Página 36 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Agosto de 2011

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Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas - PMAM - O Estado Amazonas - DECISÃO Isto posto, em prévio exame de admissibilidade da Inicial, antevendo a IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA do PEDIDO, INDEFIRO DE PLANO o pedido, nos termos dos arts. 267 - I, IV e 295 - V do CPC, momento em que DECLARO a EXTINÇÃO do PROCESSO SEM APRECIAR o MÉRITO. Sem custas face a GRATUIDADE JUDICIÁRIA que ora, defiro. Transitada em julgado, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. P.R.IC Manaus, 23 de agosto de 2011 Márcio Rothier Pinheiro Torres Juiz de Direito

ADV: TUDE MOUTINHO DA COSTA (OAB 564/AM), JOANNE MOUTINHO ASSIS GALVÃO (OAB 7107/AM) - Processo 0241320-75.2011.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - IMPETRANTE: Ieid Luiz Lopes de Almeida - IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas DECISÃO Isto posto, em prévio exame de admissibilidade da Inicial, antevendo a AUSËNCIA do DIREITO LÍQUIDO e CERTO do Impetrante, por força dos preceitos contidos no § 5º do art. da Lei 12.016 / 09 c/c arts. 267 - I e 295 - V do CPC, INDEFIRO DE PLANO o pedido, nos termos do art. 10 da mesma Lei, momento em que DECLARO a EXTINÇÃO do PROCESSO SEM APRECIAR o MÉRITO. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem honorários, na forma do art. 25, da Lei 12.016/2009. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Manaus, 21 de agosto de 2011 Márcio Rothier P. Torres Juiz de Direito

ADV: MARCELO DE LIMA (OAB 2797/AM) - Processo 0241406-46.2011.8.04.0001 - Mandado de Segurança -Liminar - IMPETRANTE: Hebert Shiniti Takano - IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas - Isto posto, em prévio exame de admissibilidade da Inicial, antevendo a AUSËNCIA do DIREITO LÍQUIDO e CERTO e de PROVA PRÉ -CONSTITUÍDA, por força dos preceitos contidos no § 5º do art. da Lei 12.016 / 09 c/c arts. 267 I e 295 V do CPC, INDEFIRO DE PLANO o pedido, nos termos do art. 10 da mesma Lei, momento em que DECLARO a EXTINÇÃO do PROCESSO SEM APRECIAR o MÉRITO, por conseguinte, DENEGO a SEGURANÇA. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem honorários, na forma do art. 25, da Lei 12.016/2009. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE

ADV: MARCELO DE LIMA (OAB 2797/AM) - Processo 0241712-15.2011.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - REQUERENTE: Hebert Shiniti Takano - REQUERIDO: Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas - DECISÃO Assim sendo, INDEFIRO de PLANO a INICIAL e por conseguinte, JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 301, V e VI c\c 267, I e V, ambos do Digesto Processual Civil. Transitado em julgado, dê-se BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos. Sem custas. P.R.I.C Manaus, 22 de agosto de 2011 Márcio Rothier Pinheiro Torres Juiz de Direito

ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/ AM), VALDEIR DA ROCHA FALCÃO (OAB 5429/AM), BRUNO CALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 5986/AM), QUELEN FABIANA BENTES DA SILVA (OAB 7144/AM) - Processo 0241914-89.2011.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Liminar -

IMPETRANTE: Maralucia de Sa Magalhaes - IMPETRADO: Universidade do Estado do Amazonas - UEA - CONSIDERANDO a CELERIDADE do RITO eleito e em homenagem ao princípio do CONTRADITÓRIO, reservo manifestação acerca do pedido liminar inaudita altera pars. De se anotar contudo que, de breve consulta aos documentos acostados, parece - prima facie, que os demais candidatos que restaram matriculados o foram para OUTROS CURSOS, que não o de MEDICINA DIURNO, o que não afetaria a Impetrante, em face de sua CLASSIFICAÇÃO - 38ª no hanking, causando dúvidas - por ora, quanto à fummus boni juris. Não bastante, a possibilidade da ocorrência da PRECLUSÃO CONSUMATIVA por igual, digo - prima facie, está por IMPEDIR a MATRÍCULA da Impetrante, na atualidade, causando dúvidas -por ora, quanto ao periculum in mora. Portanto, NOTIFIQUE-SE a Autoridade tida como coatora a, no PRAZO de 10 (dez) DIAS, prestar as informações, bem como para proceder na forma do art. da Lei 12.016 / 2009. CIENTIFIQUE-SE a PROCURADORIA JURÍDICA a qual a Autoridade Coatora esteja vinculada, acerca da impetração do write. Decorrido o PRAZO assegurado à Autoridade Coatora, REMETAM-SE os auto ao MP, por 10 (dez) DIAS, para manifestação de mérito. Então, voltem-me CONCLUSOS para sentença.

ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) -Processo 0241927-88.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Agnelo Batista de Lima Junior - Celio Roberto Bertino dos Santos - FREDSON CARVALHO DA SILVA - Huoney Herlon Gomes - Leandro Benevides Ferreira de Souza - MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS - Márcio José Souza Leite -Marivaldo de Souza França Filho - Paulo Emílio Vieira de Melo - Pedro César da Silva Moreira - Peter Gabriel Santos de Souza - REQUERIDO: O Estado Amazonas - Isto posto, ORDENO a REMESSA dos autos à CONTADORIA do Forum, para que os Autores procedam ao PREPARO, mediante o RECOLHIMENTO PRÉVIO das custas processuais, no PRAZO de 30 (trinta) DIAS, sob pena de CANCELAMENTO na DISTRIBUIÇÃO, como manda o art. 257 do CPC. Uma vez PREPARADOS - e somente após preparados, CITE-SE. Em caso oposto, voltem-me CONCLUSOS. Intimem-se.

ADV: WASHINGTON COLARES DA SILVA (OAB 3244/AM), GEOFREY MEIRIÑO DE SOUZA (OAB 4538/AM) - Processo 0242098-45.2011.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - IMPETRANTE: Israel Costa Santos - IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas DECISÃO Isto posto, em prévio exame de admissibilidade da Inicial, antevendo a AUSËNCIA do DIREITO LÍQUIDO e CERTO do Impetrante, por força dos preceitos contidos no § 5º do art. da Lei 12.016 / 09 c/c arts. 267 - I e 295 - V do CPC, INDEFIRO DE PLANO o pedido, nos termos do art. 10 da mesma Lei, momento em que DECLARO a EXTINÇÃO do PROCESSO SEM APRECIAR o MÉRITO. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem honorários, na forma do art. 25, da Lei 12.016/2009. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Manaus, 08 de junho de 2011 Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro Juiz de Direito Resp. Conf. Port. 761/2011 TJAM

ADV: DAYSEVANDA DAS GRAÇAS BRITO DANTAS (OAB 7003/AM) - Processo 0242101-97.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Roniclei Garcia Rodrigues - Sérgio Oliveira de Freitas -Jardson Pereira de Almeida - Melquisedeque Machado da Cruz - REQUERIDO: Superintendente do Instituto Superior de Administração e Economia ISAE/FGV - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - DECISÃO Isto posto, em prévio exame de admissibilidade da Inicial, antevendo a IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA do PEDIDO, INDEFIRO DE PLANO o pedido, nos termos dos arts. 267 - I, IV e 295 - V do CPC, momento em que DECLARO a EXTINÇÃO do PROCESSO SEM APRECIAR o MÉRITO. Sem custas face a GRATUIDADE JUDICIÁRIA que ora, defiro. Transitada em julgado, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. P.R.IC Manaus, 23 de agosto de 2011 Márcio Rothier Pinheiro Torres Juiz de Direito

ADV: JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS (OAB 1822/AM), CAROLINE FERREIRA FERRARI (OAB 767A/AM) - Processo 0242120-06.2011.8.04.0001 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EMBARGANTE: Estado do Amazonas - EMBARGADO: Luiz Telmo de Macedo - 2-Inicialmente CHAMO o feito à ORDEM, para os fins de DETERMINAR sejam os EMBARGOS AUTUADOS e PROCESSADOS EM APENSO ao procedimento da Execução, conforme a regra geral contida no art. 736 do CPC, devendo aqueles autos serem DIGITALIZADOS. 3-Sanado o incidente, DETERMINO, nos moldes do art. 740 do CPC, seja o Exeqüente / Embargado, INTIMADO a, querendo, impugnar os Embargos, no PRAZO de 15 (quinze) DIAS. 4-Desincumbindo ou não, voltem-me os autos conclusos para apreciar sobre a aplicação ou não do preceito contido no parágrafo único do art. 740 do CPC. Cumpra-se.