Página 901 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2020

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CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP)

Processo 1009693-85.2017.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - DEFENSORIA PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado. Proceda-se a extinção deste incidente, acionando o botão atividade “Extinção - RPV”. Arquive-se oportunamente. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/ SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP)

Processo 1010032-44.2017.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - DEFENSORIA PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado. Proceda-se a extinção deste incidente, acionando o botão atividade “Extinção - RPV”. Arquive-se oportunamente. P.R.I.C. - ADV: TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP)

Processo 1010803-51.2019.8.26.0554 - Adoção - Adoção de Criança - D.E.C. - - F.C.M.E.C. - Vistos. Em que pese a manifestação do ilustre representante do Ministério Público a p. 92, a avaliação psicossocial com os requerentes e crianças só será determinada após o trânsito em julgado do V. Acórdão, relativo a sentença proferida nos autos nº 1002567-97.2018.8.26.0505 (Destituição do Poder Familiar - p. 87), o qual deverá ser comunicado pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Pires. No mais, aguarde-se resposta ao ofício encaminhado (pp. 83/84), por mais dez dias. No silêncio, a sra. Coordenadora deverá contactar o Coordenador do cartório daquela comarca, informando a necessidade de cumprimento urgente. Int. - ADV: LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP)

Processo 1013489-55.2015.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - DEFENSORIA PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado. Proceda-se a extinção deste incidente, acionando o botão atividade “Extinção - RPV”. Arquive-se oportunamente. P.R.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP)

Processo 1015888-18.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar -M.SA - *P. 94: manifeste-se o requerido, no prazo legal. - ADV: LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/ SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)

Processo 1018229-22.2016.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - DEFENSORIA PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado. Proceda-se a extinção deste incidente, acionando o botão atividade “Extinção - RPV”. Arquive-se oportunamente. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/ SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)

Processo 1022089-26.2019.8.26.0554 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - M.L.M. - Vistos. Pp. 141/145: manifestem-se o impetrante e, após, o Ministério Público. Int. - ADV: PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), BRUNO LANZA DE ABREU (OAB 434370/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP)

Processo 1024092-56.2016.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV -DEFENSORIA PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado. Proceda-se a extinção deste incidente, acionando o botão atividade “Extinção - RPV”. Arquive-se oportunamente. P.R.I.C. - ADV: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/ SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)

Processo 1027626-03.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.L.P.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por D.L.P.B., representado por seu responsável legal, contra o Município de Santo André, de modo a confirmar a tutela de urgência concedida para MANTER a criança na creche “Jorge Guimarães Lopes da Costa” ou em municipal próxima à sua residência, no período integral. Sem resistência da parte contrária (p. 48), condeno a Municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00, observando os critérios do artigo 85,