Página 161 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 4 de Junho de 2020

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nos autos (fl. 147). Isto posto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Não havendo irresignação desta decisão, dê-se baixa no SAJ e na Distribuição e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I.C.

ADV: WARNEY MAURO PRESTES DA COSTA VAL (OAB 2837/AM) - Processo 0630010-89.2020.8.04.0001 - Monitória -Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - É cediço que as custas processuais, dada a sua natureza jurídica, são requisito essencial para a propositura da ação, sendo um dever do requerente antecipar o seu recolhimento na forma da lei. In casu, o requerente foi intimado para proceder ao recolhimento das custas processuais, tendo o prazo transcorrido sem a comprovação do aludido pagamento, conforme certificado nos autos (fl. 188). Isto posto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Não havendo irresignação desta decisão, dê-se baixa no SAJ e na Distribuição e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I.C.

ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP) -Processo 0630526-46.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Disal Administradora de Consórcios Ltda - Compulsando os autos, verifico que o endereço indicado para cumprimento da diligência do oficial de justiça pertence à comarca diversa. Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para informar se há interesse na expedição de Carta Pretória ou indicar endereço pertencente a esta comarca, no prazo legal de 05 (cinco) dias.

ADV: WARNEY MAURO PRESTES DA COSTA VAL (OAB 2837/AM) - Processo 0633548-78.2020.8.04.0001 - Monitória -Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - É cediço que as custas processuais, dada a sua natureza jurídica, são requisito essencial para a propositura da ação, sendo um dever do requerente antecipar o seu recolhimento na forma da lei. In casu, o requerente foi intimado para proceder ao recolhimento das custas processuais, tendo o prazo transcorrido sem a comprovação do aludido pagamento, conforme certificado nos autos (fl. 64). Isto posto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Não havendo irresignação desta decisão, dê-se baixa no SAJ e na Distribuição e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I.C.

ADV: FABIANNE RIBEIRO HALINSKI (OAB 7059/AM), ADV: LUIZ SERUDO MARTINS NETO (OAB 3762/AM), ADV: ISAAC COSTA LAZARO FILHO (OAB 18663/CE), ADV: ALEX MENDES DOS SANTOS (OAB 7308/AM) - Processo 063690452.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Yara Luiza Farias dos Santos - REQUERIDO: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Orto Oral Odontologia - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca da petição do perito de fl. 247, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/AM), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) - Processo 0637655-05.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Gilberto da Graça Bandeira - REQUERIDO: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com base no Art. 487, inciso I do CPC. Sem condenação em custas e honorários, haja vista o deferimento da justiça gratuita e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. C.

ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: GISELE RABELO GARCIA (OAB 6833/ AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG) -Processo 0644576-77.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Maria das Chagas Oliveira de Menezes - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 1º, XV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte contrária para que se manifeste sobre os documentos juntados nas fls. 220268, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 437 do CPC.

ADV: RENAN DE MELO ROSAS LUNA (OAB 14253/AM), ADV: ERIVELTON FERREIRA BARRETO (OAB 5568/AM) -Processo 0647667-78.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - REQUERIDO: Best Car - Em conformidade com o art. 1º, XIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017PTJ, intimo as partes para apresentarem eventuais propostas de acordo e especificarem as provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM), ADV: DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 8792/AM), ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) - Processo 064953931.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão -REQUERENTE: Regina Lúcia Mota dos Santos - REQUERIDO: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Como corolário próprio da sucumbência, condeno o requerente a pagar as custas e despesas processuais; bem como os honorários do advogado do requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da parte estar amparada pelo benefício da gratuidade da justiça, conforme o art. 98, § 3º, do aludido Diploma Legal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ e arquivem-se os presentes autos. P. R. I. C.

ADV: RICARDO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 7130/AM) -Processo 0654931-49.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Belarmino Rodrigues da Silva - Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, ressalvando ao requerente o direito subjetivo processual de renová-lo, caso subsista legítimo interesse para nova proposição. Sem condenação em honorários, vez que não satisfeita a condição prevista em lei para esse fim. Custas processuais pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. C.

ADV: ANDRÉA RENATA VIRGÍNIO DE SOUZA (OAB 9238/ AM) - Processo 0657664-51.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: M D Motel Ltda Me - Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termo do art. 485, VIII, do novo CPC. Sem condenação em honorários, vez que não satisfeita a condição prevista em lei para este fim. Custas processuais pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. C.

ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA MUNIZ (OAB 14803/AM), ADV: KELMA SOUZA LIMA (OAB 5470/AM) - Processo 066863884.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa -REQUERENTE: Rosa Maria Silva de Souza - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Em conformidade com o art. 1º, XIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo as partes para apresentarem eventuais propostas de acordo e especificarem as provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: FÁBIO NOGUEIRA CORRÊA (OAB 5674/AM), ADV: SUZANA PINTO LORENZONI (OAB 9155/AM) - Processo 066867781.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Maria da Conceição Cantuário - REQUERIDO: Banco Bmg S/A - Banco BMG S/A - Em conformidade com o art. 1º, XV, da Portaria Conjunta nº 001/2017PTJ, intimo a parte requerida para que se manifeste sobre os documentos juntados nas fls. 157/160, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 437 do CPC.