Página 17 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Junho de 2020

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UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 23.449.511/0001-90

CONCESSÃO DE LICENÇA

UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN006540, com validade até 26 de maio de 2030, que autoriza a operação da Linha de Transmissão Açu-Campos de 345 kV, com aproximadamente 52 km de extensão e da subestação UTE Novo Tempo GNA II (UTE GNA I), na FAZENDA SACO DANTAS ATÉ SUBESTAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - DISTRITO INDUSTRIAL, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo nº PD-07/014.731/2019.

Id: 2254620

UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 23.514.652/0001-40

EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

PARA LEVANTAMENTO DE FAUNA

UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Autorização Ambiental nº IN006481, com validade até 21 de maio de 2022, que autoriza o levantamento de fauna silvestre na região de instalação da Linha de Transmissão LT-500 kV Açu-Campos 2, entre o Porto do Açu, em São João da Barra, e a Subestação Campos 2, em Campos dos Goytacazes. Processo administrativo nº PD-07/014.1076/2019.

Id: 2254622

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB

Companhia Fechada

CNPJ: 00.322.818/0001-20

NIRE: 333.0027160-1

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária , a se realizar no dia 30 de junho de 2020, às 10:00 horas, na Sede Social da Companhia, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Sala 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias:

Assembleia Geral Ordinária

I. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração, o Relato Integrado e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019;

II. Apreciar as Propostas de: Destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; Distribuição de Dividendos aos Acionistas da Companhia relativos ao Lucro do Exercício de 2019 e Orçamento de Capital para o exercício de 2020 a 2037;

III. Eleger os membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; e

IV. Fixar a remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário.

Solicita-se que, na eleição dos membros do Conselho de Administração, o formulário mencionado no parágrafo 4º do art. 22 do Decreto nº 8.945/2016 seja submetido ao Comitê de Elegibilidade da Companhia com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis.

Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal deverão observar os requisitos e vedações constantes da Lei nº 6.404/1976, Lei nº 13.303/2016 e seu decreto regulamentador nº 8.945/2016.

Assembleia Geral Extraordinária

I. Proposta de aumento de capital social da Companhia, mediante uso da Reserva de Orçamento de Capital no montante de R$ 62.750.935,37, tendo em vista que o saldo da referida reserva excedeu os limites legais e estatutários, sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de sua participação no capital social, cujo valor passará de R$ 384.693.948,08 para R$ 447.444.883,45, alterando-se o art. 8º do Estatuto Social da INB, para que expresse o novo valor do capital social; e

II. Consolidação do Estatuto Social para refletir a alteração aprovada. O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, conforme facultado pelo Artigo 40 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 29 de junho de 2020.

As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.

Rio de Janeiro, RJ, 26 de maio de 2020.

Alvaro Toubes Prata

Presidente do Conselho de Administração

Id: 2253750

ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR

COMPANHIA ABERTA

CNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Companhia, à Avenida

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Presidente Vargas n 409, 17 andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 15 de junho de 2020, às 11 horas, em Assembleia Geral Extraordinária para deliberarem sobre o seguinte assunto:

1. Retificar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.

O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, § 1º da Lei nº 6.404/76.

O acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009, com suas alterações, deverá apresentar os seguintes documentos: (i) Documento oficial de identidade com foto; (ii) Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica; (iii) Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e (iv) Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista.

Nos termos do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos à Assembleia, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave. Caso ainda persista o isolamento social em virtude da pandemia do COVID19, a assembleia poderá também ser realizada de forma virtual, o que será tempestivamente comunicado aos seus Acionistas mediante Comunicado ao Mercado.

As deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da Companhia.

Observados os procedimentos previstos na Instrução CVM nÚ481/2009, encontram-se à disposição dos acionistas na sede, no site da Companhia (www.eletrobraspar.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2020

Renata Leite Falcão

Presidente do Conselho de Administração

Id: 2253203

LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.

CNPJ/MF: 31.673.254/0001-02 - NIRE: 3330010687-1

Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs acionistas do Laboratórios B Braun S.A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 15/06/2020, às 10 hs, na sede da Companhia, localizada na Avenida Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019; b) Aprovação da destinação do resultado do exercício de 2019; c) Eleição da Diretoria para o próximo triênio; d) Fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2020; e) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2020; f) Aprovação da Diretoria para Doação de ativos pertencentes ao Serviço Odontológico interno encerrado em 2019 (ratificação subsequente); g) Assuntos de interesses gerais.

São Gonçalo, 04/06/2020.

Bert Bender - Diretor-Presidente.

Id: 2254655

Leilões Extrajudiciais

LEILÕES EXTRAJUDICIAIS

WARD DE SOUZA GUSMÃO JÚNIOR

Leiloeiro Público Oficial - Matrícula 176 - Jucerja

AVISO DE LEILÃO. A empresa OPÇÃO ATIVA LTDA., concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, torna pública a realização do leilão online OPAT-03.20 de veículos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis no dia 25/06/2020, às 10:00h. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 97078-0143.

Id: 2254654 COM O DIÁRIO OFICIAL, SÓ NÃO VÊ

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