Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2020

Diário Oficial da União
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Sumário

Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1

Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 2

............................................................................................. Esta edição completa do DOU é composta de 2 páginas .............................................................................................

Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 976, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00 (quatro bilhões quatrocentos e oitenta e nove milhões duzentos e vinte e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

ANEXO

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO Crédito Extraordinário




PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICA
FUNCIONAL 

ÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T

Recurso de Todas as F

ontes R$ 1,00
VALOR 

5018 Atenção Especializada à Saúde 23.000.000



    
Atividades 
              

10 122
10 122 

5018 21C0
5018 21C0 6500 

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavírus
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário) 

S

3

2

90
90 

6

351
351 

23.000.000
23.000.000
20.200.000
2.800.000 

TOTAL - FISCAL 
                
0 

TOTAL - SEGURIDADE 
                
23.000.000 

TOTAL - GERAL 
                
23.000.000 

–––

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO Crédito Extraordinário




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( APLICAÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T

Recurso de Todas as F

ontes R$ 1,00
VALOR 

5018 Atenção Especializada à Saúde 4.446.224.000

  
Atividades 

5018 21C0
5018 21C0 6500 

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavirus
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário) 

10 122

10 122


S
S
S

3
3
3

2
2
2

31
31
41
41 

6
6
6

321
353
351
353 

4.446.224.000
4.446.224.000
142.000.000
912.559.413
1.796.075.020
251.010.897 

S 3 2 90 6 351 1.344.578.670

5021 Gestão e Organização do SUS 20.000.000



    
Atividades 
              

10 571
10 571 

5021 212H
5021 212H 6500 

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637,
de 15 de maio de 1998)
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de
15 de maio de 1998) - Nacional (Crédito Extraordinário) 

S

3

2

90
90 

6

351
353 

20.000.000
20.000.000
9.075.967
10.924.033 

TOTAL - FISCAL 
                
0 

TOTAL - SEGURIDADE 
                
4.466.224.000 

TOTAL - GERAL 
                
4.466.224.000 

–––

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 977, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Fica autorizada, em atendimento ao disposto no inciso I do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) para o atendimento de despesas a serem realizadas com o crédito de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes