) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serempertinentes para melhor elucidação da causa.

19) Após a realização do exame pericial, entende o perito ser IMPRESCINDÍVELa realização de novo exame pericialemalguma outra especialidade médica para apurar eventualincapacidade?

Após, voltem-me os autos conclusos para nomeação do perito e designação da perícia.

Intimem-se.

SãO PAULO, 1 de junho de 2020.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000229-20.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo

AUTOR:ELDYCHAGAS DE OLIVEIRASANTOS, ELDYCHAGAS DE OLIVEIRASANTOS, ELDYCHAGAS DE OLIVEIRASANTOS

Advogado do (a) AUTOR:JOSE SIMEAO DASILVAFILHO - SP181108

Advogado do (a) AUTOR:JOSE SIMEAO DASILVAFILHO - SP181108

Advogado do (a) AUTOR:JOSE SIMEAO DASILVAFILHO - SP181108

REU:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS, INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS, INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

Determino a produção de prova pericialna especialidade PSIQUIATRIA. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Aparte autora poderá ainda formular seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC).

Formulo, nesta oportunidade os quesitos abaixo elencados, que seguemos quesitos únicos da Recomendação nº 01/2015 e que, por isso, dispensama intimação do INSS para apresentar quesitos próprios. 1) Quala queixa que o (a) periciado (a) apresenta no ato da perícia?

2) Quala doença, lesão oudeficiência diagnosticada por ocasião da perícia (comCID)?

3) Quala causa provávelda (s) doença/moléstia (s)/incapacidade?

4) Adoença/moléstia oua lesão decorremdo trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ouagente nocivo causador.

5) Adoença/moléstia oulesão decorremde acidente de trabalho oude qualquer natureza? Emcaso positivo, circunstanciar o fato, comdata e local, bemcomo se reclamouassistência médica e/ouhospitalar.

6) Adoença/moléstia oua lesão torna o (a) periciado (a) incapacitado (a) para o exercício do último trabalho ouatividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseoua conclusão. 7) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) pericia do (a) é de natureza permanente outemporária? Parcialoutotal? O (a) periciado (a) está impedido de exercer a mesma atividade, mas não outra? Está inválido para o exercício de qualquer atividade?

8) O (a) periciado (a) é portador de lesão/perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho ou apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? Qual (is)?

9) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo (a) periciado (a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? Houve alguma perda anatômica? Qual?Aforça muscular está mantida?Amobilidade das articulações está preservada?Asequela oulesão porventura verificada se enquadra emalguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?

10) Quala data prováveldo início da (s) doença/lesão/moléstias (s) que acomete (m) o (a) periciado (a)?

11) Quala data provávelde início da incapacidade identificada? Justifique.

12) Incapacidade remonta à data de início da (s) doença/moléstia (s) oudecorre de progressão ouagravamento dessa patologia? Justifique.

13) É possívelafirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ouda cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

14) É possívelafirmar se o (a) periciado (a) está apto para o exercício de outra atividade profissionaloupara a reabilitação? Quais são as limitações?

15) Sendo positiva a existência de incapacidade totale permanente, o (a) periciado (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as

atividades diárias?Apartir de quando?

16) O (a) periciado (a) está realizando tratamento? Quala previsão de duração do tratamento que vemrealizando? Há previsão oufoirealizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?

17) A doença/ moléstia é passível de tratamento? Qual (is)? É possívelestimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o (a) periciado (a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seutrabalho ou atividade habitual (data provávelde cessação da incapacidade)?

18) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serempertinentes para melhor elucidação da causa.

19) Após a realização do exame pericial, entende o perito ser IMPRESCINDÍVELa realização de novo exame pericialemalguma outra especialidade médica para apurar eventualincapacidade?

Após, voltem-me os autos conclusos para nomeação do perito e designação da perícia.

Intimem-se.

SãO PAULO, 1 de junho de 2020.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009547-68.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo

AUTOR:MANOELBENTO DASILVA

Advogados do (a) AUTOR:PAULO PORTUGALDE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGALDE MARCO - SP235659 REU:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

Vistos, eminspeção.

Ciência às partes dos esclarecimentos tecidos pelo Sr. Perito Judicial.

Após, venhamos autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

SãO PAULO, 28 de maio de 2020.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA (12078) Nº 0095253-61.2007.4.03.6301 EXEQUENTE:EDENYRMACHADO,EDENYRMACHADO,EDENYRMACHADO,EDENYRMACHADO,EDENYRMACHADO,EDENYRMACHADO