Página 563 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Junho de 2020

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Vistos em inspeção.

Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a CEF para que informe se os valores dos depósitos descritos na inicialforam bloqueados e se os titulares das contas manifestaram-se contra os bloqueios. Prazo, 15 dias.

Int.

0003821-03.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007753

AUTOR: DIVINA DO CARMO TEODORO (SP317070 - DAIANE LUIZETTI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)

VISTOS EM INSPEÇÃO.

Diante da contumácia do INSS, determino mais uma vez a implantação do benefício, no prazo de 10 dias, sob pena de aumento da multa diária já fixada, cabendo destacar que ela corre desde o dia 21/05/2020, quando decorreu o prazo para cumprimento fixado na última determinação (despacho nº 6324004402/2020-evento 38), com valor diário fixado em R$ 100,00.

Intime-se o INSS através do emailinstitucional.

Comprovado o cumprimento da obrigação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, inclusive para apuração do valor da multa devida

0005105-12.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007811

AUTOR: PETER RANDA TROVAO (SP351139 - FERNANDO MARTINS SILVA, SP388615 - ANDRESSA REGINA SENEFONTE)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)

Vistos em inspeção.

Tendo em vista o constante da certidão exarada nos autos, determino o regular prosseguimento do feito, haja vista a inexistência de prevenção em relação aos processos aliindicados (diversidade de pedido ou causa de pedir).

Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se.

0000103-61.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007583

AUTOR: FABIANA MARA BORGES (SP144561 - ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA, SP375180 - ANA LAURA GRIAO VAGULA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)

Vistos em inspeção.

À vista da inserção dos dados de conta bancária para transferência do valor depositado nos autos, encaminhe-se o presente despacho à instituição bancária, o qualservirá de ofício, solicitando referida transferência para a conta indicada, nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regionale da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região.

A fim de viabilizar a medida, instrua-se este com cópia do extrato de pagamento de RPV e da petição com os dados informados pelo patrono para transferência, qualseja:

Banco:(237) BANCO BRADESCO S.A. Ag:7765 - 8 Conta:00000006946 - 9 Tipo da conta: Corrente Cpf/cnpjtitular da conta:81374151149 - FABIANA MARA BORGES Isento de IR: SIM Anote-se que, nos termos do referido comunicado, a conta deverá ser titularizada pelo beneficiário do depósito efetuado nos autos, o que se verifica nos presentes autos.

Aguarde-se notícia do levantamento pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução.

Intime-se e cumpra-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS EM INSPEÇÃO. Intimado pessoalmente a cumprir decisão judicial, o INSS até a presente data não se manifestou. Assim sendo, fica intimada a autarquia na pessoa de seu Procurador Federal, através do “portal de intimações”, a comprovar o cumprimento da determinação, no prazo de 10 (dez) dias. Importante salientar que não cabe a este juízo reiterar a expedição de ofício ao órgão do INSS competente pelo cumprimento de decisões judiciais. Decorrido o prazo sem a aludida comprovação, voltem-me os autos conclusos para a aplicação de multa diária em desfavor da parte ré, nos termos do artigo 536, § 1º e artigo 537 do CPC. Intimem-se.

0002249-46.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007802

AUTOR: LUCI MARA RIBEIRO (SP318621 - GIOVANA COELHO CASTILHO, SP315745 - MARIA FERNANDA SOUSA LIMA, SP318069 - NATALIA DANATHIELE CODOGNO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)

0001017-67.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007793

AUTOR: LUCINDO CARDOZO (SP091440 - SONIA MARA MOREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI)

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS EM INSPEÇÃO. Intimado pessoalmente a cumprir decisão judicial, o INSS até a presente data não se manifestou. Assim sendo, fica intimada a autarquia na pessoa de seu Procurador Federal, através do “portal de intimações”, a comprovar o cumprimento da determinação, no prazo de 10 (dez) dias. Importante salientar que não cabe a este juízo reiterar a expedição de ofício ao órgão do INSS competente pelo cumprimento de decisões judiciais. Decorrido o prazo sem a aludida comprovação, voltem-me os autos conclusos para a aplicação de multa diária em desfavor da parte ré, nos termos do artigo 536, § 1º e artigo 537 do CPC. Intimem-se.

0002731-23.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007756

AUTOR: JOSE CACULA DA SILVA (SP255080 - CAROLINA SANTOS DE SANTANA MALUF)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)

0001289-22.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007757

AUTOR:ALENIDIA RODRIGUES PEREIRA (SP197762 - JONAS DIAS DINIZ, SP148766 - FRANCISCO DINIZ TELES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)

FIM.

0004307-90.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007746

AUTOR: GLAUCIENE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (SP174203 - MAIRA BROGIN)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) (SP128883 - DIONISIO DE JESUS CHICANATO)

Vistos em inspeção.

À vista da inserção dos dados de conta bancária para transferência do valor depositado nos autos, encaminhe-se o presente despacho à instituição bancária, o qualservirá de ofício, solicitando referida transferência para a conta indicada, nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regionale da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região.

A fim de viabilizar a medida, instrua-se este com cópia do extrato de pagamento de RPV e da petição com os dados informados pelo patrono para transferência, qualseja:

Banco:(001) BANCO DO BRASIL Ag:0937 - 7 Conta:108336 - 8 Tipo da conta: Corrente Cpf/cnpjtitular da conta:25163905805 - MAIRA BROGIN Isento de IR: NÃO

Anote-se que, nos termos do referido comunicado, a conta deverá ser titularizada pelo beneficiário do depósito efetuado nos autos, o que se verifica nos presentes autos.

Aguarde-se notícia do levantamento pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução.

Intime-se e cumpra-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Vistos. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão mediante aplicação, ao seu benefício, dos novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais n.º 20 e 41, de 1998 e 2003, respectivamente. Nos termos da decisão proferida nos REsp 11761874/SC, 17666553/SC e 1751667/RS, quando da afetação e fixação do tema repetitivo nº 1005, pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste feito até o julgamento definitivo de citado tema. Intimem-se.

0001315-20.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007736

AUTOR: DOMENCIANO GAVASSA (PR061442 - CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, PR014881 - FLORIANO TERRA FILHO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)